Arrecadação deve fechar o ano com queda real próxima de 3,5%, diz Receita

Na ausência do presidente da Câmara Municipal de Itapetim, Júnior de Diógenes, e dos vereadores Lailton Brito e Silvânio Salvador, que estiveram em Brasília em busca de projetos e investimentos para o município, a vereadora Antônia Batista assumiu a condução da 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Casa Legislativa.

Durante a sessão, que ocorreu nesta quarta-feira (24), a vereadora deu continuidade aos trabalhos, iniciando com a votação da ata da sessão anterior. Em seguida, foram apresentadas as propostas dos vereadores para melhorias na cidade.

Destacando as necessidades locais, a vereadora Jordânia propôs a contratação de um reumatologista para o atendimento no Hospital Maria Silva, além da ampliação da Farmácia Básica de Medicamentos do município, por meio das indicações n°072/2024 e n°073/2024, respectivamente.

O vereador Júnior Moreira solicitou, por meio da indicação n°071/2024, a continuação do calçamento em uma rua paralela à Cláudio Bezerra, enquanto o vereador José Romão pediu a reforma da Creche Pedro e Maria, localizada no povoado de Piedade.

Encerrando as apresentações das indicações, a vereadora Edilene Lopes requereu a reinstalação de um portão em um beco no Distrito de São Vicente, através da indicação n°075/2024.

Em um momento de homenagem, foi feita uma moção de homenagem póstuma, onde o vereador Júnior Moreira reverenciou Luiza Nunes Limeira.

A sessão foi finalizada com agradecimentos a todos os presentes e o convite para a próxima sessão, agendada para o dia 01/05/2024.

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e buscará, primeiro, a constitucionalidade da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. A proibição é imposta apenas para os casos de transição de gênero, mesmo com o consentimento dos pais. Já aplicação dos bloqueadores hormonais ou hormonioterapia cruzada para tratar doenças em crianças ou adolescentes menores de 18 anos é permitida.

De acordo com William Brigido, tem sido cada vez mais frequente crianças entre 4 e 12 anos que realizam transição de gênero. “É evidente que uma pessoa dessa idade não tenha maturidade e entendimento do que está decidindo. Além disso, uma intervenção hormonal é extremamente prejudicial , do ponto de vista físico e mental. A proposta visa proteger as famílias, pois uma decisão ainda nesta fase da vida não tem qualquer fundamento”, justificou o deputado William Brigido.

O parlamentar acrescenta ainda que, as alterações no organismo humano são agressivas e por vezes irreversíveis, podendo agravar qualquer quadro psicológico na hipótese de o indivíduo desistir ou se arrepender da escolha, o que é muito provável, pois mudamos nossas ideias, na medida que amaduremos”, argumentou o deputado William Brigido.

Os trabalhos da obra da barragem de Cachoeirinha/Ingazeira foram retomadas desde julho de 2017, que depois de passar por algumas paralisações segue em ritmo continuo.

Orçada em quase R$40 milhões de reais, dinheiro já empenhado e sendo liberado em parcelas de cerca de R$2 milhões de reais por mês, está com 65% das obras concluídas, considerando todo o processo, desde o projeto inicial, passando pelas indenizações e chegando a fase que se encontra hoje, com previsão do Ministério da Integração de inauguração para maio deste ano de 2018, se não houver mais nenhuma interrupção nas obras.

A empresa responsável pela obra é o Consorcio Novatec/GMEC e tem os trabalhos da Consultoria e Engenharia Geo-Technique, conta com cerca de 110 funcionários e o responsável pela fiscalização é o DNOCS.

Segundo dados do DNOCS, com a capacidade de 49 milhões m³ de água, a barragem deverá beneficiar 50 mil pessoas, residentes nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparados na usina no canteiro de obras, são necessários cerca de 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Afogados da Ingazeira sedia nesta quarta (01), o evento “Governo aberto com a participação da sociedade”. O objetivo é sensibilizar os cidadãos e servidores públicos sobre os benefícios da implantação de práticas e ferramentas de transparência na gestão.

Palestras com importantes instituições ligadas à transparência, como a Agenda Pública e o Observatório Social do Brasil. Além da CGU e Prefeitura de Afogados, também participam representantes da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República e Prefeitura Municipal de São Paulo.

O evento acontece no auditório da CAGEPE e tem dois momentos distintos: 8h30 – com o público específico de servidores/gestores, e às 14h30 aberto para a sociedade civil interessada nesse importante debate.

A CGU será representada por Adenísio Álvaro, Marcio Ventura, Abelardo Lopes e Giovana Bertolini.

Pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República,  Jailton Almeida. Ainda ela Prefeitura de São Paulo,  Vanessa Menegueti e Renato Lopes.

Haverá ainda nomes do Observatório Social do Brasil, como Antônio Barros e da ONG Agenda Pública, com Laila Bellix.