BNB gerido por sertanejo lança serviço pioneiro

A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014. A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, e consta no vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), conforme noticiou o site do jornal “Estadão”.

Segundo o delator, o jantar aconteceu na casa de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS. Patrícia acompanhava seu então noivo, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).

“Foi um jantar muito elegante até. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, a Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Foi o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as esposas, tal, para tratar de propina. Até bacana, né? Todo mundo com as esposas para tratar de propina”, disse Saud.

A reportagem do “Estadão” entrou em contato com a assessoria de Patrícia Abravanel, que afirmou que não comentará o assunto. O SBT, por sua vez, disse que não fala da vida pessoal de seu casting.

Patrícia Abravanel e Fábio Faria estão juntos desde 2013, mas oficializaram a união no dia 29 de abril, na mansão de Silvio Santos. Dias antes da união, o dono do SBT foi entrevistado pelo programa “Pânico na Band” e revelou o conselho que deu ao genro: “Eu disse: ‘Tomara que dure… Gastar uma nota que a Patrícia está gastando e depois ‘descasar’ é muito ruim”.

Em abril, Patrícia foi alvo de ataques nas redes sociais pelo fato de seu marido, Fábio Faria, constar na lista de pedidos de inquérito do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Gestão Flávio Gadelha anuncia inauguração para esta sexta, dia 29

A Prefeitura de Abreu e Lima implantará, a partir de 1º de setembro, um serviço de telemedicina por especialidades para atender a população do município.

A iniciativa busca reduzir a fila de espera por consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão de implantar o serviço foi do prefeito Flávio Gadelha,  do PSB, após verificar a experiência exitosa em outras cidades. A vencedora da licitação e prestadora do serviço será a Tech Mais Saúde.

A empresa conta com mais de mil médicos especialistas associados, reduzindo a fila de espera por uma consulta e os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD).

Os pacientes serão atendidos em uma clínica equipada para consultas online, com acompanhamento presencial de profissionais de saúde.

Segundo a gestão municipal, Abreu e Lima será a primeira cidade da Região Metropolitana a oferecer esse tipo de serviço em estrutura própria voltada para a telemedicina. 

“O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população a médicos especialistas sem a necessidade de deslocamento para outras localidades”, destaca o assessoria de comunicação.

A inauguração está marcada para esta sexta-feira,  dia 29, às 16 horas, na Avenida D,  436, Caetés.

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

O DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco enviou na manhã desta quinta-feira (19), um técnico para vistoriar a estrutura da ponte que corta o Rio Pajeú na PE 275, dentro da área urbana de Brejinho.

A situação, somada à péssima conservação da via foram denunciados pelo blog.

Foi constatado que a cratera formada pelas chuvas pode aumentar, tendo que ser feito um reparo em caráter de emergência.

No que diz respeito a estrutura da ponte o técnico Emanuel Silva afirmou que apenas uma viga está mais avariada, mas que no momento a ponte não corre risco de desabar.  No entanto tem que ser feito um reforço emergencial.

Ele informou à prefeita Tânia Maria que será elaborado um relatório e enviado em caráter emergencial ao DER de Pernambuco, visando a manutenção da pista e o reforço na viga.

A Prefeitura de Brejinho vai tomar providências no sentido de sinalizar melhor o local para que não ocorram acidentes.

Estiveram  a prefeita Tânia Maria e os engenheiros Pedro Guedes e Ozael Brandão. As informações são de Marcelo Patriota para o blog.

Foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Nelson Mussolini, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Elton da Silva Chaves, representante do  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, explicou que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, na próxima segunda-feira (18).

Os nomes citados acima fazem parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que teria sido pressionada por aliados do governo a adiar a análise de um relatório condenando o uso do chamado “kit covid”, de “tratamento precoce” da doença.

A CPI cogitou convocar o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec, mas, em contato com a cúpula da CPI, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros nomes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.