Assembleia da Paraíba pressiona TJ contra fechamento de comarcas

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota usou as suas redes sociais para comemorar a obstrução do Projeto de Lei do Governo de Pernambuco sobre o piso dos professores nesta segunda-feira (19) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Toda a categoria precisa ser contemplada. O projeto do Governo do Estado já havia sido derrubado nas comissões e o obstruímos para que não entrasse na pauta no dia de hoje”, comemorou o parlamentar.

O deputado destacou a importância do diálogo do Governo do Estado com a categoria, que segundo ele se mobilizou de forma exemplar e fez presença maciça nas galerias da Alepe.

“Não pode ser atropelado. O diálogo é a única forma de chegar a uma solução justa”, afirmou José Patriota.

Nesta segunda-feira (19), líderes do PSB, Federação, Psol e Solidariedade, obstruíram a votação da proposta do executivo  impedindo que fosse atingido o quórum necessário para que a matéria entrasse em votação.

Eles utilizaram um dispositivo previsto no regimento da Casa de Joaquim Nabuco. O art. 195 do regimento interno prevê que “os líderes das bancadas poderão declarar, mediante informação à presidência, a obstrução dos seus parlamentares liderados, para que os mesmos não tenham consideradas as suas presenças para quórum de deliberação”.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou nesta quinta-feira (22) de um debate com os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O deputado foi convidado pelo CFM para falar sobre o cenário político brasileiro e debater os principais temas que estão em pauta no Congresso Nacional, incluindo os de interesse da comunidade médica.

Na ocasião, Tadeu foi apresentado ao corpo de conselheiros federais e conheceu os projetos em tramitação na Câmara e no Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.

Em sua fala, ele destacou a importância da articulação de entidades como o Conselho Federal de Medicina na formulação e implementação de projetos que, ao final, tragam avanços para a sociedade brasileira.

“O problema do Brasil é tão complexo que depende de uma pactuação de muitos – muitos partidos, muitas pessoas, muitas instituições – para solucioná-lo. E uma saída inteligente, honesta e eficaz é justamente o que estamos fazendo neste momento, discutindo aqui abertamente o que interessa ao setor e ao País”, elogiou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, apresentou a Tadeu Alencar uma síntese da atuação da autarquia, o seu papel constitucional, técnico-científico, político e social, além de apontar o posicionamento do setor médico em relação aos temas nacionais em debate no Congresso Nacional.

Ele aproveitou a ocasião para elencar os pleitos da comunidade médica, a exemplo dos riscos à integridade física aos quais os profissionais são submetidos, a revalidação de diplomas, a abertura desenfreada de cursos de medicina e a acreditação de escolas médicas. “Defendemos nossos pontos de vista, mas abrimos espaços para diversas vozes”, afirmou Vital, primeiro pernambucano a presidir o CFM.

Mal acabou o processo eleitoral municipal de 2020, já tem político de olho em 2024. segundo o blog do Marcello Patriota, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres, revelou, em conversa com o vice-prefeito Diógenes Patriota e o presidente da Câmara de Vereadores, Arlã Markson, que Diógenes será o nome do grupo para a disputa municipal de 2024.

”O nosso vice Diógenes é um nome forte, que tem uma  aceitação abrangente no grupo e está se cacifando cada vez mais para isso, portanto estamos construindo essa força”, afirmou Sávio.

A conversa aconteceu na chácara do presidente da Câmara, Arlã Markson e ainda segundo Marcello, que estava presente no local, Arlã afirmou que a decisão tem o aval do grupo.

O vice-prefeito Diógenes é filho do ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota. Ele foi eleito vereador a primeira vez em 2012 com 626 votos e em 2016 obteve o 1º lugar como o vereador mais votado com 707 votos pelo Solidariedade.

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

por Anchieta Santos

O prefeito Djalma Alves encaminhou para Câmara de Vereadores de Solidão Projeto de Lei n. 06/2017 para aumentar o valor de suas diárias dos atuais R$ 350,00 para R$ 500,00 (percentual de aumento 42%) sendo o deslocamento no Estado de Pernambuco, para deslocamento em outro Estado subirá para R$ 600,00.

Notícias que chegaram à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta na mesma sessão da câmara realizada ontem, a presidente de Câmara de vereadores, Eliana de Genivaldo, apresentou Projeto de Resolução 02/2017, também para aumentar suas diárias dos atuais R$ 400,00 para R$ 500,00, (percentual de aumento 25%) e os demais vereadores permanecerão sem aumento em suas diárias, cujo valor é R$ 300,00.

A Presidente da Câmara, Eliana de Genivaldo, que é oposição ao Prefeito Djalma Alves, pediu urgência e a compreensão dos vereadores para apreciação e votação em plenário em dois turnos na próxima sessão da Câmara em 08 de junho de 2017.

Os vereadores Antônio Marinheiro e Viturino Melo apoiaram a iniciativa do Prefeito em aumentar os valores das diárias. Mas, o Vereador Viturino Melo ressaltou que o prefeito Djalma Alves deveria aumentar o valor das diárias dos motoristas que anteriormente recebiam R$ 80 reais e atualmente o prefeito reduziu para R$ 40,00.

Detalhe: O prefeito e a Presidente da Câmara pertencem a gruposs políticos diferentes, mas estão unidos na defesa do aumento de suas diárias.