Fernando Filho: “digam ao PSB que fico no Ministério”

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O ex-governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), acompanha o postulante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), em grande carreata no município de Caruaru (Agreste), no próximo domingo (3). O ato, previsto para ter início às 15h, reunirá as principais lideranças do município agrestino, a exemplo do governador João Lyra Neto (PSB), do prefeito José Queiroz (PDT) e dos deputados Wolney Queiroz (PDT), Raquel Lyra (PSB) e Tony Gel (PMDB). Completam a comitiva de Câmara os seus colegas de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e Raul Henry (PMDB/vice), segundo nota de sua Assessoria.

A agenda de Paulo Câmara no fim de semana teve início nesta sexta-feira (1) com visita, às 10h, à freira do município de Belém de Maria (Mata Sul). Na sequência, o candidato da Frente Popular comanda duas carretas no Sertão. A primeira, em Custódia, tem início previsto para às 14h e a segunda será às 17h, em Serra Talhada. O socialista encerra as suas atividades do dia com a inauguração do comitê do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e de Caio Maniçoba (PSB), em Floresta (Sertão).

No sábado, Paulo Câmara também cumpre agenda extensa. Às 11h, o socialista prestigia a inauguração do comitê do senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Recife. Em seguida, participa da inauguração do comitê do deputado estadual Henrique Queiroz (PR), em Vitória de Santo Antão. Às 15h, Paulo Câmara aporta no município de Paudalho (Mata Sul) para comandar uma carreata. Às 21h, o socialista visita a Expogesso, em Trindade (Sertão).

Paulo inicia os trabalhos no domingo com carreta, às 9h30, no município de Carpina (Mata Norte). Às 11:30h, estará em Timbaúba (Mata Norte) para prestigiar o lançamento da candidatura do ex-prefeito, Marinaldo Rosendo (PSB), à deputado federal. De lá, realiza a carreata de Caruaru, às 15h, na companhia do presidenciável Eduardo Campos e, depois, o socialista fecha a agenda de fim de semana com visita à tradicional Festa da Galinha, no município de São Bento do Una (Agreste).

Em entrevista concedida ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23), a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, abordou temas relacionados à gestão dos recursos do FUNDEB, o rateio dos valores, matrículas para 2025 e outras pautas no setor educacional do município. 

A conversa, conduzida pela comunicadora Juliana Lima, também serviu para esclarecer polêmicas levantadas por declarações recentes da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Isilda Sampaio.

Divergência sobre o uso dos recursos do FUNDEB

Wivianne explicou que não acompanhou ao vivo a entrevista de Isilda Sampaio, mas tomou conhecimento do conteúdo por meio do blog. Ela destacou que a polêmica gira em torno de uma divergência de interpretação jurídica sobre o uso dos recursos do FUNDEB para quitar débitos previdenciários.

A assessoria contábil do município embasou a possibilidade de tais pagamentos. Contudo, o Conselho do FUNDEB discordou da interpretação, levando à suspensão dos repasses desde agosto. A prefeitura, segundo Wivianne, respeitou a posição do conselho e decidiu aguardar um parecer definitivo do Tribunal de Contas. “Caso o Tribunal decida a favor do conselho, a gestão está preparada para devolver os valores”, assegurou.

Rateio e valorização dos professores

A secretária comentou sobre a expectativa de rateio dos recursos do FUNDEB, gerada pelo aumento dos repasses este ano. Ela reafirmou que uma resposta definitiva será dada até o próximo dia 28.

Entre as ações de valorização da categoria, Wivianne destacou o reajuste do piso salarial, a entrega de notebooks e tablets, melhorias na merenda escolar – que rendeu prêmio de qualidade –, além de reformas e ampliações de escolas.

Abono para aposentados

Wivianne esclareceu que os recursos atuais do FUNDEB são destinados exclusivamente aos professores ativos, mas garantiu que o aumento para aposentados será tratado com recursos do IPSMAI.

Matrículas e EJA:

A renovação de matrículas para alunos que permanecem na mesma escola está aberta até 30 de dezembro.

Matrículas para creches e outras escolas começam na segunda quinzena de janeiro.

A escola Dom Mota terá um processo de matrícula específico, feito online devido à alta demanda.

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Wivianne afirmou que houve turmas na zona rural este ano e que a secretaria está aberta a ampliar o programa, dependendo da demanda.

Permanência na secretaria

Questionada sobre sua continuidade no cargo, a secretária preferiu não especular e afirmou que aguarda o posicionamento do prefeito sobre a composição da equipe para o próximo mandato. “Estou à disposição para debates futuros sobre a educação de nosso município”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, nesta sexta-feira (21), a distribuição do horário eleitoral gratuito para a disputa pelo Governo de Pernambuco nas Eleições 2026. O procedimento estabeleceu o tempo destinado aos partidos, federações e coligações, além da ordem de exibição dos programas no rádio e na televisão.

O candidato João Campos (PSB), da Frente Popular de Pernambuco, terá o maior espaço, com 4 minutos e 21 segundos. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), da coligação Pernambuco de Coração, terá 4 minutos e 3 segundos.

Ivan Moraes (PSOL), candidato da Frente Pernambuco de Luta, contará com 35 segundos.

Confira a distribuição do tempo

João Campos (PSB): 4 minutos e 21 segundos
Raquel Lyra (PSD): 4 minutos e 3 segundos
Ivan Moraes (PSOL): 35 segundos

Segundo as informações divulgadas, o tempo restante para completar os dez minutos corresponde ao PL. Como o partido não possui candidato ao Governo de Pernambuco e optou por não integrar uma coligação, esse período não será redistribuído entre as demais candidaturas.

Camila Falcão (Unidade Popular), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (Democrata), Renan Hallais (Missão) e Victor Assis (PCO) não terão tempo no guia eleitoral porque seus partidos não atenderam ao requisito mínimo de representação previsto na legislação.

Ordem de exibição

A ordem para o primeiro dia de propaganda foi definida por sorteio. Ivan Moraes será o primeiro candidato a aparecer no guia, seguido por João Campos e Raquel Lyra.

A partir do segundo dia, a candidatura que tiver aparecido por último será a primeira na exibição seguinte, seguindo o sistema de rodízio.

A propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno será veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

No rádio, os programas serão transmitidos das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20. Na televisão, a exibição ocorrerá das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Fonte: Rádio Itapuama FM | Imagem: Reprodução

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Após toda a polêmica envolvendo o apresentador Fausto Silva no Domingão do Faustão de ontem (6), no qual ele falou sobre política e o público apontou o comentário como uma indireta para o presidente Jair Bolsonaro na Globo, a explicação sobre o caso acaba de vir à tona.

Em um vídeo  Faustão revelou que o programa foi gravado no final do ano passado e que ele opinou sobre o assunto de um modo geral, sem se referir a nenhum político específico. “Uma explicação para quem possa interessar: O programa de domingo passado foi gravado”.

“Ainda assim, em nenhum momento eu falei do atual presidente e muito menos dos seus seguidores, chamando de imbecil. Eu falei que, muitas vezes, um político é imbecil, acaba entrando nessa onda da vaidade e esquece dos problemas do país”, continuou.

“Como estamos com expectativas para novos ares, a gente espera que todos eles tenham consciência dos verdadeiros problemas do país, que não são poucos. Esse foi o contexto que eu falei. Jamais falei sobre essa pessoa ou sobre os eleitores dessa pessoa”, disse ainda.

O programa “Domingão do Faustão” está completando 30 e em sua primeira exibição do ano, a produção convidou alguns famosos para participar da tradicional “Pizza do Domingão”. Entre os famosos convidados estão as atrizes: Sophie Charlotte, Fabiana Karla Lília Cabral e Juliana Paes. Os atores Marcelo Serrado, Nelson Freitas. O cantor Luan Santana e os jornalistas: Tiago Leifert e Glória Maria. Tudo estava indo muito bem, até que o assunto sobre educação acabou levando para política e ai o apresentador fez um polêmico desabafo:

“Na hora do Carnaval e da seleção, o brasileiro (e nós sabemos muito bem) é um povo que tem união, tem solidariedade, tem uma integração. Por que isso não acontece nas coisas sérias? Lutar por educação, saúde pública, contra a corrupção, contra a incompetência. O imbecil que está lá (e não deveria estar) pode até ser honesto, mas é um idiota que está ferrando com todo mundo” disse o apresentador sob os aplausos da platéia.

“Você paga imposto e o que você recebe? Então, vamos ver se esses novos ares vão mudar. Vamos ver. Tem que rezar para dar certo, não adianta rezar contra” finalizou o Fausto Silva.

A frase acabou gerando uma irritação nos eleitores do presidente Jair Bolsonaro que não gostaram da “indireta”. Porém o que muitos não sabiam era que o programa foi gravado em novembro, portanto, ainda sob a gestão do ex-Presidente Temer.