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Evento acontece nos dias 25,26 e 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda

A Amupe confirmou para os dias 25,26 e 27 de julho o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.

O Congresso abre no dia 25 às 7h30 com o credenciamento dos participantes. A solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

À tarde haverá palestras sobre os Desafios Globais e as Cidades Sustentáveis e às 15h30, sobre Os Desafios da Gestão Municipal no Contexto Nacional. Nos dias 26 e 27 acontecerão as oficinas temáticas pela manhã e à tarde.

Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis.

No dia 26 às 9h, assessores de comunicação dos municípios, estudantes, gestores e o público em geral terão a oportunidade de ouvir as experiências de renomados nomes da comunicação que abordarão o tema:  A Comunicação e  a Arte do Poder.

Serão palestrantes o  publicitário, especialista em Marketing Político, escritor e professor universitário, José Nivaldo Júnior; jornalistas, Evaldo Costa, secretário executivo do Governo do Estado,  Juliano Mendonça Domingues, presidente do Sindicato dos Jornalistas   de Pernambuco, professor  e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco, Doutor e mestre em Ciência Política e Aldo Vilela, atualmente na CBN Recife.

Ainda no dia 26 os interessados terão palestras sobre Cidade Parque: Planejamento Urbano de Reconciliação com Natureza e com Espaço Público. Fala sobre o tema Alexandre Ramos- Mestre em Tecnologias Ambientais do ITEP e gerente de Sustentabilidade da SEMAS/PE.

Ainda haverá debates com os temas Cidade Criativa e Identidade Cultural;  O Financiamento da Educação de Qualidade; Gestão da Saúde e o Subfinanciamento; Transparência: A Obrigação de cada Dia; Captar e Otimizar os Recursos da Assistência Social; Reforma da Previdência Social e o Impacto nos Municípios; I Encontro Regional NE Consórcios Públicos; Agricultura e as Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural; Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida; Gestão Municipal Eficiente: Captação de Recursos e Qualificação dos Gastos: Empreendedorismo Municipal e Negócios Criativos; O Papel do Vereador para o Desenvolvimento Municipal; A Segurança e a Ação Municipal.

O Congresso  Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site,  www.amupe.org .

Ruy de Barros e Emília Câmara ampliam leitos para tentar conter aumento de casos

A partir das 7h deste sábado (27), os Hospitais Regionais Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, e Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, vão ampliar seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltados exclusivamente para COVID-19.

Com as mudanças, o HREC vai passar a ofertar 30 leitos de UTI, além de 10 leitos de enfermaria. Já o HRRBC, passa a contar com 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria, todos exclusivos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

A novidade chega em forma de alívio para a região, que, nos últimos dias, chegou a apresentar 100% da ocupação de UTI na maioria dos seus serviços de saúde.

Desde o início da pandemia, os Hospitais Regionais atuam com grande importância para a população, oferecendo total suporte para os seus pacientes e contando com uma equipe capacitada para melhor ofertar os serviços.

O HREC e HRRBC estão sob a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital do Tricentenário, que ainda gerencia outras unidades de saúde do Estado.

Congresso em Foco

As deputadas Carla Zambelli e Joice Hasselmann, ambas do PSL de São Paulo, trocaram acusações e cobranças por meio do Twitter na noite da última sexta-feira (17).

A briga é sobre a postura da bancada do partido – a maior da Câmara, com 55 deputados – nas votações na Casa.

As tensões internas na sigla aumentaram desde que o partido viu vários pontos da reforma administrativa do governo Bolsonaro serem derrubados na comissão da Medida Provisória 870. O texto precisa ser votado em plenário.

Enquanto Zambelli defende que a legenda negocie menos e não abra mão de seus princípios, Joice, que é líder do governo no Congresso, tem alardeado a necessidade de fazer concessões ao chamado centrão – grupo na órbita de influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para viabilizar as pautas de interesse do Planalto.

A troca de hostilidades começou quando Zambelli afirmou, em mensagem, que “o presidente Jair Bolsonaro disse hoje que ‘a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas'”. A frase é trecho de uma nota oficial lida na sexta pelo porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, em resposta ao vazamento de um texto compartilhado por Bolsonaro em um grupo de WhatsApp com aliados. Atribuído a autor desconhecido, o manifesto distribuído pelo presidente afirma que o país é “ingovernável”fora dos tradicionais conchavos

Zambelli continuou: “A MP 870 sofreu grave ataque na comissão, e pergunto: a líder Joice Hasselmann não fala nada disso em suas redes, por que?”. O recado exprimiu a insatisfação da bancada com as negociações em torno da MP, que envolveram o número de ministérios na Esplanada e a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do controle do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Estas derrotas, segundo lembrou Zambelli, estão sendo combatidas pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que busca reverter o resultado quando a votação for a plenário, na semana que vem. A deputada acusa Joice de estar “boicotando” Vitor Hugo.

Questionada por Zambelli sobre o motivo de “não falar nada disso em suas redes”, Joice respondeu: “Porque eu – ao contrário de você – penso no bem do país e do governo Bolsonaro. Porque eu sei fazer conta, conheço matemática básica e logo sei que sem a maioria não se aprova nada”, publicou. “Porque eu estou preocupada com o país e não com curtidas em tuítes ou lives. Porque eu sou inteligente, já você…”, completou.

Pouco depois, Joice subiu o tom e compartilhou uma matéria do site Terça Livre, afirmando que Zambelli pratica o chamado nepotismo cruzado: Bruno Zambelli Salgado, irmão da deputada, é coordenador de Monitoramento e Avaliação da Gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão é subordinado à secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, comandada pelo pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia. O irmão de Luiz Antônio, Maurício Nabhan Garcia, é secretário parlamentar no gabinete de Carla Zambelli. A esta mensagem de Joice, não houve resposta.

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.