Área técnica da Anvisa recomenda uso emergencial da Coronavac

Não é notícia repetida: agora,  o TCE, que julgou irregular a Gestão Fiscal do Município de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja responsável é a ex-prefeita do município, Maria Cida Oliveira, divulgou detalhes do acórdão e valor da multa.

O Relatório de Auditoria identificou que a gestora municipal deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas suficientes para redução total dos excessos gastos com pessoal, uma vez que estes comprometeram 59,44%, 58,15%, 62,89% da Receita Corrente Líquida, durante os três)l quadrimestres do exercício financeiro de 2013, respectivamente.

Com isso, foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), referente aos dois últimos quadrimestres de 2013.

No dia 31 de janeiro, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita, também foi julgada irregular e aplicada multa no valor de R$ 43.200,00.

Ou seja, em menos de 10 dias, a ex-prefeita foi multada em R$ 70 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Operação Mamon apura suspeitas de fraude em contratações públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma organização da sociedade civil e municípios. Mandados são cumpridos em Pernambuco, Paraíba e Paraná.

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Mamon para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos na área da saúde.

Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. As ordens são cumpridas em Caruaru, Bonito, Palmares e Agrestina, em Pernambuco, além de João Pessoa, na Paraíba, e Curitiba, no Paraná. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura um suposto esquema envolvendo contratos firmados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com administrações municipais. Entre as suspeitas estão direcionamento de procedimentos de contratação, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa. 

As apurações identificaram movimentações consideradas atípicas nas contas da entidade investigada, incluindo saques de grandes quantias em espécie, depósitos fracionados e transferências entre pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos.

A PF suspeita que parte dessas movimentações tenha sido utilizada para dificultar o rastreamento da destinação dos recursos públicos. Pessoas e empresas também teriam sido usadas para ocultar o caminho do dinheiro recebido pela organização. 

A Polícia Federal e a CGU não divulgaram, até o momento, os nomes dos investigados nem detalharam quais contratos ou municípios estão diretamente relacionados às suspeitas. As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação faz referência a “Mamon”, expressão de origem bíblica associada ao dinheiro, à riqueza e à ganância.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Assumir voto em Bolsonaro no Sertão: quem mais vai?

Essa semana foi marcada pela posição do prefeito de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano, de declarar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.

Em um texto de assessoria que deu nojo de tanta babação, o prefeito se autodeclarou “corajoso” e disse que a decisão dele “abre caminho para que outros gestores façam o mesmo”. Ora, a posição de Romonilson é pessoal e intransferível.  Quem após ele vai decidir votar no presidente porque o gestor soltou a nota de apoio? Cada uma…

De toda bajulação que se escreveu, uma pode ser de fato creditada à decisão: corajosa. O gestor belmontense fez o que alguns gostariam,  dentre vereadores, poucos prefeitos ou nomes da oposição,  mas não o fazem por medo de perder votos. São politicamente frouxos assumidos. Às vezes um ou outro até posta conteúdo bolsonarista,  mas, indagados se de fato estão alinhados com o “mito”, se esquivam, mudam de conversa,  não assumem.

Já Romonilson tira a foto com o gestor na semana em que a pesquisa Genial/Quaest indica que a rejeição de Bolsonaro chega a 61% no Nordeste. Isso porque por mais que o prefeito de Belmonte aponte dados até consistentes misturados a algumas Fake News,  os indicativos de gestão como desemprego, inflação em dois dígitos,  tragédia no combate à pandemia por pregação negacionista que gerou mais de 600 mil mortes, estão influenciando mais a sociedade aqui que no Sul e Sudeste, somado a um Lulismo que de fato, virou quase uma seita. Outro ponto são os atos pessoais do presidente que fortalecem a avaliação negativa na região.

Foi assim quando simulou pessoas sem ar morrendo por Covid, quando disse que não era coveiro pra saber dos mortos pela pandemia, no destempero com o qual tratou repórteres mulheres, na negação à eficácia das vacinas influenciando tantos, na política ambiental, pra dar alguns exemplos.

Se há evidências da possível volta de Lula e de um sistema que favoreceu muito a corrupção,  como no alinhamento com o mesmo Centrão que se agarra agora ao Jair,  estamos falando de consequência e não causa. A sociedade brasileira deu uma chance à extrema direita. A condução de Bolsonaro leva essa mesma sociedade a se vingar da decisão que tomou devolvendo a cadeira ao PT, para muitos um erro diante de opções que questionam os dois modelos, mas não saem de um dígito nas pesquisas.

Quanto ao Nordeste, as trapalhadas de Bolsonaro, que não se deixa assessorar, são ainda piores. Além de retirar homenagens a Dom Hélder Câmara e Frei Damião – só voltou atrás aconselhado após a bobagem – adjetivou nordestinos de forma pejorativa e preconceituosa, sem nenhuma preocupação com a repercussão na região.

Falando nisso, como Bolsonaro tratou Romonilson no encontro dessa semana: “pau de arara”, “arataca”, “cabeça chata” ou “cabeçudo”? Seria muito interessante saber…

Não dê aumento não…

Muitos prefeitos ficaram revoltados, pasmem, com o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM) pelo aumento de 35% aos professores.  O gestor viu mensagens desaforadas de colegas de Pernambuco e Paraíba.  Até Evandro Valadares acionaram para falar com o primo e afilhado político: “tú desse mesmo”? – questionou.

Honrar o que se prega

O médico João Veiga, que ainda prega conteúdo antivacinas, tomou as doses para não perder vínculo com a UPA-E e outros hospitais, segundo nota da OS Tricentenário, que diz não concordar com nada que ele diz. Fosse “o cara” mesmo, assumiria a posição pra valer,  não tomando o imunizante.  A honra e coerência valem mais que o dinheiro…

O que a OS diz

Segundo assessoria da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, ele está com o esquema vacinal completo, visto que é uma exigência do Estado, para que ele continue atuando nas unidades. “O médico João Veiga não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político”.

Desconectado

Enquanto Serra Talhada ainda contabilizava os prejuízos com a chuva da quinta, com necessidade de prestação de contas e orientações de prefeita e vice, o estagiário que cuida das redes sociais da gestora foi na onda do “meu nome é Márcia,  mas também me chamam de”…

Rádio Cobrança

A falta de interlocução da gestão Sandrinho com líderes comunitários foi lembrada e criticada essa semana no Debate das Dez da Rádio Pajeú.  Também sobraram questionamentos para os vereadores pela ausência nesse debate. Rubinho do São João,  Gal Mariano e César Tenório saíram em defesa da classe.

Vice? Não!

Quem tem conversado com o Federal André de Paula diz que ele não quer saber de candidatura a vice. Não quer perder o protagonismo que exerce no PSD e na Câmara.  Só mudaria de opinião se fosse candidato ao Senado.

Drible da vaca

Em Tabira, os comerciantes da feira do troca expulsos por Nicinha e Dinca da Rua Rosa Xavier ganharam a cedência de um terreno privado de Paulo Manu. A prefeitura colocou guardas e correntes para intimidá-los, em vão.

Tabelado

O vice de Arcoverde,  Delegado Israel diz que seu telefone toca a todo momento com vereadores de várias regiões querendo vender apoio. Pelo que o blog apurou, alguns tem até tabela de preço.  “Não tenho condições e, se tivesse, jamais embarcaria nessa indecência”, disse Rubis, que vai disputar mandato federal.

Rota do desenvolvimento 

O advogado e ex-desembargador Roberto Moraes lembra que a ligação da PE 283 com a Estrada do 49 vai ter repercussão econômica para Ingazeira, fazendo rota com Pajeú e Paraíba.  A rodovia vai margear a Barragem da Ingazeira.  “Há outro movimento para o Ministério da Integração construir três pontes sobre o Rio Pajeú ajudando na ligação a Tabira”.

Frase da semana:

“O PSB tem seu pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral”. 

Do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira,  confirmando o que o blog antecipou em janeiro. Moído está sendo fechar o restante da chapa.

A cidade de Serra Talhada recebe mais um reforço significativo na área de segurança pública com a instalação de uma Plataforma de Observação Elevada (POE), na Avenida Enock Ignácio de Oliveira.

A estrutura  conta com seis câmeras de vídeomonitoramento para auxiliar o trabalho das forças de segurança e salvamento no município.

A instalação da Plataforma de Observação Elevada é fruto de parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS e Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

A ação foi colocada como uma das prioridades da gestão da prefeita Márcia Conrado desde que assumiu o município em janeiro de 2021.

O secretário de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira, explica que após a instalação da plataforma, haverá treinamento técnico para integrantes do 14º BPM e Guarda Civil Municipal.

“Tudo está seguindo as normas de compliance, conceito de cidades inteligentes e gestão 360 graus, tendo à frente do monitoramento técnico o time do CIODS/Sertão. Após a instalação da POE, será realizado um treinamento com os profissionais do 14º BPM e da Guarda Municipal para operacionalização da plataforma em nossa cidade”, disse.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o sucesso da parceria firmada pelo município e disse que a meta é ampliar o monitoramento para os bairros de Serra Talhada.

“Estamos dando mais um passo importante na segurança pública de nossa cidade e da população, com a instalação de uma plataforma de videomonitoramento, que reforçará o trabalho das polícias e da Guarda Municipal. Inicialmente são seis câmeras nesta unidade, instaladas numa haste de quinze metros, com alcance de dois quilômetros no centro da cidade, mas nossa meta é ampliarmos para os bairros. Vamos fazer um planejamento e assim que o treinamento dos profissionais estiver concluído, vamos trabalhar para viabilizarmos em outros pontos de Serra Talhada”, frisou a gestora.