Armando espera que “arrependimento” de Câmara não seja “marketing”

Em 28 de setembro de 2010: em queda há uma semana, os preços da gasolina comum voltaram a recuar em alguns postos, atingindo um dos menores preços desde março de 2010, quando o litro do produto era comercializado por R$ 2,449.

Um dia após o governo Federal decretar a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,23, para R$ 0,19, por litro, o combustível já pode ser encontrado por menos de R$ 2,50.

Há estabelecimentos, porém, que mantém os valores inalterados, no pico, com os preços da gasolina, girando em torno de R$ 2,69, e do álcool hidratado, entre R$ 2,149 e R$ 2,19.

Segundo o presidente do Sindipostos-CE, Guilherme Meireles, os descontos são pontuais e a tendência é de que voltem à “normalidade”, a partir de 1º de outubro, quando entrar em vigor a nova composição da gasolina, com participação do álcool reduzida de 25% para 20%.

Quanto ao preço do álcool, ele prefere não fazer prognósticos, mas avalia que, em tese, deveria baixar. “Precisamos ver, antes, as notas fiscais das distribuidoras, para saber se vão baixar mesmo”, justifica.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do governo Federal, Antônio Henrique Silveira, a redução da Cide não significará, necessariamente, redução no preço da gasolina. “Estamos preocupados única e exclusivamente em manter neutralizado o preço da gasolina”, afirmou, diante da nova composição do produto a partir de outubro. Ele negou que a medida tenha como objetivo dar margem maior de lucro à Petrobras, cujos preços vêm sendo pressionados pela alta do dólar.

Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população.

“São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a reposicionar a infraestrutura viária do Estado. Pernambuco garante o escoamento da produção, melhoria da competitividade e assegura à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todos os recursos das obras são provenientes de autorizações de crédito obtidas pelo Estado. Entre as intervenções autorizadas, está a restauração da PE-076, entre a Reserva de Saltinho, na PE-060, e o município de Tamandaré, um dos principais acessos ao Litoral Sul, com investimento de R$ 9,9 milhões. Também foi liberada a obra do trecho remanescente da PE-064, em Sirinhaém, que receberá R$ 11,3 milhões para recuperar 6,09 km de rodovia.

“Tudo o que está sendo feito no Litoral Sul, o que está sendo feito pelo nosso turismo é para colocar nossas praias no lugar onde sempre deveriam estar. É um dia de comemorar porque trabalho feito em conjunto, feito a muitas mãos, gera resultado. E o resultado é Pernambuco crescendo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A governadora ainda autorizou ações emergenciais na PE-004 e na PE-041, ambas com pontos críticos de erosão. Na PE-004, em Condado, serão recuperados 3,5 km de pista, com R$ 1,6 milhão. Já a PE-041, próximo a Igarassu, receberá melhorias ao longo de 11,02 km, totalizando R$ 2,2 milhões, incluindo pavimento, drenagem e terraplanagem.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, destacou a relevância das intervenções para o norte da Região Metropolitana. “É mais mobilidade para nossa cidade e quem ganha é toda a região. Estamos recebendo obras muito importantes, que há muito tempo não recebiam esse olhar especial”, afirmou.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto positivo das requalificações já realizadas. “Em Ipojuca, todas as estradas foram requalificadas. Elas já são retrato do que o Governo de Pernambuco tem feito, com obras de excelente qualidade”, declarou. O deputado estadual France Hacker reforçou a importância das entregas na vida da população. “Foi esta gestão que tirou os sonhos dos pernambucanos do papel. Agora, se andarmos pelo Estado, vamos ver o que tem sido feito, assim como o povo sente e reconhece”, disse.

PE NA ESTRADA – As novas ordens de serviço reforçam a execução do PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.300 km de rodovias desde 2023, somando R$ 1,7 bilhão aplicados. Até o final de 2026, o Governo de Pernambuco deve investir R$ 5,1 bilhões na reestruturação da malha viária estadual, por meio da Semobi e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Também estavam presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado estadual Antônio Moraes; e os prefeitos Armando Pimentel (Itambé), Manoel da Retifica (Sirinhaém) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma); além de André Fonseca, diretor-presidente do DER.

Folha de Pernambuco

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar a vacinação de crianças contra a Covid-19. O gestor sugeriu haver interesses por trás da aprovação da imunização infantil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de chamar os técnicos do órgão de “tarados por vacina”.

“A Anvisa lamentavelmente aprovou a vacina para crianças entre 5 e 11 anos de idade. A minha opinião, quero dar para você aqui, a minha filha de 11 anos não será vacinada”, afirmou. “O que está por trás disso? Qual é o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse daquelas pessoas taradas por vacina? É pela sua vida? É pela sua saúde? Se fosse, estariam preocupados com outras doenças no Brasil, que não estão”, questionou, em entrevista à TV Nova, nesta quinta-feira (6).

O chefe do Executivo ainda questionou a existência de óbitos de crianças por Covid. “Eu pergunto: você tem conhecimento de uma criança que tenha morrido de covid? Na minha frente, tem 10 pessoas e ninguém levantou o braço. É um direito seu vacinar, está autorizada, mas você pai e mãe vejam possíveis efeitos colaterais”, disse em entrevista à TV Nova Nordeste….

Nesta quarta-feira (5), o Governo Federal anunciou a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19. As primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer – o único aprovado até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Combustíveis e ataque aos adversários

Com críticas ao Governo do PT e em defesa da sua administração, o presidente Jair Bolsonaro também abordou a política de preços da Petrobras. Segundo o chefe do Executivo, faltou investimento dos seus antecessores na estatal. 

“Reduzimos R$ 100 bilhões da dívida da Petrobras, pagos no ano passado, que o PT entregou a partidos políticos. A falta de investimentos reflete no reajuste dos combustíveis”, afirmou.

Outro alvo do chefe do Executivo foram os governadores. Jair Bolsonaro voltou a atribuir os preços ao ICMS cobrado pelos gestores estaduais. De acordo com Bolsonaro, o imposto “mais que dobrou” e há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ICMS seja único. No entanto, o chefe do Executivo defendeu que existe “um lobby” dos governadores para barrar.

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado Federal, reunida nesta terça-feira (15/09), para analisar as novas medidas de ajuste, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e  Nelson Barbosa, do Planejamento, considera que o governo apenas corre atrás do prejuízo ao tentar, com atraso, recompor o Orçamento para 2016, enviado ao Congresso Nacional, com uma previsão de um déficit de R$ 30 bilhões. Infere-se uma intenção também tardia de acalmar os mercados após o rebaixamento da nota do Brasil.

Considera que seria mais correto anunciar, imediatamente,  os cortes nas despesas do governo e a reforma administrativa, antes mesmo de propor novos sacrifícios para a sociedade.

E, o que é pior, o faz com medidas que frustram as expectativas de uma abordagem mais macroeconômica da crise que estamos enfrentando.

Considera lamentável a omissão de qualquer medida de taxação de grandes fortunas ou que torne mais eficiente a cobrança dos débitos bilionários de grandes sonegadores, assim como parece dar pouca relevância aos aspectos inflacionários e recessivos do aumento da carga tributária em moldes regressivos.

A bancada socialista no Senado Federal, apesar de considerar que essa posição, agora anunciada, é melhor que a letargia anterior, que paralisava o governo, após consultas aos governadores do Partido, e levando em conta os interesses nacionais, vai analisar o impacto dessas medidas nos Estados, ao mesmo tempo em que reafirma sua dificuldade política em apoiar medidas que retirem direitos já adquiridos dos trabalhadores, como, por exemplo, o congelamento de reajustes salariais.

Brasília, 15 de setembro de 2015

Senador João Capiberibe (AP), líder da bancada

Senador Antonio Carlos Valadares (SE)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)

Senadora Lídice da Mata (BA)

Senadora Lúcia Vania (GO)

Senador Roberto Rocha (MA)