Artigo: quando não cabe acusar postos de cartel

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

A reflexão do blog sobre o episódio de exposição de vídeos ou fotos com imagens fortes nas redes sociais  teve um recorde de audiência. Com picos de quase 400 ouvintes por minuto e acessos de centros  como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Curitiba, o blog teve um número alto de acessos quinta e sexta da semana passada.

Na sexta, segundo o Google Analytcs (contador mais confiável da Web), foram 38.718 acessos únicos, por IP, o “RG dos computadores”. Em número total de acessos, o número foi muito maior.

Também não foram poucos os leitores e personalidades que parabenizaram a reflexão por telefone, ou através de nossas redes sociais. Dentre algumas manifestações parabenizando a reflexão, o Desembargador Alberto Virgínio, o Vigário Geral da Diocese, Mons. João Acioly, Wagner Nascimento (WN Empreendimentos) e Padre Josenildo Nunes (Paróquia Afogados e Rádio Pajeú), assim como seguidores nas redes sociais e leitores do blog.

O blog quis foi refletir sobre a crueldade da exposição e compartilhamento de imagens ou de falta de sensibilidade como o que aconteceu recentemente com o artista Cristiano Araújo, nas selfies em meio à comoção com a mote de Eduardo Campos bem como nos inúmeros casos Brasil afora (inclusive na nossa região) de pessoas ávidas por imagens fortes de tragédias compartilhando esse tipo de conteúdo, além de blogs que ainda reproduzem em suas páginas.

Uma campanha contra esse tipo de compartilhamento está sendo multiplicada nas redes sociais. Esperamos que haja sensibilidade de colegas que acham que vale a pena audiência a todo custo.

Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizado na sede do CREAS, mais um encontro pela elaboração da minuta do plano, que vai englobar crianças entre zero e seis anos de idade e um novo encontro já ficou marcado para o dia 08 de agosto, das 08:00 as 12:00, no mesmo endereço para elaboração final da minuta.

Participaram da reunião representantes do CAPS II (Saúde mental do município , Programa Mão Coruja do Governo de PE, Grupo Espírita Cícero, Conselho Tutelar, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Conselho de Direito da Criança, bem como de secretarias do governo municipal, como  Desenvolvimento Social (SDS), Meio Ambiente e Igualdade Racial, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde entre outras.

“Estamos sistematizando a minuta, realizando os últimos ajustes e no próximo encontro já o teremos elaborado, daí partiremos para o seminário que vai acontecer dia 20, quase duas semanas após o encontro final, marcado para oito de agosto”, disse Ari Amorim, Articulador e Assessor Especial do Gabinete.

O plano serra-talhadense, assim como os demais, tem o apoio do CENDHEC (Centro Dom Helder Câmara), entidade que realiza o assessoramento na elaboração dos planos.

O jornalista Glenn Greenwald, um dos principais editores do site The Intercept, que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, nas quais orienta, dá broncas e contribui com a criação da denúncia contra o ex-presidente Lula, afirma em entrevista ao UOL que tem mensagens que comprovam que Moro tinha desejo de ser ministro.

Questionado sobre o tema nos últimos anos, Moro sempre respondeu que não tinha interesse em entrar para a política e, quando aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, alegou que estaria indo para Brasília para tentar ampliar os trabalhados contra a corrupção iniciadas com seu trabalho como juiz no âmbito da Lava Jato.

“Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno”, revelou. Segundo Greenwald, a notícia da aceitação do convite para ser ministro por Moro foi criticada entre procuradores, que temiam a reputação da Lava Jato.

“Como podemos ter um ministro da Justiça que todo mundo sabe que quebrou as regras básicas da Justiça? É impossível. E mais ainda quando todo mundo sabe que fez isso para impedir o adversário principal do presidente de concorrer, e isso o ajudou a ganhar a eleição”, criticou o jornalista, que anuncia ainda ter mais provas contra Moro.

Dias antes do primeiro turno, Moro tornou públicos trechos da delação de Antonio Palocci que citavam Lula, divulgas com exaustão pela imprensa à época. Ele chegou a ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, e respondeu que não teve a intenção de interferir nas eleições.

A prefeitura municipal de Flores anunciou em nota que recebeu equipamentos que vão ajudar a melhorar a qualidade da segurança da população da cidade.

São 120 câmeras de segurança, com central de monitoramento que vão ser distribuídas em toda a cidade de Flores. Ainda nesta semana os mesmos serão instalados.

Marconi Santana lembrou que além do investimento em câmeras, será enviado para a Câmara de Vereadores o PL –  001/2018 – Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública.

A ação é um dos encaminhamentos da reunião que debateu a segurança pública no município em 5 de dezembro. Em agosto do ano passado, a agência do Banco do Brasil (BB) da cidade de Flores, no Sertão de Pernambuco, foi explodida mais uma vez.

Durante a investida, a quadrilha ainda efetuou disparos contra uma unidade policial instalada a cerca de 300 metros da agência. O grupo fugiu em dois carros levando uma quantia não informada em dinheiro. Ninguém foi preso.