CGU debate em Afogados importância da transparência na gestão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. 

Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. 

Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.

O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.

Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.

VOTO DE PESAR

Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.

Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos. 

As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.

Um total de 1.117 soldados da Polícia Militar encerram, nesta segunda-feira, o curso de formação. A solenidade acontece esta manhã, no Quartel do Derby, com a presença do governador do estado, Paulo Câmara.

Parte desses PMs reforçarão os Batalhões no Sertão do Estado. Na verdade, há uma disputa interna por esses PMs. Cada Batalhão querendo puxar a sardinha pra sua brasa. No Sertão, há déficit de PMs em batalhões como o 23º. Mas também há briga para receber esses policiais nos Batalhões de Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.

A formatura dos PMs concursados é realizada no mesmo dia em que será sepultado o 18º policial morto só este ano em Pernambuco. Esse episódio pauta inclusive a imprensa nesta segunda.

O cabo Adriano Batista da Silva, 41, foi assassinado por um soldado após uma discussão, na viatura em que trabalhavam, na Zona Norte do Recife.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Evento começa às 20h30 e promete noite de muita música e tradição em Solidão

A Prefeitura de Solidão promove neste sábado (27), a partir das 20h30, a tradicional Festa do Distrito Pelo Sinal, evento que já faz parte do calendário cultural do município e reúne centenas de pessoas todos os anos.

A programação contará com apresentações de grandes nomes da música regional:

Flavinho do Arrocha, trazendo seu estilo envolvente;

Gleydson Gavião, com muito forró e animação;

Banda Noda de Caju, um dos grupos mais tradicionais da região.

“O evento reforça a valorização da cultura e do entretenimento para a população, além de movimentar a economia local”, afirma a assessoria de comunicação.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), iniciou a construção da nova Escola Francisco Chaves Perazzo no sábado 05 de janeiro de 2019.

Sávio conseguiu R$ 4.024.000,00 milhões de reais com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construir esta escola. A nova Escola Francisco Chaves Perazzo vai ter 12 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, laboratórios de informática e área de recreação.

Esta nova escola vai receber os alunos do 1º ao 5º ano das Escolas Padre Adelmo Santos Simões e da Escola Francisco Chaves Perazzo. A prefeitura de Tuparetama entrou com a contra-partida nesta obra dando um terreno de 80m de largura por 100m de comprimento.

Esta escola está sendo construída no Bairro Novo, em Tuparetama. “É uma obra de grande importância, porque as outras escolas vamos transformar em creche”, disse Sávio.

Segundo Sávio, esta vai ser a maior obra pública de todos os tempo de Tuparetama tendo sido conseguida com o apoio do ex-Ministro da Educação e Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), do Senador Armando Monteiro (PTB-PE), e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE). “Vou persistir para ver se concluo a obra até 31 de dezembro de 2019”, disse Sávio.

O projeto de construção desta escola foi idealizado neste mandato do prefeito Sávio Torres. Esta nova escola está sendo construída seguindo o modelo padrão do Ministério da Educação para escolas de 12 salas de aula. Esta vai funcionar em tempo integral.