Feira livre em Afogados antecipada para sexta enquanto perdurar decreto

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.

A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.

Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.

O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.

O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.

Documentos e informações requisitados à Prefeitura

Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:

Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.

Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.

Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.

A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.

O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

Blog do Magno

Em um pronunciamento de vídeo através de sua rede social, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pediu que a prefeita  Madalena Britto (PSB) distribua com as crianças da rede municipal de ensino a merenda escolar que desde meados de março foi suspensa. O pedido foi feito ao comentar sobre a questão do coronavírus no município. Recomendou a população para ficar em casa.

“A Prefeitura precisa também olhar para as crianças da rede municipal de ensino que estão a mais de 20 dias sem ter merenda. Temos já lei aprovada no Congresso para que essa merenda seja distribuída as famílias dessas crianças. Quem tem fome não pode esperar”, disse Zeca.

Em sua fala, o ex-prefeito também cobrou outras medidas ligadas à saúde por parte da Prefeitura, como a abertura em regime de plantão das policlínicas da Boa Esperança e do São Cristóvão que funcionam somente até as 19h. Ele também sugeriu que as Unidades Básicas de Saúde tenham horário estendido, inclusive nos finais de semana para fazer os primeiros atendimentos à população. Zeca ainda sugeriu a criação de novos leitos (hospital de campanha) com os recursos extras e de incremento ao PAB (R$ 1 milhão) recebidos pela Prefeitura para o combate ao coronavírus.

“Precisamos trabalhar para que possamos enfrentar essa pandemia. A Câmara de Vereadores já aprovou o decreto de calamidade, mas até agora a Prefeitura não foi ágil para dar encaminhamento as ações, desde a saúde até a distribuição de merendas. Até o momento, nenhum reforço das equipes de saúde foi feito”, afirmou.

Líderes e partidos políticos intensificam as articulações para ampliar os seus palanques e chapas

Por Anthony Santana / Blog da Folha

A janela partidária tem provocado uma corrida entre os partidos políticos para reforçar os seus quadros. A disputa visa aumentar a presença das agremiações no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além de driblar a cláusula de barreira.

Com a necessidade de fortalecer seus palanques majoritários, a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tem travado uma batalha silenciosa em busca de novos filiados.

Ontem, em Brasília, a gestora filiou ao PSD, partido que preside em Pernambuco, o deputado federal Guilherme Uchôa Júnior, eleito pelo PSB. Com o movimento o parlamentar deixa a sigla – presidida nacionalmente por João Campos, que já lançou a sua pré-candidatura ao governo do estado.

O ato contou com a participação do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), além de outros aliados da governadora. Há duas semanas, a gestora filiou sete deputados estaduais ao partido, que até então não possuía representante na Alepe.

“No PSD, fazemos política fazendo amigos. Onde muitos apostam na divergência, eu aposto na convergência, no diálogo, no amor e no trabalho. Guilherme chega ao nosso time para somar e para representar o nosso partido na Câmara”, disse Raquel Lyra no ato de filiação de ontem.

O Podemos, que já cravou apoio à reeleição de Raquel, também atua para atrair filiados. Além de filiar o deputado estadual Luciano Duque, a sigla terá um evento de filiação de deputados e pré-candidatos amanhã (27).

PSB

Por outro lado, a bancada pernambucana do PSB na Câmara dos Deputados ganhou  uma representante na noite de ontem. Após ter sido eleita pelo Solidariedade, a deputada federal Maria Arraes ingressou na legenda socialista, que manteve o número de cinco cadeiras conquistadas em 2022.

No ato de filiação realizado em Brasília, na presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), João Campos fez um discurso de boas-vindas aos novos filiados e defendeu o fortalecimento do partido.

Além de articular a ampliação das bancadas do PSB em Pernambuco, o gestor recifense também vem trabalhando pelo crescimento da sigla em outros estados. O projeto está alinhado com a pré-campanha de reeleição do presidente Lula (PT).

Tanto que um dos compromissos previstos na agenda do gestor socialista era um jantar com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pode se filiar ao PSB para concorrer ao governo de Minas Gerais. Já na próxima sexta-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve ingressar na sigla para disputar o Senado em São Paulo.

Apesar das articulações nacionais, Pernambuco tem um peso estratégico por conta do projeto de João para conquistar o governo do estado. Outra adesão que vai fortalecer o PSB em Pernambuco será a do pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto, filho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB). O ato de filiação será realizado na noite de hoje e terá participação de João Campos.

Na tarde desta quarta-feira (17), a ex-prefeita Madalena Britto, que já se lançou pré-candidata a prefeita de Arcoverde pelo PSB, esteve reunida com a Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; e o deputado estadual Waldemar Borges, no Recife. Em pauta, a instalação de um Instituto Federal de Educação no município, o que, segundo ela, beneficiaria diretamente a juventude arcoverdense.

“Tivemos hoje à tarde um diálogo essencial com a Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, juntamente com o Deputado Estadual Waldemar Borges, discutindo planos para o futuro de Arcoverde. Juntos, solicitamos a instalação de um Instituto Federal de Educação para nossos jovens. A ministra levará nosso pedido ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e ao nosso Presidente Lula, que já anunciou a construção de 100 novos institutos até 2026”, afirmou Madalena em suas redes sociais. 

Ela destacou que Arcoverde é um Polo educacional e a vinda de um Instituto Federal fortaleceria ainda mais essa vocação da cidade, criando novas oportunidades para a juventude local e regional.

“Vamos lutar para que isso se concretize, ao lado de nosso deputado federal Lucas Ramos (PSB), da bancada federal de nosso estado na Câmara e no Senado, e de todos que sonham com uma Arcoverde forte novamente”, ressaltou.

Além da luta pelo Instituto, Madalena também tratou com a Ministra Luciana Santos do reforço do Governo Federal no enfrentamento à estiagem na zona rural de Arcoverde, garantindo a ampliação dos carros-pipas e projetos voltados a segurança hídrica dos agricultores e agricultoras do município.