TRE do Paraná intima Moro para depor em ação que pode cassar mandato do ex-juiz da Lava Jato

O atual Presidente e candidato a reeleição Rubinho do São João conta com mais um voto.

Trata-se do vereador Erikson Torres (PSD) que declarou seu apoio na manhã desta 3ª feira (26).

“A forma como Rubinho vem conduzindo a Câmara me faz dar um voto de confiança ao seu trabalho, não só pela condução das sessões, mas no dia a dia, a forma como tem atuado junto aos parlamentares”, disse Erikson.

O parlamentar disse ver com bons olhos a forma como Rubinho vem conduzindo a casa. “Ele está trabalhando certo e não vejo motivo para não votar nele”, afirmou.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários.

Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.

Polêmicas

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”.

Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos. As informações são da Agência Senado

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou no boletim desta quinta-feira (21), que está sob investigação o caso de uma paciente, de 35 anos, internada há dois meses no Real Hospital Português após realização de transplante, e que apresentou sintomatologia sugestiva para Covid – 19.

O boletim ainda informa que a paciente teve a coleta do swab realizada para investigação e se encontra estável. No momento está sendo acompanhada pela equipe médica do referido hospital e seus contatos já foram informados. Todos se encontram em um apartamento na cidade do Recife desde a internação da paciente em questão.

Ainda segundo o boletim, hoje foram testados 04 profissionais da Saúde e uma agricultora que teve contato com um paciente positivado para Covid-19, de Tabira. Todos os testes deram negativo. Os mesmos encontravam-se em quarentena domiciliar monitorada.

Na última terça (28) 160 Patrulheiros Mirins do 23º BPM em Afogados da Ingazeira (das Escolas Ana Melo, Dom Mota, Dom Helder e Monteiro Lobato), conheceram a fauna e a flora da caatinga com os policias militares, Cabo Jailson e Cabo Marcos Cesar, da CIOSAC, estes guerreiros deixaram a sede de sua Companhia em Custódia para ajudar o desenvolvimento do Programa na parte de educação ambiental.

As crianças conheceram algumas plantas medicinais e outras nocivas à saúde, também observaram alguns animais e aprenderam sobre seu habitat e sua contribuição para o equilíbrio ambiental. Seguiram uma trilha pela caatinga e provaram das iguarias nativas como a coroa de frade, o juá e o mandacaru. Aprenderam regras de sobrevivência e sentiram o calor escaldante do sertão no meio da vegetação seca e cinzenta, mas depois da caminhada saborearam um delicioso doce de coroa de frade e beberam bastante água.

Ao final, “como nada é de graça”, nas palavras do Cabo Jailson, pagaram flexões com alegria e vibração como forma de agradecimento aos policiais da CIOSAC. Para o Sargento Miguel e a Soldado Anita, educadores dos patrulheiros, foi o sucesso de mais uma etapa do programa que, a cada encontro, cativa as crianças e estimula a prática da cidadania, do patriotismo, da ética e da alteridade.

O evento ocorreu no Tiro de Guerra, comandado pelo Subtenente Aires, o qual também contribuiu com palestra sobre o Exército Brasileiro. Também estiveram presentes o Capitão PM Ivaldo, Coordenador do Projeto, e o Capitão PM Vieira, da seção de instrução e estatística do 23º BPM, o Cabo Carneiro e a Soldado Helenice, além de mães e professoras das crianças.

Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta terça-feira (16), o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, considerou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal em São Paulo como indeferido.

O ato de imobilidade administrativa, segundo ele, ficou caracterizado na gestão de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, com a nomeação do amigo Reynaldo Emygdio de Barros para a presidência da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Além de lesão ao patrimônio público, as ações, segundo classificou o procurador-geral, geraram enriquecimento ilícito.

Para justificar sua decisão, Janot cita o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, que estabelece serem inelegíveis, para quaisquer cargos, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.  O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia indeferido o registro de candidatura de Maluf pelos mesmos motivos.