Moraes arquiva investigação contra Ibaneis Rocha por 8 de janeiro

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Uma comitiva de 147 inscritos, dentre prefeitos e vereadores pernambucanos, participará hoje (09) da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até o dia 12 de maio.

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das associações municipalistas dos estados, este é o maior evento municipalista da América Latina, e tem como tema central do encontro os “Desafios de Final do Mandato”.

A CNM realizou uma série de pesquisas junto aos Municípios do país para mensurar o efeito da crise sentida pelos gestores municipais. Dos 184 municípios pernambucanos, 137 foram pesquisados, e 129 deles afirmam sentir fortemente os efeitos da crise instalada no país.

Desses, 80,3% disseram que esses efeitos foram mais sentidos na área de educação e 91,2% na área de saúde. Buscando diminuir os efeitos da crise, 81% das prefeituras pernambucanas cortaram gastos com custeio e 61% reduziram o quadro de funcionários.

Outra pauta a ser discutida entre os gestores pernambucanos será sobre a União, que deve aos cofres municipais pernambucanos mais de R$ 1.574 bilhões. Desse total, a grande maioria (cerca de R$ 1.254 bilhões) está classificada como “não processados”, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra. Os restos a pagar não processados são majoritariamente de exercícios anteriores, com mais de R$ 1.055 bilhões.

A receita que impacta de maneira mais determinante os Municípios é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse fundo teve uma queda nominal de 4,16% no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, confia na Marcha para pressionar os deputados e senadores para  destravar pautas municipalistas importantes nas duas esferas (Congresso e Senado), por esta razão espera uma  presença impactante dos  gestores pernambucanos.

Por Anchieta Santos

O índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avalia o nível de desenvolvimento econômico dos mais de 5 mil municípios brasileiros e considera indicadores em três áreas: emprego e renda; educação; e saúde.

Levantamento da produção do Rádio Vivo, mostra que em Pernambuco Fenando de Noronha é a 1a colocada.

Triunfo é a mais desenvolvida da região do Pajeú e 20ª lugar no estado; em segundo lugar Carnaíba, que é 30ª no estado; em terceiro na região Tabira que ocupa o 40º lugar no geral; em seguida vem Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Quixaba, Tuparetama, Solidão, Ingazeira, São José do Egito, Flores, Iguaraci, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

A Prefeitura de Solidão informa em nota que foi realizado o pagamento de dezembro dos salários dos servidores ativos, inativos, contratados e comissionados. Servidores que recebem por empenho recebem até sexta, segundo a Secretaria de Administração.

Ainda segundo a nota, desde que a nova gestão assumiu a prefeitura, vem fazendo pagamentos em dia aos servidores inativos e três aos servidores ativos. “Nossa meta também é a valorização dos profissionais através de seus vencimentos na data correta” destacou o prefeito Djalma Alves.

O décimo terceiro salário foi pago em parcela única dia 11 de dezembro último. O pagamento em dia dos salários será usado no debate eleitoral. Djalma alega que organizou a vida dos servidores.

Do G1

O governo anunciou nesta segunda-feira (14), que irá propor oficialmente o retorno da CPMF, que ficou conhecida como “imposto do cheque”, com alíquota de 0,2%. Foi anunciado também um corte de gastos no total de R$ 26 bilhões, com medidas como adiamento de reajuste a servidores e redução de ministérios e cargos.

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões.

O anúncio também inclui outras medidas para aumentar a arrecadação do governo, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Veja a lista completa de medidas para aumentar a arrecadação aqui.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria “provisória”, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros ouvidos pelo G1 criticaram a proposta e acreditam que o governo terá grande dificildade para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso. Já a Federação Brasileira de Bancos afirmou que o tributo, “tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas”.