“Arquivamento da denúncia foi um tapa na cara da sociedade”, afirma Danilo Cabral

A candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal e ex-prefeito Zeca Cavalcanti, anunciou durante debate na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde que uma de suas primeiras medidas ao assumir o poder executivo municipal é promover uma auditoria nas contas da entidade.

A proposta de auditoria ganhou o apoio do auditório repleto pela comunidade acadêmica, segundo nota. A candidata também trouxe como proposta a contratação de uma consultoria especializada em ensino superior para fazer um levantamento dos atuais problemas enfrentados pela instituição.

Também amplo estudo das condições de ensino oferecido pela autarquia, ampliação de novos cursos, estudo completo e detalhado da instituição, seus cursos, valores das mensalidades e sua compatibilidade com o mercado.

Também assumiu o compromisso de promover a criação de um plano de cargos e carreiras que contemple todas as categorias de servidores e seu respectivo regime de trabalho.

Sobre eleições diretas para presidente da autarquia, Nerianny disse ser favorável a toda forma de escola democrática, mas que era preciso debater com toda a comunidade acadêmica essa questão, bem como traçar um modelo de autarquia que possa enfrentar os desafios do presente e o futuro que está por vir.

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Conteúdo atualizado

Assim como outros veículos, o blog também recebeu o vídeo de uma briga de um guarda municipal e um jovem nas imediações do Centro Desportivo. Mas imagens é possível ver os dois brigando no chão e depois o jovem chega a tomar seu cacetete. Em seguida joga em sua direção. “Você vai morrer”, é possível ouvir no meio da confusão.

Os dois são vizinhos e o jovem já o havia ameaçado anteriormente. Ontem, o guarda chegou pra trabalhar na quadra do Centro Desportivo e o rapaz passava pelo local, quando teria partido para agredi-lo.

O local é ponto de uso de drogas, segundo a Guarda.

Depois dessa confusão, a polícia foi chamada e o jovem, detido. O pai do rapaz teria se comprometido a retirar o rapaz da casa. O guarda é casado, pai, e a família está apreensiva com a situação já que o jovem o ameaçou.

Como tudo, como disseram pessoas ligadas ao guarda ao blog, chama a atenção que uma pessoa, ao invés de chamar a polícia, se preocupou em filmar e espalhar nas redes sociais. Isso gera outro debate, já que por outro lado, as imagens ajudaram a mostrar o que ocorreu e outras pessoas chamam a polícia.

Nas redes sociais, o caso também tem sido usado para levantar debate sobre a necessidade de maior apoio à guarda, que tecnicamente passou por um processo de extinção. O Debate das Dez da Rádio Pajeú inclusive recebeu a Associação da Guarda para debater o tema. Eles defendem concurso público, aumento do efetivo e direito a mais itens de defesa, como teasers e armamento. Também que sejam apoio às forças de segurança e não apenas guarda patrimonial.

O guarda alvo da ameaça chegou a pedir para evitar exposição na imprensa, pois trata-se de caso muito delicado para ele. Por isso o blog evitou identificar os envolvidos, borrando a imagem, e está esclarecendo o que houve com base no relato dele.

Os prefeitos em geral – e não apenas do Nordeste – estão sem caixa para pagar o 13º salário. Muitos optaram por demissões em massa na tentativa de assegurar os recursos, mas devem enfrentar manifestações.

Servidores contratados temporariamente, os mais atingidos, já se mobilizam e pensam em fechar até rodovias.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.