Articulação de Jorge Côrte Real garante aprovação de projeto de interesse dos municípios

Lançado nesta quarta-feira (18/08), em cerimônia no Palácio do Campos das Princesas, pelo governador Paulo Câmara, o programa TestaPE prevê a realização de mais de 1 milhão de testes rápidos de antígeno para covid-19 até fevereiro de 2022.

Em um de seus eixos, a iniciativa visa a ação integrada que envolve estados e municípios na testagem. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, representante dos prefeitos e prefeitas do Estado, participou do lançamento.

O TestaPE terá protagonismo municipal, através da testagem em Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas e UPAs. “A gente quer estar cada vez mais preparado para evitar a proliferação do vírus e salvar vidas. Este programa faz parte desta estratégia, complementar a tudo que já foi feito, e estará disponível em todos os municípios, por meio de um trabalho integrado”, frisou o governador Paulo Câmara.

O Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), desenvolvido pela Amupe, foi pioneiro na aquisição deste tipo de exame, do tipo antígeno rápido, experiência exitosa que o governo do Estado, por meio de todo o seu aparato técnico, aprimora a nível estadual.

Segundo José Patriota, presidente da Amupe, “a pandemia não acabou, por isso temos que continuar promovendo ações permanentes de combate ao vírus. Com este programa de testagem é possível criar uma barreira de contenção a fim de barrar novas infecções”. O gestor também detalhou o passo a passo de como a testagem para covid-19 será otimizada nos municípios.

“Com o TestaPE será possível abranger todo o Estado. O cidadão que procurar uma UBS vai poder realizar o teste e imediatamente ter o resultado. Sendo positivo, em seguida, a equipe de vigilância em saúde do município fará a busca ativa de todas as pessoas que tiveram contato com o infectado. Com isso, nós esperamos diminuir a proliferação do vírus e dar mais segurança à saúde da população pernambucana”, concluiu Patriota.

Objetivo é fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do Semiárido

Na próxima quinta-feira (28), começa a XIV Expoagro de Afogados da Ingazeira, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, terá participação especial no evento com um ciclo de palestras, com temas: Eficiência Energética, com o Consultor do Sebrae Érico Brilhante e Eficiência Hídrica: Uma experiência de sucesso, com o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota.

A feira de exposição de animais e de produtos agropecuários, vai acontecer no Centro desportivo Dr. Lucio Luiz de e visa dar acesso ao mercado local e regional, bem como proporcionar geração de negócios.

“Durante a Expoagro, vamos realizar o Sertão do Pajeú Mais Produtivo, com uma programação de palestras nos dias 29 e 30 de junho”, conta a analista do Sebrae de Serra Talhada, Auxiliadora Vasconcelos, gestora do Projeto Desenvolvimento e Inclusão Produtiva do Semiárido.

O Sebrae também vai trazer palestras sobre: Planejamento no Manejo Alimentar de Caprino e Ovinos – Consultor Valderedes Martins; Planejamento no Manejo Sanitário de Caprino e Ovinos – Consultor Gilberto Lago e Planejamento Reprodutivos de Caprinos e Ovinos – Consultora Edy Cleide.

“Estamos trazendo palestras dentro das temáticas do Projeto Sertão Mais Produtivo, a fim de fomentar ainda mais o desenvolvimento sustentável do semiárido”, explica Auxiliadora.

O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e conta com a parceria do Sebrae, IPA, ProRural, ITEP, SARA, ADdiper, SEMPETQ, PAJELAT, CCODJA, FIEPE, Fecomercio, FCDL, IF-PE, UFRPE  e Associação dos criadores de caprinos e ovinos de Afogados da Ingazeira. 

As inscrições para as palestras são gratuitas e podem ser realizadas no local do evento. Maiores informações pelos números: (87) 3831-1552 ou (87) 3831-2496.

A Justiça extinguiu, na manhã desta quinta-feira (22), o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A decisão foi tomada sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

De acordo com os autos, a ação relatava um episódio de suposto assédio moral no ambiente de trabalho. Após análise processual, a Justiça determinou o encerramento da causa.

Com a decisão, ficam encerradas as alegações formais contra Manoel Enfermeiro no âmbito desta ação.

“Desde o início, confiei na Justiça e no reconhecimento da verdade. Sempre tratei os servidores com respeito e profissionalismo. Essa decisão traz alívio e reafirma nosso compromisso com a ética no exercício do mandato”, disse Manoel ao ser procurado.

SAMU ofereceu serviço de prontidão para ajudar a salvar eventuais vítimas de acidentes e outras ocorrências em evento que reunirá milhares.

Prefeitura simplesmente largou o serviço. Valor de duas atrações do evento pagariam seis meses do serviço. Cidade teve 242 atendimentos de janeiro a maio desse ano.

A prefeitura de Arcoverde teve oferta de um esquema especial de atuação do SAMU no período junino, onde milhares de pessoas acessam a cidade, e disse não. A revelação foi feita pela coordenação do programa falando ao blog e á Rádio Pajeú.

Segundo o Coordenador Geral Médico do SAMU III Macro, do qual Arcoverde faz parte, o médico Jener Castelo Branco Mourão e Vinicius Machado, Controlador Interno, a prefeitura foi a última a largar o serviço, que mensalmente, atualmente custa R$ 2,52 mês per capita. São cerca de R$ 180 mil mês. Pelo poderio de receitas do município, o valor chega a ser módico. Duas atrações do pomposo São João de Arcoverde pagariam 6 meses do serviço que poderia salvar vidas. E o valor deve cair com a adesão do Governo Federal, que arca com a maior parte, 50%.

A alegação da gestão Wellington LW é de que teria “um serviço próprio”. Mas a pactuação do SAMU garante por exemplo prioridade a acidentados, a chamada “vaga zero”, mais mapeamento da área, avaliação de risco, articulação com a rede, dentre outras ações de planejamento. Em suma, um paciente encaminhado tem total prioridade no atendimento na rede de referência. “O debate nunca é pelas vidas a serem salvas. É sempre pelo valor”, disse um dos coordenadores. Numa busca rápida, Arcoverde tem quase R$ 6 milhões em caixa próprio da saúde, parte para financiamento de programas como o SAMU. Basta ver no link  do site do CONASEMS. Arcoverde teve 242 atendimentos de janeiro a maio desse ano.

No domingo, a Coluna do Blog destacou que dos 35 municípios da III Macro pactuados com o SAMU, apenas um ano e cinco meses depois, apenas dez cidades permanecem no consórcio. O blog trouxe a relação dos municípios.

Restam como justificativa falta de vontade política,  desinteresse, desconhecimento da importância do serviço ou simplesmente por não estar preocupado com o tema. São vinte e quatro gestores alinhados com a omissão de socorro, de mãos dadas com a morte em casos de urgência e emergência.  Algumas dessas cidades tem serviço público de saúde limitado. O SAMU faria muita diferença entre salvar e perder vidas.

Alguns até surpreendem por entrarem na lista pelo discurso avançado e compromisso firmado com o tema da saúde em campanha. Também não há predominância de um veio ideológico. Tem esquerdista,  de centro e de direita. Em nome da vida, vale dizer que ainda dá tempo de repensar.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.