Armados, homens assaltam posto em Afogados da Ingazeira

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira deve inaugurar na próxima sexta-feira (13), a decoração natalina deste ano. Toda a fachada do prédio do Poder Legislativo receberá ornamentação especial para celebrar a passagem natalina. “Como temos feito todos os anos, a decoração natalina celebra a passagem desta data tão importante, é praxe do poder legislativo”, destacou Igor Mariano.

No mesmo ato, também acontecerá sessão solene que entregará títulos de cidadão, medalhas de honra ao mérito e moções de aplausos. “Ao longo do ano fazemos dois momentos festivos da câmara, são sessões solenes que entregam honrarias a pessoas que ajudam no desenvolvimento do nosso município, esperamos a presença de todos os agraciados e seus familiares”, destacou Mariano.

Serviço:

Sessão Solene e Inauguração de Decoração Natalina da Câmara de Vereadores

Local: Câmara de Vereadores

Horário: 19h:00

Data: 13/12/2019 (Sexta-feira)

Meta é intensificar as ações no interior do estado ao longo dessa semana

Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiência pública sobre a biometria na câmara de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabroró, respectivamente.

Nos dias 26 e 27, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador StênioNeiva; o presidente da Comissão de Biometria do TRE-PE, Eduardo Lucas; e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estarão presentes. Já no dia 28, o vice-presidente estará representando o Tribunal.

Para as audiências, foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico, que tem o objetivo de identificar os eleitores através das impressões digitais e, assim, tornar as eleições mais seguras. O eleitor que não fizer o recadastramento poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Vale mencionar que o ciclo 2018-2020 da biometria alcançará um total de 45 municípios. São eles: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Serviço

26/02

Audiência Pública em Belo Jardim

Horário: 14 às 16h

27/02

Audiência Pública em Gravatá

Horário: 10 às 11h

28/02

Audiência Pública em Santa Maria da Boa Vista

Horário: 10 às 11h

Audiência Pública em Cabrobó

Horário: 14 às 16h

A inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, foi um misto de participações de socialistas e petebistas ao lado do prefeito Guga Lins, que foi questionado durante a semana por supostamente omitir a origem de recursos do FEM, Fundo Estadual dos Municípios.

Os aliados Zeca e Júlio Cavalcanti, o vice-prefeito Sinval Siqueira, o prefeito de Quixaba, José Pretinho e o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, participaram do evento, além de outras lideranças. O Deputado Ângelo Ferreira, adversário político de Guga, não foi convidado ou decidiu não ir (a Assessoria não deixou claro).

“Independente de cor partidária, estou aqui para parabenizar o prefeito Guga Lins pela grande obra que ele está entregando ao povo de Sertânia. Ele teve a sensibilidade de investir todo o recurso do FEM 1 numa área de extrema necessidade para o povo, que é a saúde”, disse Patriota. A presença dele foi muito evidenciada pela Assessoria de Guga. Do mesmo bloco político de Ângelo, sua ida foi comemorada.

Para a segunda etapa, que é a de equipar a unidade, Júlio Cavalcanti afirmou ter destinado através de Emenda parlamentar R$ 200 mil para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Zeca Cavalcanti, também garantiu a destinação de recursos para equipar o hospital municipal. ” Vamos destinar recursos para o hospital porque queremos uma unidade equipada para atender com conforto e qualidade a população de Sertânia”.

Guga Lins afirmou que o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, quando recebido da gestão Cleide Ferreira, “era um caos”.

Exclusivo

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.