Armando organiza agenda do PTB para percorrer o Estado

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O vereador Antonio de Pádua propôs em sessão da Câmara de Vereadores da Ingazeira dar o nome de Eduardo Campos ao prédio Ginásio de esportes na Vila São José que está sendo construído com recursos do Estado.

 “Eduardo olhou para as pequenas cidades. Antes os governadores só olhavam a Jaboatão, Ipojuca, Recife, Caruaru e deixava migalhas para outras cidades”.

Pádua destacou o “Todos Por Pernambuco”, criado por Campos. Por Ingazeira, citou a mais importante obra, a pavimentação da estrada de Ingazeira para Afogados. “A gente lembra daquelas costelas de vaca em paus de arara, porque ninguém queria um carro bom por conta da estrada ruim”.

O vereador lembrou  do prédio do Centro de Atividades Econômicas, da Academia das Cidades, além da reforma da Escola Aristaque José de Veras., além de  barreiros, açudes, poços e várias outras ações.

Ao final, lembrou a intervenção de Eduardo junto ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho para destravar a obra da Barragem da Ingazeira e sua proximidade com o prefeito Luciano Torres. “Era amigo de Luciano. Ligou direto pra o prefeito e disse : esteja em Recife que vou sentar com Fernando Bezerra Coelho e vamos dar a Ordem de Serviço para retomar a Barragem da Ingazeira. Podia fazer isso por um assessor”.

O projeto de lei esperando parecer das comissões para ser colocado em votação.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu, nesta quinta-feira (19), com três pernambucanos que assumiram pastas no governo Lula: Luciana Santos (Ministério de Ciência e Tecnologia); André de Paula (Ministério da Pesca e Aquicultura) e Tadeu Alencar (Secretário Nacional de Segurança Pública).

Com Luciana Santos, o deputado conversou sobre a importância da Embrapa. “A Embrapa ajudou tanto no desenvolvimento do Nordeste nos últimos 50 anos, por isso merece nossa atenção”. comentou Patriota. 

Já com André de Paula, o deputado destacou a capacidade de Pernambuco na produção de pesca e pediu uma atenção especial para os pequenos pescadores. 

Após, esteve com Tadeu Alencar para discutir casos recentes de violência no Brasil. “O Tadeu Alencar é competente e está em uma área muito importante e com certeza vai dar força ao ministro da Justiça, Flávio Dino, ao governo do presidente Lula e ao Brasil”, disse.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), se reuniu, nesta quarta-feira (29), com os vereadores de Tabira, Sertão do Pajeú, Djalma das Almofadas (MDB) e Aldo Santana (PROS). Durante o encontro, o parlamentar declarou apoio à pré-candidatura a prefeito do vereador Djalma das Almofadas.

“Junto com o vereador Aldo Santana, vamos intensificar o diálogo com o movimento popular, movimento empresarial, movimento sindical, professores, juventude e demais formadores de opinião da cidade, no sentido de apresentar um novo modelo de gestão desejado pelo município de Tabira”, pontuou o deputado.

“A nossa pré-candidatura nasce de um sentimento que eu tenho percebido em todos os locais que caminho em nossa querida Tabira. Vamos fazer essa construção, conversando com cada cidadão e cidadã do município, apresentando nossas ideias.”, diz o vereador Djalma.

Também participou do encontro o ex-deputado federal e candidato ao Senado na eleição de 2018, Silvio Costa, que é amigo pessoal dos vereadores Djalma e Aldo.

Segundo a Justiça, candidato a vereador não se desincompatibilizou no prazo legal

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral de Sertânia indeferiu a candidatura de Flavinho da Farmácia (PSDB) ao cargo de vereador, uma baixa para a oposição liderada por Pollyanna Abreu. A decisão foi tomada com base na alegação de que o candidato, servidor público, não se afastou de suas funções no prazo determinado pela lei, configurando uma situação de inelegibilidade.

O indeferimento ocorreu após a Frente Popular de Sertânia, encabeçada pelo PSB e outras siglas aliadas, apresentar uma impugnação ao registro de Flavinho. 

A principal acusação era de que ele, que atua em um órgão municipal de saúde, registrou presença como plantonista no dia 9 de julho de 2024, dentro do período vedado de três meses antes da eleição, prevista para 6 de outubro.

Em sua defesa, Flavinho afirmou que, na referida data, compareceu ao Hospital Geral Maria Alice Gomes Lafayete apenas para realizar o cadastro de sua digital no sistema de ponto eletrônico, atendendo a uma determinação de seus superiores. Ele argumentou que não prestou serviços naquele dia, mas apenas fez o registro biométrico.

Apesar da justificativa do candidato, o Ministério Público Eleitoral apontou que a documentação apresentada para comprovar sua desincompatibilização foi ilegível, impedindo a verificação clara se houve ou não o afastamento dentro do prazo legal.

Diante dos fatos, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Gustavo Silva Hora, decidiu pelo indeferimento da candidatura de Flavinho da Farmácia, conforme prevê a Lei Complementar 64/90, que regula as condições de inelegibilidade. A decisão compromete a contagem de votos para o PSDB na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Sertânia, representando uma baixa significativa para a coligação de Pollyanna Abreu.