Assembleia Legislativa da Paraíba “destitui” poeta Zé Marcolino para homenagear deputado João Henrique

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Comissão Interna do Processo Seletivo, torna público nesta terça-feira (15/06), a relação com o resultado final da Seleção Simplificada n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF.

De acordo com a seleção, no período de 09 a 11 de junho nenhum candidato apresentou recurso. Todas as informações da seleção, incluindo o resultado final e outros anexos, estão disponíveis no link:  www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos .  

Dúvidas e outras informações sobre a seleção simplificada podem ser esclarecidas pela Secretaria de Administração, através do e-mail: [email protected] .

O polêmico feriado municipal do dia mundial da religião rendeu mais um capítulo em 2022.

Ao longo dos anos, esse feriado sempre foi contestado pelo comércio local e pela CDL, entidade que defende os comerciantes.

A autoria do projeto foi do então vereador Tadeu Sampaio que depois de aprovado na Câmara teve a sanção do então prefeito Dinca Brandino se tornando na lei municipal nº 526/2009. Esse ano, ao anunciar nas redes sociais que hoje seria feriado, a CDL cuidou em sensibilizar a gestão e conseguiu. A prefeita voltou atrás e deu ponto facultativo para as repartições públicas.

Ouvido sobre esse posicionamento da prefeita, o presidente da Câmara dos Vereadores, Djalma das almofadas, disse no Programa Cidade Alerta desta quarta-feira (26) que Nicinha Melo descumpriu uma lei que o próprio marido sancionou.

“Ela poderia ter transferido o feriado para outro dia, mas nunca ter dado o ponto facultativo assim de boca, como ela fez. O que está na lei é para ser cumprido”, disse o vereador Djalma acrescentando que levará a discussão para a Câmara em busca de uma solução para esse feriado que não funciona e só prejudica os órgãos do município.

Com o intuito de fortalecer a prática do empreendedorismo em municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco, o Sebrae promoveu entre os dias 24 e 27 de julho, em Caruaru, a Capacitação Básica para Agentes de Desenvolvimento Local.

Ministrada pelo professor João Alexandre, a atividade abordou exemplos de desenvolvimentos econômicos, contando como participações da cidade de Arcoverde, Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora, e Shadad Alves Melo, chefe de Desenvolvimento de Indústria e Comércio Local.

“O principal objetivo da capacitação foi possibilitar que os agentes adquirissem conhecimentos relacionados a novos projetos através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que em Arcoverde já funciona de forma pioneira, tornado o município atualmente uma das referências na região”, destacou Paulo Sérgio Diniz. “Com a Lei Geral já em curso em nossa cidade, nós pudemos ter nesta capacitação uma noção de como contribuir melhor para o aprimoramento do empreendedorismo local, avaliando diversas necessidades em termos de novas práticas empreendedoras”, comentou o diretor e agente de desenvolvimento.

De acordo com Paulo Sérgio, a Associação Comercial de Arcoverde receberá no mês de agosto o Fórum dos Secretários de Desenvolvimento Econômico. “O intuito da iniciativa, que também será promovida pelo Sebrae, é reunir todos os secretários de Desenvolvimento Econômico da região, visando identificar aprimoramentos para a expansão prática da Lei Geral em  localidades onde a mesma ainda não se encontra em prática”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

O Banco do Nordeste lançou ontem (1º), em Garanhuns, um serviço pioneiro no Estado de Pernambuco. Trata-se da “Amiguinha”, uma máquina de cartão de crédito ou débito, desenvolvida exclusivamente para os Microempreendedores Individuais. O evento aconteceu no auditório do SEBRAE, o principal incentivador do MEI.

Com a Amiguinha, o microempreendedor poderá receber a vista no cartão de débito ou parcelar suas vendas nos cartões de crédito, das principais bandeiras do país, sem custo operacional com telefonia celular e sem pagar aluguel da maquineta.

As primeiras 50 máquinas foram distribuídas gratuitamente para os clientes do Crediamigo – agência Garanhuns. É importante lembrar que o BNB Garanhuns atende mais de 20 municípios do agreste meridional, e este serviço atendeu clientes de grande parte dessas cidades.

O Gerente Estadual do Crediamigo – Marcos Freire, fez a abertura do evento explicando a forma de usar a Amiguinha e a importância dela para o profissional MEI. Para Marcos, este programa pioneiro no estado renderá bons frutos e muito em breve será disseminado para todas as regiões.

Tomé Neto, gerente geral da Agência Garanhuns, que é sertanejo de Carnaíba, falou sobre a facilidade e praticidade de ter uma máquina onde o cliente BNB pode andar com ela na bolsa facilitando seu trabalho: “Hoje em dia o risco de assalto é muito grande, com a Amiguinha, nossos parceiros poderão receber suas vendas com mais segurança, minimizando perdas.

Participaram do evento:o o gerente estadual do Crediamigo – Marcos Freire, gerente geral da agência Garanhuns – Tomé Neto, o agente de desenvolvimento do BNB Garanhuns – Danilo Alves, todos os agentes de crédito do Crediamigo Garanhuns e os 50 clientes contemplados.

O MEI – Microempreendedor Individual é uma nova categoria que foi desenvolvida para melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio informal. É para quem fatura até R$ 60.000,00 por ano, e que trabalha sozinho, ou que tem, no máximo, um funcionário ou ajudante. Mais informações, procure o SEBRAE da sua Região.