Dom Egídio Bisol nomeia Padre Josenildo Nunes como novo Vigário Geral da Diocese

A Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício financeiro de 2015 foi julgada nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Por unanimidade, a Corte emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas, que são de responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Machado (PSB), bem como fez determinações e encaminhamentos.

O processo foi julgado pela Segunda Câmara teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.

A divulgação da pesquisa Múltipla em parceria com o blog é o fato de mais repercute na cena política do estado nesta quarta. Além do intenso debate nas redes sociais, muitos blogs e portais trazem a repercussão dos números.

Chamou a atenção a variedade de dados que a pesquisa trouxe, com cinco postagens que vão da intenção estimulada para governador e presidência da República em Pernambuco até a projeção e força dos principais cabos eleitorais do estado.

Cada candidato buscou explorar o que enxergou de melhor nos números. O staff de Raquel Lyra explorou a liderança da prefeita de Caruaru na pesquisa estimulada. Já a assessoria de Danilo Cabral destacou a força que o alinhamento com o ex-presidente Lula pode agregar à campanha do socialista. Da mesma forma, Anderson Ferreira, que hoje recebe o presidente Bolsonaro e de Miguel Coelho, trabalharam aspectos positivos do levantamento.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Caro Nill Júnior,

Venho através deste, esclarecer alguns fatos que tem acontecido nos últimos dias, com relação ao nosso posicionamento das eleições 2014.

Sempre admiramos a forma de gestão do prefeito José Patriota, que é um modelo bastante avançado com planejamento, atitudes e monitoramento que temos visto nossa cidade avançar.

É o mesmo modelo adotado pelo saudoso Governador e presidenciável Eduardo Campos no estado de Pernambuco, onde o mesmo deixou nosso Estado muito melhor. E deixando legado para todo Brasil.

Com Paulo Câmara, não vai ser diferente, antes mesmo de se eleger já existe um planejamento, uma estratégia de governo que já se sabe a posição de Pernambuco diante os outros estados de todo o Brasil e vai colocá-lo em um patamar muito maior que já se encontra. Não tenho duvida disso. 

Por isso que estamos à disposição do prefeito José Patriota,e o convidei para uma palestra para nossos funcionários, fisioterapeutas, médicos e convidados no dia 22 do corrente mês.

Uma conversa muito proveitosa, mostrando todas as ações que já foram realizadas em nosso município, que são muitas, diga-se de passagem, aumentando nossa esperança em um Pernambuco melhor. Estamos fechados no 40. Só podemos elogiar, criticar uma gestão, quando damos condições ao prefeito para governar, e é isso que estamos fazendo e apoiando todos os candidatos do prefeito. Presidente Marina, Governador Paulo Câmara, Fernando Bezerra, senador, Deputado Federal Gonzaga Patriota, e o deputado Estadual da base aliada.

Em toda a família, existem compromissos em determinadas situações, que podem gerar uma divisão de apoios. Mas a maioria é que se prevalece e eu juntamente com os meus funcionários, familiares e amigos estamos apoiando os candidatos do prefeito José Patriota acima citados.

Márcia Moura é Diretora da Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou, em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que recompõe as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No post, a Amupe afirma que a aprovação do projeto é uma conquista municipalista e que atende a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da própria Amupe e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades.

O PLP 136/2023 foi aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (4). O texto vai à sanção presidencial.

A aprovação do projeto é um importante avanço para os municípios brasileiros. O FPM é uma importante fonte de receita para os municípios, e as perdas ocorridas nos últimos meses representaram um grande impacto nas finanças municipais.

A recomposição das perdas do FPM vai ajudar os municípios a manter os serviços essenciais e a investir em obras e projetos para melhorar a qualidade de vida da população.

A aprovação do PLP 136/2023 é uma vitória importante para os municípios brasileiros. A recomposição das perdas do FPM vai ajudar os municípios a superar a crise financeira e a manter os serviços essenciais à população.