Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais uma reunião realizada nesta quarta-feira (7) em Brasília com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir parcerias que visam fortalecer a educação na região Nordeste. 

Durante o encontro, Câmara destacou o compromisso do BNB com a melhoria dos indicadores educacionais, especialmente no que diz respeito ao ensino de jovens e adultos.

“Fortalecer a educação é investir no futuro. Conversei nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana e sua equipe sobre parcerias para incentivar o ensino de jovens e adultos no Nordeste. O BNB tem compromisso com a melhoria dos indicadores da região e vamos somar esforços para continuarmos avançando”, afirmou Câmara em sua publicação.

A reunião reflete a prioridade dada à educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Nordeste, uma região que historicamente enfrenta desafios em termos de acesso e qualidade no ensino. A parceria entre o BNB e o Ministério da Educação busca criar novas oportunidades para os jovens e adultos nordestinos, garantindo que a educação seja um motor para a inclusão e o crescimento regional.

Camilo Santana reforçou a importância de alianças estratégicas para ampliar o alcance de políticas educacionais na região. A cooperação com o BNB é vista como uma oportunidade de potencializar os recursos e esforços para melhorar os índices educacionais no Nordeste.

O encontro sublinha a sinergia entre instituições financeiras e o governo federal para enfrentar os desafios educacionais no Nordeste, com o objetivo de transformar a realidade local e preparar as novas gerações para um futuro promissor.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03.08), um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. 

O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ R$ 5 bilhões na iniciativa. 

Uma das principais ações será o pagamento, durante seis meses, de metade de um salário mínimo para cada novo trabalhador contratado pelo setor privado. A expectativa é que 133 mil novos postos de trabalho sejam criados em Pernambuco. 

Os projetos de lei que instituem o plano foram assinados pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, e remetidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco para votação.

“Está sendo possível fazer isso agora porque soubemos enfrentar a crise econômica, a partir de 2015, e a emergência da Covid-19, que ainda estamos atravessando, com muita responsabilidade e trabalho. Recuperamos nosso status de captação de crédito no mercado e isso está possibilitando o maior investimento da história de Pernambuco. Somente em 2022, serão R$ 3,7 bilhões”, afirmou Paulo Câmara.

O acesso ao crédito também será facilitado e ampliado, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), em duas modalidades. No Giro AGE, o empresário pode ter acesso a até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses para pagar e juros de 0,99% ao mês. 

Já no Crédito Popular, o valor a ser liberado pode chegar a R$ 5 mil, com dois meses de carência, 14 meses para pagar e juros de 0,50% ao mês. O Plano Retomada também foca na desburocratização, tornando mais fácil abrir uma empresa e negociar dívidas já existentes.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, o Estado dialogou com o setor produtivo e com especialistas em economia, infraestrutura e emprego, enriquecendo e melhorando alguns pontos.

 “O Governo tem um olhar privilegiado. Analisamos outros países do mundo, que também estão se estruturando com o avanço da vacina, para conseguir fazer a retomada. Sobretudo com o foco em resgatar empregos e gerar renda”, disse Geraldo Julio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco, Eduardo Melo Catão, ressaltou que o novo Plano do Governo é uma mensagem de esperança. “Temos que trabalhar e ajudar a reverter essa situação da pandemia. Chegou a hora de a gente falar em outros assuntos que tragam resultados positivos para Pernambuco”, frisou.

A ação do governo, com a política de incentivos fiscais e a solidez do ambiente de negócios em Pernambuco, está incluída no Plano Retomada com um conjunto de empreendimentos já anunciados. 

São investimentos que, juntos, somam R$ 39 bilhões, como a planta de energia solar da multinacional Solatio e o conjunto de empresas que integra o fornecimento de peças e insumos da Jeep.

Entre os projetos que receberão o investimento de R$ 5 bilhões em recursos públicos estão a triplicação da BR-232, no acesso ao Recife, o Arco Metropolitano, outras rodovias incluídas no programa Caminhos de Pernambuco; obras nos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada, Araripina e Garanhuns, além de investimentos em abastecimento de água, saneamento e educação.

Estiveram presentes à solenidade diversos secretários estaduais; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; além de representantes do setor produtivo.

O secretário Sileno Guedes apresentou tecnicamente informações do novo Programa para mais de 130 municípios, num total de cerca de 320 pessoas

Com objetivo de ampliar as informações sobre o 13º do Bolsa Família, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, reuniu, nesta segunda-feira (06/05), no Centro de Convenções, gestores municipais da Assistência Social para detalhar todo o funcionamento do Programa. As prefeituras possuem contato direto com a população e poderão contribuir com o  esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações do público alvo do programa.

“Hoje estamos tendo esse contato mais detalhado, tecnicamente, com os coordenadores e secretários das prefeituras, ou seja, profissionais que lidam com o Bolsa Família no dia a dia. A partir de junho começaremos a rodar o Estado com palestras diretamente para os usuários com linguagem mais simples”, afirmou o secretário Sileno Guedes, reforçando que o objetivo é que todos os beneficiários tenham informações sobre o programa e saibam os meios de como recebê-lo. “Num momento de retirada de direitos, Pernambuco estende a mão e pede colaboração dos municípios nesse processo de informações para garantir o direito dos que estão precisando”, completou.

O encontro reuniu mais de 130 municípios que levaram seus coordenadores do Cadastro Único e representantes da Proteção Social Básica municipais, num total de cerca de 320 pessoas. Na ocasião, foram entregues cartazes feitos pelo Governo do Estado para serem afixados nas unidades de atendimento do CadÚnico, CRAS, CREAS e Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios. “As prefeituras deverão ser grandes aliadas do Governo, pois estão tratando diretamente com a população. Precisamos capacitar esses funcionários para estarem aptos a tirar dúvidas”, explicou o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

Sobre o Programa – A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.975 famílias são atendidas pelo Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 35% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.  Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.

PP e PR sondam secretaria responsável pelo PAC

PSC cobra do governo pelo apoio que deu na CCJ

Por: Gabriel Hirabahasi /Poder 360

O momento de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa, tem sido usado por deputados e políticos para barganha. Além da pressão de deputados pela liberação de emendas, partidos políticos têm feito demandas ao Planalto para ocupar cargos estratégicos na administração pública.

PP e PR cresceram o olho, recentemente, para cima da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento. A divisão comanda as obras do PAC (Pacote de Aceleração do Crescimento).

O atual secretário, Hailton Madureira de Almeida, é funcionário de carreira. Foi nomeado por Romero Jucá (PMDB-RR) em 2016, quando o peemedebista ainda chefiava a pasta, no início do governo Temer.

O PR também sondou uma demanda pela Secretaria dos Portos, chefiada por Luiz Otávio Oliveira Campos, indicado com a chancela dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

As demandas nos cargos de 1º escalão –chefias de ministérios, secretarias e autarquias– não têm sido atendidas pelo governo pela dificuldade em agradar a todos os integrantes da base de apoio no Congresso.

Muitos políticos, porém, têm feito pedidos altos ao governo e ao receber negativas, pedem algo abaixo –como se fosse 1 “prêmio de consolação”. É assim que a base de apoio ao governo no Congresso tem conseguido recursos e alguns cargos em 3º escalão na administração pública.

O PSC, partido do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (SE), também fez pedidos a Michel Temer. O presidente da legenda, Pastor Everaldo, se reuniu com o presidente na última semana. Pediu ao peemedebista apoio em sua base local –o Rio de Janeiro.

O partido ajudou o governo ao ceder uma de suas vagas na CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara, comissão responsável por fazer uma análise prévia sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Agora, o Partido Social Cristão cobra a fatura do apoio ao governo.