Artistas populares se apresentam para usuários do Caps II de Arcoverde

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”

Com o objetivo de universalizar o acesso ao ensino básico, conforme preconizado no Plano Municipal de Educação, a Secretaria de Educação está convocando pais, mães ou responsáveis por crianças com mais de quatro anos, para providenciarem a matrícula de seus filhos em uma das Escolas da rede municipal de ensino.

“Uma boa formação educacional é o maior patrimônio que podemos deixar para as nossas crianças. O conhecimento é uma riqueza que ninguém toma. Por isso estamos sensibilizando os adultos a procurar a escola mais próxima de sua casa e providenciar a matrícula de sua criança para este ano de 2016,” afirmou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

A Prefeitura também lançou uma campanha educativa através de spots veiculados nas emissoras de rádio de Afogados convocando para a matrícula.

Outra decisão importante a ser tomada pelos pais e/ou responsáveis é o cadastramento para a utilização do transporte escolar. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, levando comprovante de matrícula e um documento de identificação do aluno. O atendimento acontece de segunda a sexta, de oito da manhã às cinco da tarde.

A Secretaria de Educação também montou um esquema especial de atendimento aos sábados, de oito ao meio-dia. O prazo final para o cadastramento é 29 de Janeiro.

Um dia depois do Secretário de agricultura de Água Branca Gustavo Gouveia, que mesmo sem citar nome se referiu ao ex-prefeito como responsável por deixar o município sem frota para cuidar das estradas, Tarcísio Firmino enviou mensagem pela rede social WhatsApp a Rádio Cidade FM para apresentar sua versão.

Tarcísio reclamou que a gestão atual não lhe esquece nunca e citou os veículos destinados a agricultura que foram deixados: uma patrol e uma caçamba quase zero km, uma pá mecânica, uma retroescavadeira, um trator de esteira e um trator de pneus, todos em ótimo estado.

O ex-gestor citou a patrol nova do PAC que por falta de manutenção pelo governo atual foi atingida pelo fogo.

Tarcísio admitiu ter leiloado veículos inservíveis como uma patrol que não rodava, era ociosa e foi vendida. Assim como uma retroescavadeira e uma caçamba onerosas que só davam prejuízos de tanto quebrar e foram leiloadas.

Na época cerca de R$ 200 mil reais foram arrecadados e mais de R$ 700 mil reais foram investidos em veículos comprados, como duas ambulâncias, quatro vans e três veículos pequenos para servir a saúde.

O ex-prefeito Tarcisio Firmino concluiu dizendo ficar triste quando um jovem que poderia ter um futuro brilhante, ir para a Rádio faltar com a verdade. E concluiu sugerindo que o atual governo olhe para frente e vá trabalhar.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.