Armando: auxílio-emergencial e apoio aos micro e pequenos empresários

Por André Luis

Foi lançada no dia 10 de fevereiro, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016. O tema deste ano é Casa Comum, Nossa Responsabilidade e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, com foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida.

Dados divulgados pelo Conic mostram que, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. Segundo informações da CNBB, o Estado brasileiro tem deficiência na prestação de serviços relacionados ao tratamento da água e do esgoto e da coleta de lixo.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (25), Padre Luizinho Marques e o vereador Augusto Martins, que são membros do grupo Fé e Política, falaram sobre o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, que chama a atenção para o saneamento básico no Brasil, a sua importância para garantir o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vidas para todos.

Padre Luizinho lembrou que o tema da Campanha da Fraternidade ecumênica deste ano, coincidentemente trata de assunto no qual a diocese de Afogados da Ingazeira há tempos se preocupa. “O tema da Campanha deste ano coincidentemente caiu justamente naquilo que a gente tem alertado há muito tempo, há tempos a Diocese de Afogados da Ingazeira tem se preocupado com tudo aquilo que fala do meio ambiente,” disse. Outra coincidência citada por Padre Luizinho é o fato de também a campanha ter relação com o que está acontecendo hoje no Brasil, que são as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, que tem ligação direta com o tema.

Para Padre Luizinho, a Campanha destaca-se por ser ecumênica, o que faz com que não fique restrita a igreja católica. “Acho que a importância da Campanha é que é ecumênica, ela não é uma campanha que se fecha para igreja católica, mas para todas as igrejas de outras denominações que querem fazer este trabalho e também não é apenas um trabalho de cristãos, mas de todas as pessoas do mundo, é um trabalho humanitário.

Para Augusto Martins o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano é presente no dia a dia de todos. “O nosso dia a dia está relacionado diretamente a esse tema do saneamento básico, saneamento básico, alias que não é só tratamento de esgoto, como vem em nossa mente. Quando se fala em saneamento básico se pensa logo no esgoto correndo a céu aberto, não isto, é muito mais, é um tema amplo demais que mexe praticamente com tudo da vida da gente,” disse.

Augusto disse ainda que atrelado ao saneamento estão a educação, a saúde, a infraestrutura, o lixo, o abastecimento d’água desde a captação, o tratamento e a distribuição nas residências, a medição desse consumo “que as vezes não é justo, muitas vezes você paga pelo que não consumiu”, a tarifa que é cobrada também, o esgoto sanitário, “esse é o grande problema, porque a maioria de nossas cidades pode ter até a coleta, mas não tem o tratamento, joga o bruto, o que é coletado das residências diariamente na parte mais baixa da cidade que ocasionalmente é o nosso Rio Pajeú.

Augusto inclui também a questão da drenagem, o tratamento das águas de chuva, a limpeza urbana da cidade, o controle dos reservatórios e o cuidado com os agentes transmissores de doenças, que é citado na lei 11.445. “É uma Campanha importantíssima que não deve ficar somente no debate, na propagação do tema, mas que possa acontecer ações concretas, não só do estado, que deve fazer a sua parte, mas de todas as pessoas,” disse Augusto.

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela reportagem, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel. O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano”.

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

RACHA

A decisão de chamar representantes de vários estados e caminhoneiros influentes na categoria partiu da CNTA, que buscou aumentar a representatividade do encontro.

A categoria está dividia sobre os líderes que negociam com o governo.

Muitos dos caminhoneiros presentes na reunião desta segunda (22) foram recebidos pela primeira vez pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O governo conversou nas últimas semanas com o grupo liderado por Wallace Landim, o Chorão, de Catalão (GO).

As medidas negociadas por este grupo não têm agradado a todos os caminhoneiros, que colocam em dúvida a representatividade de Landim.

De acordo com Landim, o grupo rival quer se opor ao governo e representa a união de entidades de classe “desgastadas e com futuro abreviado” e “lideranças avulsas que tentam se erguer e [possuem] as costas quentes de interesses partidários e sindicais”.

Às voltas com a possibilidade de uma nova paralisação, o governo busca acalmar os caminhoneiros e nas últimas semanas vem divulgando benesses para os motoristas.

Em março, o presidente Bolsonaro anunciou um prazo maior (quinzenal) para o reajuste do diesel, a criação de um cartão pré-pago para abastecer nos postos da Petrobras, além de melhoria nas estradas e criação de pontos de descanso.

Na semana passada, o governo afirmou que faria ainda ações para a categoria. Como a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 mil para os autônomos e maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete.

Críticos a essas medidas afirmam que as medidas não resolvem o problema imediato da categoria que é o alto preço do diesel e a falta de fiscalização. (Folhapress)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Iguaracy participou, na manhã desta segunda-feira (2), do lançamento do programa Qualifica APS, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada à Atenção Primária à Saúde.

Representaram o município o prefeito Pedro Alves, a secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, a gerente regional da X Geres, Mary Delanea, e a coordenadora da Atenção Básica, Thâmara Narjara.

A solenidade foi realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra, que oficializou a entrega de mais de 3 mil computadores aos municípios do estado.

Segundo o Governo do Estado, o programa prevê investimento de R$ 26 milhões para a aquisição e distribuição de 3.100 microcomputadores. Os equipamentos serão destinados às salas de vacinação, às Unidades de Saúde da Família (USF) e às Equipes de Saúde da Família (eSF).

Iguaracy recebeu cinco microcomputadores, que serão incorporados à rede municipal de saúde para utilização nas unidades de Atenção Básica, incluindo o registro de informações e dados de vacinação.

Durante o evento, a governadora afirmou que os equipamentos contribuem para a organização dos serviços e para o registro das vacinas aplicadas.

O prefeito Pedro Alves declarou que a iniciativa amplia a estrutura da saúde pública no município e mencionou a importância do investimento em tecnologia para as equipes.

Com a adesão ao Qualifica APS, o município passa a integrar o conjunto de cidades contempladas pelo programa estadual.