Armando diz que adoção será mais ágil com sanção de projeto

Câmaras ignoram TCE

Pra que serve o Tribunal de Contas de Pernambuco? Em tese,  encarrega-se de apreciar e emitir pareceres sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e por 185 Prefeitos pernambucanos. Julga, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações, inclusive as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado e pelos Municípios ao Terceiro Setor. Fiscaliza e controla os gastos mínimos de 30% (Estado) e de 25% (Municípios) que devem ser aplicados no ensino e de 15% na saúde, etc.

Mesmo com o aparelhamento político histórico – são vários os nomes que saem da política para a estabilidade do Tribunal – fruto do modelo de entrada, o mesmo em todo o país, há um importante corpo técnico que dá embasamento às decisões. Mesmo os políticos que ingressaram de alguma forma se aperfeiçoam no critério técnico de julgar as contas.

Assim, os pareceres são bastante embasados, principalmente quando decidem pela condenação com rejeição das contas, geralmente por mal feitos administrativos que prejudicam a saudável execução de um orçamento cada vez mais ralo diante das obrigações.

Pela lei, o TCE não julga, não decreta. Ele dá uma recomendação para as Câmaras de Vereadores, que podem acatá-lo ou não. Só que com atuação cada vez mais política e menos técnica, na regra funciona assim: se a maioria da casa for aliada do que teve a conta rejeitada, arruma-se todo tipo de argumento, a partir do clássico e questionável “não houve dano ao erário” para enterrar o parecer do TCE. Se a maioria é adversária do político que teve a rejeição, siga-se integralmente o parecer “para pôr fim a um absurdo administrativo”. E por aí vai. Daí porque todo prefeito luta pela morte para ter maioria na Câmara. No Pajeú, são raríssimos os que tem minoria.

O resultado? As Câmaras estão a toque de caixa derrubando pareceres do TCE, sem preocupação nenhuma com o impacto disso no controle das contas públicas.

Em Serra Talhada, a Câmara vai livrar Carlos Evandro da rejeição das contas de 2012. O TCE foi claro no leque de irregularidades. Com muito esforço e banca cara de advogados, Carlão ainda livrou-se de multa milionária, não dá condenação. Mas vai ter a corda tirada do pescoço pela Câmara, que também livrou Luciano Duque da rejeição das contas de 2014, numa espécie de acordão.

Em Solidão, a Câmara deve aprovar as contas de 2016 de Cida Oliveira, rejeitadas pelo Tribunal, porque ela conta com a maioria de aliados na Casa. A mesma que teve as contas de 2011 rejeitadas e deixou déficit, segundo o órgão de controle de R$ 6,7 milhões. E segue o baile.

Dinca Brandino é o exemplo inverso. Entre os recordistas de contas rejeitadas na região não teve a mesma sorte porque quando as contas bateram na Câmara, tinha minoria. Daí porque ficou inelegível e teve que colocar a mulher pra disputar.

Faltariam parágrafos para descrever tantos exemplos. O TCE já ameaçou no passado legislador que amparasse política e não tecnicamente sua decisão. Parece que a ameaça caiu no esquecimento e vereadores sambam na cara do Tribunal ao sabor dos ventos. Ruim pra imagem do Tribunal, das Câmaras, da política. E péssimo, péssimo para a maior interessada e prejudicada: a sociedade.

Protesto

Cansados, comerciantes tabirenses prometem um protesto na PE 304, entre Tabira e Água Branca, a rodovia do descaso. Será quarta-feira pela manhã. O povo cansou.

Cenário ideal

Em Serra Talhada, a chapa dos sonhos dos governistas teria Márcia Conrado candidata a prefeita e Marcus Godoy na vice. Problema sempre é convencer o segundo de que ele tem condições de ser prefeito, mas se encaixa melhor na coluna uma linha abaixo.

Corajosos

Em cidades dominadas pelo Lulismo no Sertão, há de se destacar a coragem de Dessoles em Iguaracy e Nena Magalhães em Serra Talhada, defendendo o voto e as posições de Bolsonaro. O primeiro acha que o governo consegue avançar na agenda de desenvolvimento. O segundo foi mais longe e defendeu o polêmico corte de 30% nas universidades.

JK “Albertou”

Em Afogados, governistas como Raimundo Lima acusam Wellington JK de “Albertar” na votação do projeto que cria  o Conselho Municipal de Turismo. Votou a favor sendo contra. Pior foi sair dizendo ter votado contra tendo sido voto a favor. “Albertar” é um verbo que homenageia o ex-vereador de Carnaíba, Luiz Alberto, que votou a favor em protesto, já que era contra o teor.

Cadê Wal?

Muito bonita a fala de Sileno Guedes defendendo Waldemar Borges quanto à sua insatisfação com Paulo Câmara. Só que tá faltando o próprio Wal sair da sombra e dar um depoimento negando insatisfação por perda de espaço. Se ainda não rebateu depois de tanto burburinho, é porque ainda espera um gesto do governador.

Pra sair na foto

O ex-prefeito Totonho Valadares e o filho, o vereador Daniel, acompanharam a entrevista de Gonzaga Patriota nos estúdios da Rádio Pajeú. Segunda é convidado no Debate das Dez da emissora. Ele mantém firme sua vontade de voltar a gerir o município, principalmente se estiver lider nas pesquisas no segundo semestre de 2020.

Função quase insalubre

O cargo público que deveria dar direito a insalubridade no Pajeú é o de Presidente da Câmara de Carnaíba. Gleybson Martins já tentou apaziguar vereador chamando colega de puxa-saco, murro em mesa e desaforo, a ponto de expulsar o aliado Nêudo de uma sessão, Everaldo atrasado botando banca e até Bandega dizendo que só se resolve se fizer como em Floresta.

Clássicos eleitorais 

Embates que podem ser equilibrados caso vinguem: Sávio Torres x Dêva Pessoa em Tuparetama, Evandro Valadares x Romério Guimarães em São José do Egito, Alessandro Palmeira x Totonho Valadares em Afogados, Delson Lustosa x Vaninho em Santa Terezinha.

A missão de Sebá

Sebastião Oliveira tem uma missão nada fácil: a de tentar unir Carlos Evandro e Victor Oliveira em Serra Talhada. Principalmente depois que um taxou o outro de ficha suja e foi por outro lado acusado de “verdinho” para gerir a cidade. Certo é que, primeiro, se Sebá não conseguir, ninguém consegue. E segundo, na cabeça de chapa, só cabe um.

Frase da semana:  “Deixa pra comer depois de setembro”.

Do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao defender o corte de 30% nas universidades. Em uma mesa com cem chocolates, ele disse que só três e meio seriam retirados temporariamente. Na verdade, seriam trinta.

O Palácio das Princesas confirmou ao blogueiro Júnior Finfa a programação detalhada do governador Paulo Câmara no Pajeú nesta sexta.

A novidade foi a entrada de Calumbi na programação final.

Às 8 horas da manhã, Câmara visita as obras da PE 365, entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Às 9h00, em Calumbi, será inaugurada a requalificação do Terminal Rodoviário do município.  Entrega uma motoniveladora, fruto de emenda de Sebastião Oliveira. E duas ambulância,  parceria com o Deputado Rogério Leão.

Às 9h30 entrega em Flores, a PE 337, no largo da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda assina convênios para praças de Flores, em Sítio dos Nunes e Fátima,  municípios de Flores.

A agenda em Afogados da Ingazeira está prevista para o meio dia. Ele inaugura 40 novos leitos do Hospital Regional Emília Câmara.

Ainda visita as obras da construção de mais dez leitos de UTI Geral Adulta, setor de farmácia e almoxarifado.

A unidade contará com um tomógrafo computadorizado. Câmara assina a autorização para a aquisição do equipamento.

Jornalista apareceu empatado com FBC e à frente de nomes como André de Paula e Sílvio Costa Filho. Será que ele vai?

O jornalista Magno Martins teve pela primeira vez o nome incluído em uma pesquisa de opinião no Estado.

O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu um cenário para o Senado com o nome do jornalista em Serra Talhada.

Magno apareceu com 3,5%, em quarto lugar, num cenário com Armando Monteiro (19,5%), Eduardo da Fonte (4,5%), Fernando Bezerra Coelho (3,8%), Sílvio Costa Filho (1,5%) e André de Paula, com 1%.

O blog foi ouvir Magno que disse estar positivamente surpreso. “Eu nunca disse que era candidato a Senador. E apareço empatado com um Senador como Fernando Bezerra, com anos de mandato, e acima de André de Paula, Sílvio Costa Filho”.

Registre-se, Armando Monteiro pode não ser candidato ao Senado dada a conjuntura desenhada para o próximo ano se o PSDB tiver a chapa encabeçada por Raquel Lyra a governadora. A dúvida é saber se o número deu gás ao jornalista natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Magno ja chegou a ensaiar uma candidatura no passado, mas o sangue de jornalista falou mais alto. Preferiu contar a ser a notícia.

Agora, colegas que conversam com ele afirmam que ele até admite pensar, desde que não esteja em nenhum palanque ligado a Lula ou Bolsonaro. A conferir…

Blog da Folha

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em que foi assinada a construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

O gestor recifense destacou a decisão de Lula de implantar a refinaria em Pernambuco.

“A história do nosso estado é uma história antes e depois do presidente Lula. A decisão de fazer a refinaria em Pernambuco, trazer geração de emprego e renda é uma decisão que se não fosse um nordestino, pernambucano na presidência do Brasil, certamente a gente não estaria vivendo esse tempo”, enfatizou.

Na presença da governadora Raquel Lyra (PSD), o prefeito relembrou a atuação do pai, o ex-governadora Eduardo Campos (1965-2014) durante o período de implantação da indústria.

“Vi meu pai tantas vezes vir aqui fazer o início das obras da refinaria, do estaleiro, do polo industrial de Suape. O Brasil passou pelo risco de perder essa conquista e precisou o presidente Lula voltar para reafirmar que o Nordeste é parte da solução do Brasil”, declarou Campos.

 

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