CGU debate em Afogados importância da transparência na gestão

Em parceira com a Ouvidoria-Geral do Estado, a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, celebra a realização de duas edições do Ouvidoria em Ação, evento que tem como objetivo expandir as atividades de transparência e ampliar o diálogo junto aos cidadãos. Neste primeiro momento, as ações serão desenvolvidas no Agreste do Estado, nas cidades de Garanhuns, na próxima sexta-feira (19) e em São Bento do Una, no dia 25 deste mês.

Nesta edição, o Ouvidoria em Ação promoverá palestras e registros de manifestações. Os participantes dos encontros terão a oportunidade de conhecer mais sobre o papel das ouvidorias, que já somam 62 unidades compondo a rede estadual. Para a Coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, a parceria que o Projeto faz com a Controladoria Geral do Estado de Pernambuco é de fundamental importância, pois “a  ideia é trazer informações de como as ouvidorias podem melhor se qualificar, melhor se instrumentalizar, para responder o que a sociedade coloca, seja como crítica ou sugestão”, pontuou Ana.

O papel da Ouvidoria-Geral do Estado, cidadania, controle social, transparência pública e boas práticas em ouvidoria serão os temas abordados nas palestras e mesas de debates programadas. As experiências exitosas de ouvidorias municipais também farão parte da discussão. “A participação da sociedade na governança pública é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pela administração. Estar junto da população, tanto da capital quanto do interior, ouvindo e registrando suas necessidades é, inclusive, recomendação do próprio governador Paulo Câmara. Isso por si só já demonstra a relevância da realização desses encontros”, ressalta a secretária da Controladoria-Geral e Ouvidora-Geral do Estado, Érika Lacet.

A Coordenadora Ana Nery ainda reitera que “o encontro é uma oportunidade de qualificar as ações das ouvidorias e baseado nisso, dá uma resposta à sociedade e fazer com que a sociedade reconheça que esse mecanismo contribui para a melhoria da qualidade de serviços”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos sites da SCGE (www.scge.pe.gov.br), da Associação Municipalista de Pernambuco (www.amupe.org); da Associação Brasileira de Ouvidores (www.abopernambuco.org.br). As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e todas as pessoas interessadas na temática.

Por Anchieta Santos

A foto é do desenlace da fita inaugural da pavimentação da Rua José Severino do Nascimento e Travessa Lúcia Luzia da Soledade no Bairro de Fátima.

Marca o início da programação política de Tabira. É uma demonstração do público que compareceu ao chamamento da Prefeitura de Tabira para o evento.

Com o carro de som ao fundo, um casal, duas crianças, duas senhoras provavelmente representado as famílias dos homenageados e de autoridades segurando a fita, apenas o Prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Obras Josimar Amaral.

Na tarde da última sexta-feira do ano de 2022, 30 de dezembro, dia em que a cidade completou 69 anos de Emancipação Política, o prefeito, Anchieta Patriota, entregou novos veículos para as secretarias municipais de Educação e Saúde, e uma máquina para a Infraestrutura.

De acordo com o gestor, os automóveis 0km vão contribuir com a agilidade de serviços executados pelas pastas contempladas.

As chaves dos veículos e da máquina foram entregues pelo prefeito as secretárias de Educação, Cecília Patriota, e de Saúde, Alessandra Noé; bem como ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda.

A atividade ocorreu dentro da programação de inauguração do Centro de Reabilitação Dr. José Leite.

A Secretaria de Educação recebeu dois veículos, sendo um caminhão frigorífico para o transporte de alimentação escolar e uma Fiat Strada.

A saúde foi contemplada também com uma Strada. Os automóveis para essas pastas foram adquiridos com recursos próprios do município.

Já a Secretaria de Infraestrutura ganhou uma motoniveladora (patrol), conseguida por meio de emenda parlamentar do deputado federal, Danilo Cabral.

Acordo de delação premiada firmado por dois executivos da construtora mineira Andrade Gutierrez, uma das integrantes do cartel de empreiteiras responsável pela roubalheira à Petrobras, envolve no esquema do Petrolão as principais lideranças do PSDB, maior partido de oposição ao governo Dilma. A informação é do blog de Cláudio Humberto.

São citados na delação os senadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) já foi indicado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, como um dos alvos da investigação da Lava Jato. A Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 19 milhões para a campanha a presidente da República do senador tucano Aécio Neves.

A Andrade Gutierrez também é a empreiteira que mais contribuiu com a campanha de reeleição da presidente Dilma (PT): R$ 21 milhões. Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS doaram R$ 64 milhões para Dilma e R$34 milhões para Aécio.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Demóstenes e Silva Meira, ex-prefeito de Camaragibe, condenado por coação no exercício do voto, crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (16).

Demóstenes Meira foi condenado, em primeira instância, à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de seis dias-multa, com a concessão da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos. Após a sentença, contudo, foi juntada aos autos uma certidão de interdição judicial, proferida pela 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, que reconheceu sua incapacidade civil absoluta, com a nomeação de curadora legal.

Diante do documento, o Ministério Público Eleitoral requereu a instauração do incidente de insanidade mental, com base no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de submeter o ex-prefeito a exame médico-legal psiquiátrico. O pedido havia sido inicialmente negado pelo juízo de origem, sob o entendimento de que a análise deveria ocorrer apenas na fase de execução penal.

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, entendeu que a interdição judicial constitui elemento objetivo suficiente para gerar dúvida razoável sobre a integridade mental do condenado e sua imputabilidade penal, ainda que o documento tenha sido produzido após a sentença condenatória.

Na decisão, o magistrado destacou que a negativa injustificada da instauração do incidente pode configurar cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado da jurisprudência, e ressaltou que não há impedimento legal para a adoção da medida em grau recursal.

Com isso, o TRE-PE determinou a realização de perícia psiquiátrica por perito oficial ou junta médica especializada, com o objetivo de apurar a eventual inimputabilidade penal de Demóstenes Meira, tanto à época dos fatos quanto no curso do processo. O feito permanecerá suspenso até nova deliberação, e a curadora legal foi comunicada para acompanhar o procedimento pericial, caso deseje.