Amupe lança 6° Congresso Pernambucano de Municípios em assembleia

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de admissão de pessoal realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, referente a 634 contratações temporárias efetuadas nos dois primeiros quadrimestres do exercício financeiro de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

Segundo os dados apresentados durante a sessão, as contratações foram questionadas pelo Ministério Público de Contas (MPCO) por possíveis irregularidades no processo de seleção e admissão dos funcionários temporários. O interessado no processo é o prefeito Romonilson Mariano.

Após análise minuciosa, a 2ª Câmara do TCE-PE, de forma unânime, considerou ilegais as contratações listadas nos Anexos I, II, III, IV, V e VI, negando, consequentemente, os registros. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

O Tribunal do Júri da Comarca de São José do Egito condenou Ellison Marinho Siqueira à pena máxima de 30 anos de reclusão pelo crime de feminicídio contra sua ex-sogra, Maria do Socorro da Silva, que, na época, tinha 60 anos.

O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2020, no Sítio Baixa da Casinha, em São José do Egito. Segundo a sentença, o acusado matou Maria utilizando armas brancas — aplicando pauladas e 38 facadas —, além de ter finalizado o crime com um atropelamento, passando por cima da mulher com um carro.

De acordo com a polícia, a vítima teria discutido com o ex-genro dias antes, e, na noite anterior ao crime, o suspeito foi visto próximo à casa da vítima.

Essa foi a 14ª Sessão do Júri de 2024 e também a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri. “Foi a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri,” pontuou o MP.

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares autorizou a Secretaria de Infraestrutura do município, a contratar com recursos próprios uma equipe para realizar o serviço de roço das margens da PE-285.

o trecho dá acesso a Santa Terezinha. O trabalho será feito até o limite dos dois municípios. Registre-se,  a responsabilidade direta é do Estado,  mas Evandro diz que já esperou demais.

Em cerca de um mês de serviço já foi feito o roço de  aproximadamente três quilômetros, num dos trechos mais críticos da região.

O serviço era mais do que necessário, haja vista que em alguns trechos, já era possível notar um túnel verde cobrindo a rodovia e também não havia mais nenhum espaço no acostamento da via.

“Quando  se encontravam dois carros era preciso até para e passar devagar, caso contrário além de arranhar o veículo, podia até quebrar o retrovisor ou machucar alguém” disse um motorista que passa diariamente pelo local.

“Este tipo de serviço também deverá ser feito em outras estradas que cortam o município, pois é de extrema importância também para a segurança de quem trafega pelas vias”. Garante o prefeito Evandro Valadares.