Assembleia da Paraíba pressiona TJ contra fechamento de comarcas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou dois novos veículos para reforçar os serviços da saúde no atendimento à população do município. 

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores Douglas eletricista, César Tenório, Simone da feira, Cícero Miguel, Lucineide do sindicato e Raimundo Lima, Sandrinho entregou as chaves dos veículos ao secretário de saúde, Artur Amorim, e aos motoristas que serão os responsáveis pela condução dos mesmos. 

Foram entregues uma nova ambulância e uma Fiat Strada, ambas 0km. “Investimos 250 mil Reais na aquisição desses veículos, com recursos próprios, para qualificar ainda mais os atendimentos à população por parte da nossa secretaria de saúde,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Segundo o secretário de saúde, Artur Amorim, só esse ano, mais de 6.500 Afogadenses já foram atendidos pelo serviço de tratamento fora do domicílio ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Afogados. 

As entregas aconteceram na manhã desta sexta (09), em frente à sede dos Correios, e fazem parte da maratona de inaugurações e entregas, que está prevista para acontecer até o final de 2025, com uma (ou mais) entrega/inauguração por semana.

O técnico de videomonitoramento das câmeras de segurança de Sertânia, Paulo Junior, participou, nesta semana, de um treinamento com a equipe da Central de Monitoramento da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). 

Lá, o profissional pôde entrar em contato com os operadores da central e gerentes de tecnologias de trânsito da capital pernambucana, que conta com mais de 200 câmeras e mais de 20 agentes entre os turnos de dia e noite.

O técnico sertaniense pode ainda conhecer como funcionam as câmeras de leitura de placas. São câmeras com tecnologia de leitura e reconhecimento de placas, que realizam a leitura automática de todos os veículos (regulares e irregulares). As câmeras são dispostas em vias de grande circulação e montam uma rede que consegue acompanhar os deslocamentos dos veículos na cidade.

Por meio desse equipamento, também é feita consulta em bancos de dados para verificar a regularidade e a situação do veículo, como roubo, busca e apreensão, débitos administrativos, entre outros. É uma ferramenta muito importante para a segurança viária e, também, auxilia na resolução de crimes. 

“Esse tipo de intercâmbio é fundamental para melhoria do monitoramento de segurança e trânsito da cidade”, contou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti.

Está aberto o processo de ingresso nos cursos técnicos da EAD Pernambuco. Os nove cursos ofertados são na modalidade EAD (educação a distância); semipresencial; e profuncionário (para profissionais da Educação). Pode participar qualquer pessoa que já tenha concluído o Ensino Médio.

A inscrição seguirá até o dia 9 de outubro e pode ser feita no site da Secretaria de Educação e Esportes (www.educacao.pe.gov.br) ou na EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos a partir das 17h. Depois de se inscrever, todos vão receber um e-mail, onde devem complementar as informações da pré-matrícula, além de submeter de forma eletrônica a documentação exigida conforme o edital. Após realizar esses dois processos, os pré-matriculados já podem iniciar as aulas, que começam a partir do dia 14 do mesmo mês, a depender do curso escolhido.

Os cursos ofertados são: Administração; Biblioteconomia; Desenvolvimento de Sistemas; Design de Interiores; Logística; Multimeios Didáticos; Recursos Humanos; Secretaria Escolar; e Segurança do Trabalho.

As vagas para o Polo Afogados da Ingazeira – EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos: são 110 vagas semipresenciais à  noite e 670 vagas EAD com provas presenciais também a noite.

A Codevasf também saiu satisfeita com o encontro que reuniu prefeitos do Pajeú em Quixaba, semana passada, na sede da Academia da Saúde em Quixaba. O encontro, que teve como convidada especial a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, tratou de projetos, obras e ações da Companhia voltadas para a região, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e hídricos. Em nota ao blog, prometeu cumprir o que sinalizou aos gestores.

“A Codevasf irá ajudar os prefeitos a elaborar os projetos de implantação da política de tratamento dos resíduos em suas cidades. Atendemos a solicitação e estivemos com uma equipe de engenheiros da empresa para tirar as dúvidas e apresentar outras ações que estamos executando na região”, disse o superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar.

 A preocupação com a falta de uma politica de resíduos sólidos nas cidades foi tema de destaque no encontro. A exigência legal para que as cidades brasileiras eliminem de uma vez por todas os lixões de suas áreas urbanas, tem deixado gestores em todo país preocupados, porque se não executarem a medida, sofrerão punições. A Codevasf tem dado apoio a 12 cidades das 20 que compõem o Cimpajeú dentro desse processo.

 A empresa é parceira dos municípios na elaboração dos projetos executivos para a implantação do plano de resíduos sólidos local, entretanto oito integrantes do Consórcio ficaram fora da parceria e na reunião, o entendimento foi buscar meios para incluir esses municípios.

“O superintendente João Bosco disse que levará nossa demanda para Brasília e os prefeitos irão buscar apoio político para fazer os recursos chegarem de forma mais ágil. Vamos assinar um documento em conjunto, pedindo que a Codevasf intervenha nessa situação. É de interesse nosso contemplar os oito municípios que estão aqui no Pajeú e outros três do sertão do Moxotó que ainda não entraram na parceria”, enfatizou o presidente do Cimpajeú, Deva Pessoa, prefeito de Tuparetama.

O gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se comprometeu ajudar na articulação para que todas as cidades associadas se enquadrem. Ele frisa que o Cimpajeú irá buscar recursos para que todos os municípios associados tenham seus projetos. Patriota cita ainda a importância da Codevasf nesse apoio.

“Essa foi uma decisão que não teve nada a ver com a Codevasf que é um braço operacional do Ministério da Integração que a meu ver lembra a Sudene quando foi muito atuante. É uma parceira que atua de forma eficiente. Ficamos felizes quando nos encontramos para o diálogo, para constatarmos o trabalho e as ações que realizamos conjuntamente”, acrescentou José Patriota.

Cada cidade receberá um empreendimento. As cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito sediarão a central de resíduos da região e o Cimpajeu irá criar meios para os municípios se consorciarem para avançar na eliminação dos lixões de suas áreas urbanas. A orientação dos técnicos da Codevasf e dos representantes da empresa parceira na elaboração dos projetos é que as prefeituras estruturem também um setor de meio ambiente no âmbito administrativo dos municípios.

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.