As aulas e a pandemia, na Revista da Cultura

O Governo de Pernambuco, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 11 de julho, regulamenta novas medidas relativas à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Fica permitida, a partir desta segunda-feira (13), nos clubes sociais situados em todo o Estado, a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas.

Os esportistas, no entanto, devem observar as determinações constantes em portaria conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação e Esportes, para respeitar os protocolos de realização dessas atividades.

Ainda a partir desta segunda-feira, fica permitida também, nas instituições de ensino superior situadas no Estado, a realização de aulas práticas e de estágio curricular presenciais relativas ao primeiro semestre letivo.

A medida também abrange as instituições de educação profissional e técnica, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional.

Essa autorização não se aplica para cursos técnicos de nível médio, em instituições públicas e privadas, e para as demais atividades pedagógicas de instituições de ensino superior, que seguem suspensas até o dia 31 de julho.

MUNICÍPIOS NA FASE 4 – Os municípios do Agreste, que estavam na Etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, avançam para a Etapa 4, nesta segunda-feira (13).

Lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial poderão abrir as portas.

Igrejas e templos religiosos também vão poder realizar celebrações. Tudo isso respeitando os protocolos para conter a disseminação do vírus. As cidades do Sertão pernambucano permanecem ainda nesta mesma fase, na etapa 4.

NOVA FASE NA PRÓXIMA SEMANA – A realização de jogos de futebol, sem público, em todo o estado está liberada, a partir do dia 19 deste mês.

Já no dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, e academias de ginástica, com novos protocolos, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na PE 292, na altura de Albuquerque-né. As informações dão conta de que os assaltantes estavam em um Ágile Verde, placas EME 8688. Eram três homens armados com dois revólveres. A linha tinha origem em Afogados da Ingazeira, no Pajeú seguindo para Recife.

Passageiros prestaram queixa na Delegacia de Sertânia. Não há detalhes de quantas foram as vítimas e quanto foi levado. Ações como essas haviam acontecido nos meses de abril e maio. Em 11/5, a ação aconteceu em Pesqueira, no Agreste. Foi similar a que ocorreu na semana anterior, também  em Albuquerque-né.

O modus operante geralmente é o mesmo: homens armados atravessam o carro na pista e bloqueiam a passagem do coletivo. Os alvos são ônibus da Progresso e Princesa do Agreste.

Não se sabe quantos  passageiros estavam no coletivo nesta última ação, mas a notícia é de que em sua maioria eram sertanejos. Ninguém ficou ferido, segundo informação preliminar.