Armando defende elevação de investimentos da Compesa

O Prefeito cantador Sebastião Dias(PTB), eleitor da Presidenta Dilma e aliado do PT, ganhou de presente do deputado Antônio Moraes, Presidente Regional do PSDB em quem vota para estadual, o comando do partido Tucano.

O feito não seria anormal na política brasileira, se o PSDB não fosse o principal adversário do PT.

O Prefeito tabirense Sebastião Dias formou a comissão provisória do PSDB escalando o colega poeta cantador Pedro de Alcântara, integrante de sua equipe de governo, para a presidência da sigla. A informação é de Anchieta Santos ao Blog.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Em Arcoverde, comoção com a morte do empresário José Ferreira dos Santos. Ferreira do Posto Serrano, como era conhecido,  faleceu vítima de infarto fulminante.

A morte repercute entre familiares, funcionários, amigos e conhecidos. A prefeitura publicou uma Nota de Pesar, lamentando a partida repentina do empresário.

“Ferreira deixa uma imensa lacuna para quem teve o privilégio de seu convívio, especialmente diversos amigos e funcionários. Nossas condolências a sua esposa Iana Patrícia, assim como aos filhos e demais familiares. Que Deus conceda a todos o necessário conforto”, expressou o governo municipal”, diz o prefeito Wellington Maciel em sua rede social.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido pelo partido para integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

A CCJ é o colegiado mais importante da Casa porque tem a função de analisar todas as proposições que tramitam no Parlamento antes que sejam votadas em Plenário. No primeiro mandato como deputado federal, o parlamentar agradeceu a confiança do partido e reconheceu a importância da Comissão. 

“É uma honra ser indicado para representar o nosso partido na Comissão de Constituição e Justiça. A nossa posição sempre foi de dialogar e buscar o equilíbrio nas pautas importantes para o país. Vamos continuar atuando desta maneira também na CCJ. Vamos analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, mas, sobretudo, vamos trabalhar para votar os projetos importantes para o Brasil”, declarou Silvio. 

A Comissão também tem a responsabilidade de zelar pelos princípios constitucionais nas matérias, podendo votá-las sem a necessidade de tramitação. A primeira reunião da CCJ deve ser realizada nesta quarta-feira (10). 

Na sessão de instalação, serão escolhidos os presidente e vice-presidentes. Além da CCJ, Silvio foi indicado para as comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.