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Armando preserva política da Sudene ao derrubar projeto em Comissão do Senado

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.

“Se aprovássemos este projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, declarou Armando.

O senador pernambucano acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas, adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota, Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.

Desfigurar –  Armando usou dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos 84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.

“Onde o empresário que quer incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz, naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do Norte”, salientou.

Informou, em seguida, que os 13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.

“A política de incentivos fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”, acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais.

Outras Notícias

Paulo Câmara emite nota de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki

Nota de pesar “A magistratura brasileira perde um dos seus quadros mais qualificados com a morte do ministro Teori Zavascki. Discreto, ético, íntegro, o ministro era e continuará sendo uma referência no Direito brasileiro, por tudo que fez ao longo de sua vida profissional, trajetória que o levou ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, […]

Nota de pesar

“A magistratura brasileira perde um dos seus quadros mais qualificados com a morte do ministro Teori Zavascki. Discreto, ético, íntegro, o ministro era e continuará sendo uma referência no Direito brasileiro, por tudo que fez ao longo de sua vida profissional, trajetória que o levou ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal. Presto minha solidariedade aos seus familiares, nessa hora de tamanha perda”.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados […]

Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, é um “equívoco”, na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo inteiro, mesmo em países mais liberais, como os Estados Unidos, onde há um ministério responsável pelo setor trabalhista.

Armando afirmou que é necessário o governo estabelecer uma interlocução com os setores que formam o universo do trabalho no Brasil. “É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.

“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista, que o MTE possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns.

O senador aponta que seria mais indicado aperfeiçoar os controles e realizar uma reestruturação no MTE. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir o ministério. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, explicou.

Obra no Agreste – Na mesma entrevista, o senador falou ainda sobre a destinação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 60 milhões, para a duplicação do trecho rodoviário entre os municípios de São Caetano e Garanhuns. Os recursos foram inscritos no orçamento geral da União para o próximo ano. “Essa obra é fundamental para todo o Agreste Meridional, uma obra estruturante. A duplicação vai destravar o fluxo de mercadorias e pessoas em uma das áreas mais dinâmicas da economia pernambucana”, completa.

Tabira será contemplada com 50 casas do Minha Casa Minha Vida

Prefeito eleito Flávio Marques fez anúncio em duas redes sociais O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta quinta-feira 21), a conquista de 50 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, que serão destinadas a famílias do município. O anúncio foi feito em vídeo divulgado por meio das redes sociais do […]

Prefeito eleito Flávio Marques fez anúncio em duas redes sociais

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta quinta-feira 21), a conquista de 50 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, que serão destinadas a famílias do município.

O anúncio foi feito em vídeo divulgado por meio das redes sociais do Flávio, que destacou o impacto positivo da iniciativa para a população.

Segundo Flávio, a chegada das casas representa um avanço na garantia de moradia digna para as famílias contempladas. “Essa é mais uma conquista que traz dignidade e um lar seguro para todas essas pessoas”, afirmou o prefeito eleito.

Ele também aproveitou para agradecer o apoio de lideranças políticas que colaboraram para a viabilização do projeto.

“Quero agradecer ao presidente Lula, ao nosso deputado federal Carlos Veras e aos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão por esse apoio tão importante. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para o povo de Tabira”, completou Flávio.

O programa Minha Casa Minha Vida, retomado pelo governo federal, busca atender à população de baixa renda com soluções habitacionais.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios de seleção das famílias ou o cronograma para início das obras, mas o anúncio é recebido como um passo significativo para o enfrentamento do déficit habitacional no município. Veja o vídeo:

O Blog e a História: quando Patriota disse que faria o maior concurso da história

Em 10 de junho de 2020 José Patriota garantiu que certame estava engatilhado, com reabertura da Guarda Municipal, extinta em 2010. Gestor disse ainda que município terá como guia para reabertura das atividades plano do Governo do Estado O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú […]

Em 10 de junho de 2020

José Patriota garantiu que certame estava engatilhado, com reabertura da Guarda Municipal, extinta em 2010. Gestor disse ainda que município terá como guia para reabertura das atividades plano do Governo do Estado

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota disse hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que tem discutido pormenorizadamente a reabertura gradual das atividades com o Governo do Estado. O Prefeito informou que o ordenamento jurídico que guia o município é o da gestão estadual.

Amanhã, acontecerá uma reunião setorizada com o gabinete estadual envolvendo as regiões do Pajeú e Moxotó. A tarde, com gestores do Araripe e São Francisco.

Uma das dúvidas é sobre a liberação de estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados de área. O prefeito, assim como o MP local e CDL tenta buscar o entendimento de que valem 200 metros de área útil. Lojas de móveis e eletrodomésticos, por exemplo, ocupam mais volume e não deveriam ser niveladas a outro tipo de estabelecimento por esse entendimento.

“Já toquei uma vez nesse tema com o governador. Vou levantar de novo a questão. Não sei se ele vai aceitar. O Bruno Shuamba (Secretário da Fazenda) também está nessa construção. Loja de móvel é diferente de uma loja de sapatos”, disse.

Dentre as novidades, a de que sexta e sábado, haverá entrada obrigatória de máscara na feira livre de frutas e verduras. Outra é a adoção de uma ferramenta tecnológica, o “Passaporte Imunológico”, que deverá ser implementado pela Secretaria de Saúde para ajudar no monitoramento. O prefeito não deu mais detalhes.

Quanto às fogueiras e fogos juninos, disse que deve seguir o entendimento do MP na região de proibição na zona urbana e liberação na zona rural. Outro encaminhamento será o de uma campanha para que as pessoas da zona urbana deixem para ir aos estabelecimentos no turno da tarde. “De manhã vem as pessoas de outras cidades e da zona rural”.

“Seria o maior concurso da história” – o prefeito disse que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Ele se mostrou preocupado com a queda de receita e disse que não sabe se até setembro conseguirá cumprir a folha.  Afirmou que as recomendações de órgãos de controle travaram a discussão pactuada com o Sindicato dos Professores de aumento e piso, mas disse estar pagando o piso com complementação de abono, o que segundo ele é legal. Defendeu a Câmara afirmando que nenhum vereador vai se opor ao aumento. Disse ainda que vai mandar projeto com gratificação a profissionais de saúde no combate direto à Covid, única exceção das recomendações.

inda disse que apesar das dificuldades, algumas ações estão sendo tocadas, citando o calçamento  no Bairro Planalto, construção da Escola Dom Mota, PSF da Ponte, Pátio da Feira e que retomará amanhã as obras de reforma da Praça Padre Carlos Cottart.

Tabira chega a 218 casos de Covid-19. São José vai a 118

Boletim atualizado da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira anunciou ontem o registro de mais 12 casos confirmados de Covid-19. Agora o município tem 218 casos. Tabira tem 126 pacientes recuperados, cinco mortes, 358 descartados, três  em investigação. Nessas 24 horas, 12 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 7 tabirenses concluíram o […]

Boletim atualizado da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira anunciou ontem o registro de mais 12 casos confirmados de Covid-19.

Agora o município tem 218 casos. Tabira tem 126 pacientes recuperados, cinco mortes, 358 descartados, três  em investigação.

Nessas 24 horas, 12 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 7 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

São José do Egito ultrapassa a marca de 100 curados de covid-19 – Ontem a Secretaria de Saúde informa a cura de mais 5 pacientes da COVID 19.

A cidade ultrapassou a marca dos cem pacientes curados, chegando a 104.

“Informamos também a confirmação de mais 5 casos da doença. Todos os pacientes confirmados estão bem, em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde”, diz em nota. A cidade chegou a 118 casos.

No isolamento UPA/COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, estão internados três  pacientes, um confirmado e dois suspeitos.

A paciente confirmada continua na UTI, com quadro de saúde estável, ainda apresentando algumas alterações nos exames laboratoriais, em uso de oxigênio para melhoria do padrão respiratório e segue sob cuidados médicos.

Os dois pacientes suspeitos encontram-sem também com quadro de saúde estável e seguem sob os cuidados da equipe médica aguardando resultado de exames.

“Temos testado todos os pacientes sintomáticos e até hoje já foram realizados 524 exames. São José do Egito tem 118 casos confirmados e duas mortes”.