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Luciano Duque apresenta PEC pró municípios inadimplentes

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Outras Notícias

Prefeitura realiza ações emergenciais após fortes chuvas em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira (10) para mapear os pontos críticos atingidos pela chuva durante esta madrugada em Serra Talhada. Diretamente de Gravatá, onde participa do encontro da AMUPE, a prefeita Márcia delegou atribuições à equipe para vistoria das ruas atingidas, sinalização, mutirão de limpeza,  desobstrução dos […]

A prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira (10) para mapear os pontos críticos atingidos pela chuva durante esta madrugada em Serra Talhada.

Diretamente de Gravatá, onde participa do encontro da AMUPE, a prefeita Márcia delegou atribuições à equipe para vistoria das ruas atingidas, sinalização, mutirão de limpeza,  desobstrução dos locais de passagem das águas e vistoria na Feira Livre e no Mercado Público. 

As intervenções estão sendo coordenadas pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, com o auxílio das secretarias de Obras e Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Agricultura e Recursos Hídricos, Controladoria, STTRANS e Defesa Civil.

Segundo a Defesa Civil, não havia alerta para chuvas fortes nesta quarta-feira (09) em Serra Talhada. A cidade registrou 110,9 milímetros de acordo com Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. 

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil através da Central (81) 9.8494-0507, o Corpo de Bombeiros (193) e o SAMU (192).

Prefeitura de Arcoverde intensifica a Operação Tapa Buracos em ruas do Centro e do bairro Santa Luzia

Dando continuidade à Operação Tapa Buracos, iniciada no último dia 20 de julho em vias públicas que foram prejudicadas com as chuvas dos últimos meses, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde estão intensificando a ação pelo Centro do município e também no bairro Santa Luzia. Na noite desta segunda-feira (25), […]

Dando continuidade à Operação Tapa Buracos, iniciada no último dia 20 de julho em vias públicas que foram prejudicadas com as chuvas dos últimos meses, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde estão intensificando a ação pelo Centro do município e também no bairro Santa Luzia.

Na noite desta segunda-feira (25), foi a vez da Av. Cel. Antônio Japiassu receber a operação, promovendo a manutenção em diversos trechos, seguindo até a Av. Conselheiro João Alfredo, nas imediações do Esporte Clube Municipal, a qual também recebeu a recuperação dos danos por chuvas.

“Com a Operação Tapa Buracos estamos possibilitando que diversas localidades atingidas com a temporada de inverno agora fiquem devidamente recuperadas, visando colaborar com a fluidez do trânsito em nossa cidade”, afirmou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador por corrupção

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na […]

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Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

Serra: Projeto leva atendimento odontológico domiciliar a acamados no Vila Bela e Cohab 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do projeto “Sorriso para Todos”, realizou nesta última quinta-feira (22) atendimentos odontológicos domiciliares nos bairros Vila Bela, pela manhã, e Cohab, durante a tarde.  A iniciativa tem como público-alvo pacientes acamados, com mobilidade reduzida ou sem condições de deambular, oferecendo serviços essenciais de saúde bucal diretamente em suas […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do projeto “Sorriso para Todos”, realizou nesta última quinta-feira (22) atendimentos odontológicos domiciliares nos bairros Vila Bela, pela manhã, e Cohab, durante a tarde. 

A iniciativa tem como público-alvo pacientes acamados, com mobilidade reduzida ou sem condições de deambular, oferecendo serviços essenciais de saúde bucal diretamente em suas residências.

“O nosso compromisso é garantir que todas as pessoas tenham acesso ao cuidado em saúde, inclusive quem está em situação de vulnerabilidade. O ‘Sorriso para Todos’ representa esse cuidado e atenção com quem mais precisa”, destacou a prefeita Márcia Conrado, que também é dentista. 

Durante as visitas, são realizados procedimentos como limpeza, raspagem, extrações, restaurações, tratamentos periodontais e pequenas cirurgias, quando necessárias. A equipe realiza a avaliação e o tratamento no mesmo dia, otimizando o atendimento. Além disso, os cuidadores e familiares dos pacientes são orientados sobre a correta higienização bucal, contribuindo para a prevenção de infecções e complicações sistêmicas.

O cronograma de atendimentos é elaborado mensalmente a partir de informações repassadas pelos dentistas da Atenção Básica. As equipes visitam os bairros conforme a demanda, com o apoio das Agentes Comunitárias de Saúde, que acompanham os profissionais até as residências.

Frente Parlamentar de Orçamentos realiza audiência pública com prefeitos municipais

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda […]

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).