Coluna do Domingão

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O advogado Steno Ferraz participou esta manhã do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e falou sobre o episódio envolvendo sua companheira, Renata Rodrigues, no dia 22 de outubro. Segundo ele, a opção tomada foi procurar a emissora e falar publicamente. “Sugeriram que eu emitisse nota, mas preferi falar”.

O profissional disse que matinha um relacionamento com Renata desde janeiro último e que tinham uma relação similar a de todo casal. Via Renata como uma pessoa feliz e afirmou não entender o porquê da tentativa de suicídio.

No dia do episódio, Steno afirmou que foi à praia com um irmão, um primo e Renata. Depois, passaram no Aconchego do Matuto, reduto de sertanejos que se encontram no Recife. De lá foram para um restaurante. O advogado disse que houve uma discussão simples, nada que gerasse qualquer atitude exacerbada.

No apartamento do irmão, por volta das nove da noite, Renata pegou uma arma do irmão do advogado que estava sobre a geladeira e disparou contra a cabeça. “Meu irmão tem uma arma registrada e outra do Estado, já que é Agente Penitenciário, disse. Ele disse que tentou impedi-la, mas não conseguiu. “Foi muito rápido. Fiquei sem chão”, afirmou. Ferraz disse ter chamado os vizinhos do apartamento e juntamente com o irmão acionou também polícia e SAMU. “Percebemos que ela estava viva”.

Após o socorro, o advogado prestou esclarecimentos à Central de Inquéritos, até as 5 da manhã da segunda (23). Às 6h40 da manhã manteve contato com um irmão de Renata. Isso segundo ele vai de encontro à informação de uma tia ao radialista Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo, de que a família só teria sido informada mais tarde do episódio.   “Só liguei às 06h40 porque passei a noite na Central de inquéritos. A ouvida terminou de madrugada e estava sem celular”, disse.

À redação, uma tia de Renata, Rosineide Silva, informou que o que disse ao programa foi que, de fato o pai de Renata foi comunicado cedo na segunda e o restante da família foi comunicado pelo pai, Gerônimo Andrade, por volta das 11h da manhã.

Outro contraponto foi à informação do pai, Gerônimo Andrade, ao programa Manhã Total, que disse ter percebido que o disparo teria sido de cima para baixo por sua percepção a partir dos curativos.

“Não tem como alguém tentar suicídio desse jeito. O que vi foi ela pegar a arma e disparar ao lado direito da cabeça. Não pratiquei, não ajudei, não incentivei e não fiz nada que a motivasse a isso”. Disse também entender o momento da família. “Está sofrendo muito”.

 O advogado disse que fez questão de apresentar o Laudo Residográfico, feito dia 23, negativo para a presença de pólvora nas mãos direita e esquerda. “Melhor que ela volte ao normal e conte a história. Estou de consciência tranquila”, disse.

Steno Ferraz afirmou que aos poucos está retomando sua atividade profissional. “Tenho pessoas que dependem de mim. Tenho que voltar à atividade”, disse, citando casos como a ação dos quinquênios, de servidores municipais. O advogado disse ainda ter tido a informação de que Renata teria apresentado sinais de melhora. “Ela é muito forte”, afirmou. Ao final, pediu que os amigos rezem e orem por Renata.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Neste sábado (26), a Prefeitura de Triunfo comemorou nas redes sociais a recente pontuação de destaque no Programa Previne Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada para a Atenção Primária à Saúde. Com uma pontuação de 9,62 no Índice Sintético Final (ISF), Triunfo alcançou a 29ª posição no Estado e 2ª na XI GERES, figurando como referência entre os municípios.

“Parabéns para o nosso município por mais essa conquista incrível! É uma grande satisfação ver que o trabalho dedicado e uma gestão eficiente resultaram em uma excelente pontuação no Programa Previne Brasil”, publicou a Prefeitura.

Segundo a publicação: o índice alto é resultado do esforço contínuo da equipe de saúde do município em priorizar a qualidade no atendimento, promovendo acesso aos cuidados básicos e preventivos essenciais para a comunidade. A Administração Municipal destacou que esse reconhecimento comprova que Triunfo está no caminho certo para garantir a qualidade de vida e um futuro melhor para os triunfenses.