Arraial Municipal abriu calendário junino em Afogados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reabriu, nesta terça-feira (16/04), a Cadeia Pública de Garanhuns, no agreste de pernambucano. A unidade passará a receber presos, com processos ou residentes da cidade, na próxima segunda-feira (22/04).

A reforma do estabelecimento também contou com mão de obra carcerária. Toda a estrutura física, elétrica e hidráulica foi recuperada, possibilitando o aumento de 96 para 200 no número de vagas.

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Saloá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o espaço irá desafogar as cadeias de Saloá, Lajedo, Capoeiras e Santa Cruz do Capibaribe, além de facilitar o acesso das famílias aos custodiados. “Já entregamos quase três mil novas vagas e a intenção é continuar ampliando.” completa.

Acompanharam a reabertura o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, a diretora do Fórum de Garanhuns, Karla Peixoto Dantas, o coronel Paulo César e o coordenador da defensoria Pública de Garanhuns, Agnaldo Barros.

Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.

O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.

A economia depende da  aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.

Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.

Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.

Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.

Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (16), onde discutiu diversos temas pertinentes à política local. Durante a entrevista, Danilo abordou a importância do apoio popular e político, os desafios enfrentados pela gestão municipal atual e as perspectivas para um possível governo futuro.

Ele também comentou as críticas do Gerente de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB municipal, Mário Viana Filho, que durante entrevista recente disse não haver possibilidade de diálogo e apoio por parte dele ao projeto de Danilo.

Articulação política – “Sempre tive a consciência de que, se fosse pré-candidato, enfrentaria essa estrutura que está aí montada há 20 anos. E eu só tenho duas coisas a fazer numa situação dessa: primeiro, contar com o apoio do povo; segundo, é a estrutura para fazer campanha. E aí é outro processo que a estrutura não é a estrutura financeira, mas a estrutura de apoio político. Você não pode ir para a disputa sem ter apoio político e isso eu consegui”, afirmou Danilo.

Apoio de Raquel – “Essa é a tranquilidade e a clareza eu já tenho. A Governadora vai estar aqui amanhã numa agenda institucional, eu não posso falar por ela, não sei o que é que ela vai falar amanhã, se vai dar entrevista, se não vai, se vai se posicionar oficialmente… creio que ela não precisa mais fazer nenhum gesto em relação a minha pessoa. Tenho a convicção de que terei o apoio da governadora e do grupo político que dá sustentação a ela no estado”.

Caso Mário Viana – Danilo negou que tenha havido qualquer tipo de imposição para que Mário Viana Filho o apoiasse. Ele disse que conversou com Mário e que o mesmo lhe disse que a decisão de apoiar, ou não teria que partir de Raquel Lyra.

“Após me filiar ao PSD, a primeira pessoa que eu procurei foi o próprio Mário e eu falei pra gente tentar se alinhar aqui localmente porque eu acho que é uma coisa que vai acontecer naturalmente, ao invés de a gente esperar que isso venha de cima para baixo, a gente já se alinha aqui e isso não foi compreendido por ele dessa forma, ele achou, e aí eu não posso fazer nenhum juízo de valor porque a cabeça é dele, que eu tinha me colocado de forma arrogante. As portas, da minha parte, não estão fechadas, quero deixar isso bem claro. Acho que ele se colocou de forma precipitada na entrevista da semana passada, eu acho que isso poderá ter uma consequência para ele que talvez ele não quisesse que houvesse”. 

Críticas a Sandrinho – Além disso, Danilo abordou os desafios enfrentados pela atual gestão municipal, criticando a lentidão e a falta de entrega de promessas feitas. “Esse governo é um governo lento, é um governo que não entrega o que promete, claramente não entrega”, destacou Danilo apontando o Pátio da Feira, o disciplinamento do trânsito, a entrega da Escola Dom Mota e o concurso público.

Avaliação do governo Raquel Lyra – “A governadora encontrou um estado falido, Isso é que é a verdade. Isso é o que o PSB não quer admitir. Ela teve que passar um ano organizando as contas do estado, teve que passar um ano formando a base de sustentação política do seu governo e não é fácil. Agora, 2024 é o ano do SIM. E a partir daí a gente estará vendo uma enormidade de investimentos que vão sair para o estado de Pernambuco”.

Candidato de Zé Negão – “Algumas pessoas menosprezam o Zé Negão, principalmente na Frente Popular, mas foi um candidato que teve mais de 6 mil votos para prefeito, teve mais de 4 mil votos para deputado federal e é uma liderança respeitável que a gente tem que valorizar o seu trabalho. Não tem problema nenhum em relação a isso. Com relação a ser o candidato de Zé Negão, eu acho que eles fazem isso de uma forma pejorativa para que eu me desestabilize em relação a isso, mas não vejo isso como um problema. Eu sou candidato do povo que quer mudar. Eu tenho minha história como pessoa, não sou apenas o filho de Giza e Orisvaldo. Quando eu entro numa conversa com um deputado federal, com um ministro, com a própria governadora, eu sou Danilo Simões, eu não sou filho de Giza e de Orisvaldo. Eu tenho minhas características, tenho minha representatividade”.

Definição do vice – Quando questionado sobre a definição do pré-candidato a vice, Danilo mencionou o nome de Edson Henrique como uma opção qualificada e deu claros sinais de que deve ser o nome a compor a chapa com ele. “Eu tenho recebido grandes elogios da atuação dele como líder da oposição. É um rapaz extremamente centrado, inteligente, jovem que tem disponibilidade para ajudar e está pronto para ajudar. Para mim seria uma honra”, afirmou.

Perseguição a contratados – ”Eu tenho recebido muitos contatos de contratados falando comigo sobre essa situação e eu digo a todos eles, quem me procura obviamente, que se ele é um bom funcionário se ele é um bom contratado, vamos dizer assim e prestar um bom serviço para a sociedade, qual é o problema dessa pessoa continuar trabalhando? Não vejo. Não vai haver perseguição. Agora, parte dessas pessoas a gente precisa abrir oportunidade para gente nova, tem gente aí há 20 anos, tem gente aposentada que continua trabalhando. Então a gente tem que abrir a oportunidade para gente nova para que venham cabeças novas, ideias novas e um clima diferente”.

Autoridades de Vigilância Sanitária,  PM e Ministério Público afirmaram ao blog que vão reforçar a fiscalização de chácaras em Afogados da Ingazeira.

É que pelos decretos estadual e municipal, esses estabelecimentos não podem abrir para eventos por intermédio de aluguel, por conta das aglomerações que promovem.

Esta semana, imagens de confraternizações em uma chácara da cidade viralizaram. Elas mostram jovens aglomerados  e até políticos, como pré-candidato a vereador, segundo apuraram  as autoridades.

“Vamos notificar todas elas. E pedimos à população que denuncie no momento em que o evento estiver ocorrendo. Há casos de uma única pessoa que contaminou várias. Basta uma pessoa infectada para contaminar todas. E o pior, os jovens podem infectar seus entes com comorbidades”, alertou o promotor Lucio Luiz de Almeida Neto.

Em uma delas, a Vigilância Sanitária e PM chegaram  a ir, mas a festa já havia acontecido dentro da janela dos festejos juninos. O proprietário foi alertado a não mais promover esses eventos.

O promotor alerta que em casos de flagrantes desse tipo de aglomeração,  ligar 190 ou para a prontidão do 23o BPM, (87) 9-9937-5670. Caso a denúncia seja feita no pós evento, email pode ser enviado para [email protected] .

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.