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Artigo: o combate à fake news eleitoral

Por André Luis

Por José Paulo Antunes*

Os primeiros registros da expressão, agora tão popular e agressiva, Fake News, surgiram ainda no século XIX, coincidentemente para qualificar uma história política, mas é preciso reconhecer que o presidente norte-americano, Donald Trump, em 2016, conseguiu dar maior destaque ao qualificar de Fake News a imprensa, bem como os profissionais que operam os meios de comunicação, não apresentando uma definição precisa enquanto conceito.

Por consequência, os brasileiros tem demonstrado uma adoração, adotando o termo Fake News, tão marcante no pleito eleitoral de 2018, assim como ainda muito presente nos debates em redes sociais, principalmente em virtude da polarização política, referindo-se a divergência de atitudes entre “extremos ideológicos”, representados pelas figuras do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula.

A frequentemente veiculação de noticias falsa, fatos ampliados, reduzidos ou descontextualizados, crônicas ficcionais com aparente veracidade, sensacionalismos e demais formas de manipulação da informação, podemos denominar de DESINFORMAÇÃO.

A utilização do termo Fake News é um ataque à imprensa para desqualifica-la, utilizado de forma pejorativa, pois por vezes a ela é atribuída à veiculação de informações falsas, mesmo não sendo de sua autoria e em outros casos existe a autoria e consequente veiculação por parte do mau profissional, existente em todas atividades.

Neste momento surge a preocupação com o aumento da divulgação de desinformação, considerando que já estamos em período de pré-campanha eleitoral com a aproximação do ano 2020, quando teremos as eleições municipais, pois sabemos que os eleitores são sempre mais exaltados nestas eleições, em virtude da polarização política entre “adversários” e até mesmo dentro dos próprios grupos.

Assim, chamo atenção ao combate e ao enfretamento da Desinformação, não sendo necessária a utilização da expressão Fake News.

Inclusive a Lei nº 13.834/2019, promulgada neste ano, é uma ferramenta de combate à Desinformação nas eleições, bem como servirá de aliada para a justiça eleitoral, pois o texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas aos propagadores de notícias falsas durante as eleições, sendo criado o tipo penal da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime punível com pena de prisão de dois a oito anos, além de multa. Também incorrem nas mesmas penas quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral, com a pena ainda aumentada se o caluniador age anonimamente ou com nome falso.

A sanção desta lei em destaque, juntamente com a norma eleitoral que já reprimia a propaganda eleitoral enganosa, vêm coibir a disseminação de notícias falsas resguardando a liberdade de expressão, principalmente em momentos de eleições.

Por fim, venho sugerir que os leitores e eleitores verifiquem as informações divulgadas, de forma sensata, buscando a fonte e/ou autor da informação, bem como verificar a divulgação da informação em vários veículos de comunicação, filtrando-as, para assim evitar o compartilhamento da Desinformação.

*José Paulo Antunes é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Outras Notícias

Estado Islâmico assume atentado em Bruxelas

Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). O número de vítimas ainda é desencontrado. A imprensa fala em 34 mortos, além de 170 feridos, mas os números não param de crescer. As explosões levaram […]

A imprensa belga publicou uma imagem que mostraria os suspeitos do atentado ao aeroporto de Bruxelas. Segundo o canal HLN, o homem de camisa branca está sendo
A imprensa belga publicou uma imagem que mostraria os suspeitos do atentado ao aeroporto de Bruxelas. Segundo o canal HLN, o homem de camisa branca está sendo “ativamente monitorado” por sua conexão com o ataque. Não se sabe quem são os outros dois.

Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22).

O número de vítimas ainda é desencontrado. A imprensa fala em 34 mortos, além de 170 feridos, mas os números não param de crescer. As explosões levaram o país a entrar em alerta máximo para atentados terroristas.

O Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelos ataques de Bruxelas nesta terça-feira, diz uma agência de notícias ligada ao grupo, segundo a Reuters.

“Os combatentes do Estado Islâmico realizaram uma série de bombardeios com cintos e aparatos explosivos nesta terça-feira, tendo como alvos o aeroporto e uma estação de metrô no centro da capital da Bélgica, Bruxelas”, escreveu a agência AMAQ.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, condenou o que classificou de “atentados cegos, violentos e covardes” que atingiram a capital belga. “Temíamos um atentado terrorista e aconteceu”, lamentou.

Duas explosões ocorreram no aeroporto e uma no metrô. Pelo menos uma delas foi provocada por um homem-bomba, segundo procuradoria local. Vozes em árabe e tiros também teriam sido ouvidos no local, segundo a imprensa belga.

Armando apresenta propostas na Rede Brasil

Depois de percorrer dez municípios do Sertão do Pajeú em três dias, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) participou na noite desta segunda-feira (11) da rodada de abertura de entrevistas que o Jornal do Estado, da Rede Brasil, exibe com os candidatos a governador durante a semana. Na entrevista, Armando falou suas propostas para as […]

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Depois de percorrer dez municípios do Sertão do Pajeú em três dias, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) participou na noite desta segunda-feira (11) da rodada de abertura de entrevistas que o Jornal do Estado, da Rede Brasil, exibe com os candidatos a governador durante a semana. Na entrevista, Armando falou suas propostas para as áreas de educação, saúde, mobilidade e atração de investimentos.

Em seis minutos, Armando se debruçou especialmente sobre a educação, “a prioridade das prioridades” do seu plano de governo. “São índices constrangedores. O governo distribuiu tablets, sou a favor da modernidade, mas de que adianta fazer isso em locais onde não há internet?”, questionou. O candidato fez questão de lembrar que o Estado não pode se eximir da responsabilidade das péssimas condições da educação. “Temos que apoiar os municípios com suporte técnico e pedagógico”, afirmou.

Na saúde, Armando detalhou seus planos de priorizar a atenção primária e a atenção básica. A criação de uma rede que possibilite a realização de exames nas regiões, a formação de mais profissionais e a implantação da residência médica nos hospitais do interior foram algumas das propostas na área.

O candidato ainda defendeu a expansão dos corredores exclusivos de ônibus na Região Metropolitana, mas afirmou que vai pleitear a renovação dos trens do metrô, aumentando de 300 mil para 500 mil a capacidade diária de passageiros. Também sugeriu a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

EM OFF – Armando também foi entrevistado pelo apresentador Mario Nero para o programa Em Off que vai ao ar no próximo domingo (17), às 22h. A programação da Rede Brasil é transmitida pelo Canal 14 (TV aberta).

Ministério das Cidades capacita técnicos das prefeituras sobre Cartão Reforma

Técnicos da área de habitação do Ministério das Cidades tiram dúvidas dos técnicos das prefeituras pernambucanas quanto ao preenchimento dos formulários, cadastros, critérios de seleção, prestação de contas, dentre outras, do Cartão Reforma. O evento acontece nesta sexta-feira (12/05/20170 na Amupe, Av.Recife, 6205 a partir das 9h. O presidente da Amupe, José Patriota diz que […]

Técnicos da área de habitação do Ministério das Cidades tiram dúvidas dos técnicos das prefeituras pernambucanas quanto ao preenchimento dos formulários, cadastros, critérios de seleção, prestação de contas, dentre outras, do Cartão Reforma. O evento acontece nesta sexta-feira (12/05/20170 na Amupe, Av.Recife, 6205 a partir das 9h.

O presidente da Amupe, José Patriota diz que é importante a participação de Técnicos Municipais responsáveis pelas áreas de construção civil e da área social, uma vez que é por meio dessa ferramenta, que os gestores irão cadastrar as propostas (projetos), famílias interessadas, irão operar o aplicativo das visitas técnicas e as medições mensais, além de demais funcionalidades. Os técnicos da área de habitação terão a missão de replicar o treinamento recebido para os demais que irão operar o sistema.

A atividade destina-se a técnicos de duas áreas específicas: construção civil (obras) e social, com experiência em cadastramento de famílias em programas sociais.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do governo federal, através do Ministério das Cidades, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811,00, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. O benefício será concedido por meio do cartão, cujos valores variam de R$ 2 a R$ 9 mil reais. Destina-se à compra de materiais de construção. A mão de obra é responsabilidade das famílias.

Quaisquer dúvidas contatar Gorette Aquino – Secretária Executiva: fone (81) 99217-0478/ ou no e-mail:secretariaexecutiva@amupe.org

Caixa abre neste sábado para pagamento do Auxílio e saque Emergencial do FGTS

O horário de atendimento será das 08h às 12h. A agência de Afogados da Ingazeira também abre. A CAIXA abrirá 49 agências em Pernambuco neste sábado (03.10), das 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em […]

O horário de atendimento será das 08h às 12h. A agência de Afogados da Ingazeira também abre.

A CAIXA abrirá 49 agências em Pernambuco neste sábado (03.10), das 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários nascidos em maio poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial

Ao todo, no sábado (03.10), terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial do FGTS

No total, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. E, a partir deste sábado (03.10), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Empreiteira diz que cartel atuou desde o Governo FHC

Do Estadão Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990. O posicionamento da companhia vai ao encontro ao […]

Do Estadão

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de “clube” de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel “passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)”.

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido “um sistema de proteção” entre as empresas para “combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado ‘onshore’”.

Fernando Henrique Cardoso discute a saída do Maestro John Neschling

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se “reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas ‘onshore’ da Petrobras no Brasil”.

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

“A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do “Clube das 9″, com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial “onshore” no Brasil”, registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes segundo Cade, operando de maneira “anticompetitiva” devido à necessidade de acomodar mais empresas.