Arcoverde: Zeca anuncia criação da guarda municipal no bairro do São Cristóvão

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

Dois homens renderam o vigilante da Agência dos Correios de São José do Belmonte e fizeram o assalto. A dupla levou uma quantia em dinheiro ainda não informada, além da arma, 10 munições calibre 38 e um colete à prova de balas do guarda da unidade.

A Policia Civil que ao lado da PF investiga as imagens do circuito interno para chegar aos acusados, informa que já há suspeitos da prática do crime. O crime não teve maior repercussão porque foi “abafado” pelos homicídios em Serra Talhada.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), mas sua presença no colegiado durou cerca de 4 horas e 30 minutos e nem todos os senadores presentes puderam fazer perguntas.

Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável pelas mais de 450 mil mortes por covid-19. O governador cassado disse também que o governo federal criou uma narrativa para fragilizar os governadores por terem tomado medidas restritivas.

— Como é que você tem um país em que o presidente da República não dialoga com um governador de estado? E o presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos que estão aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado aqui, no Tribunal Penal Internacional, pelos fatos que praticou.

Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar governos estaduais em situação de vulnerabilidade, sem condições de comprar insumos e respiradores.

— Os governos estaduais ficariam em situação de fragilidade, porque não teriam condições de comprar os insumos, respiradores e, inclusive, atender os seus pacientes no Sistema Único de Saúde, que, embora seja um excelente sistema para um país como o nosso, tem dificuldades. Como é que eu vou requisitar ao governo da China receber respirador? Isso é uma negociação internacional, e não foi feita — assinalou Witzel.

O intuito do Executivo, disse o ex-governador fluminense, foi se livrar das consequências econômicas da pandemia.

— A narrativa que foi criada foi a narrativa de que “os governadores vão destruir os empregos”, porque sabia o senhor presidente da República que o isolamento social traria consequências graves à economia.

Segundo Witzel, os governadores tentaram se reunir diversas vezes com o presidente Jair Bolsonaro para planejar uma ação conjunta durante a pandemia de covid-19, mas ficaram desamparados. Ele afirmou que o governo federal politizou a pandemia.

— Os governadores, prefeitos de grandes capitais, prefeitos de pequenas cidades, ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal. Isso é uma realidade inequívoca, que está documentada em várias cartas que nós encaminhamos ao presidente da República. Nas poucas reuniões (salvo engano foram duas reuniões que nós tivemos com o presidente), foram reuniões em que o que se percebeu foi a politização da pandemia, o governador Doria foi frontalmente atacado — apontou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal e o presidente da República são os responsáveis pela tragédia vivida pelo país.

 — A gestão que esse governo deu teve o objetivo claro de descompromisso com a saúde da população — apontou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Witzel criticou parlamentares ligados a Jair Bolsonaro que invadiram hospitais de campanha e comandaram carreatas e outras ações contra as medidas restritivas decretadas pelo governo do estado para reduzir a propagação da doença. Sobre os mais de 600 leitos fechados em hospitais federais no estado do Rio de Janeiro, ele relatou que pediu ao governo federal que cedesse a administração dos hospitais, com as respectivas verbas, mas não foi atendido.

— Não fui atendido e durante a pandemia também não fui atendido — disse Witzel, ao afirmar que a medida teria garantido mais leitos durante a crise sanitária e seria mais econômica do que construir hospitais de campanha.

Com base no habeas corpus, Witzel pediu para se retirar após sua declaração inicial e depois de responder o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e a alguns dos senadores inscritos. Durante questionamentos de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre investigações de superfaturamento enquanto Witzel foi governador do Rio de Janeiro, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou o encerramento do depoimento a pedido do depoente.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou a retirada de Witzel: “Não contribuiu em nada”, apontou.

Fonte: Agência Senado

O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, Sandro Moco (PSDB), de Camalaú, na Paraíba, continua preso.

Ele foi o principal alvo da operação Rent a Car, desencadeada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público, e pela Polícia Militar.

A Operação Rent a C ar apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú.

Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram encontrados arma e uma bolsa com muito dinheiro na casa dele.

O Ministério Público estima em R$ 60 mil o volume de recursos encontrado em poder do político.

A Operação tem alicerce em uma ação penal movida pelo MPPB contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e outras pessoas envolvidas.

São suspeitos de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito, sendo um a caminhonete e um caminhão, registrados em nome de “laranjas”.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu os cortes feitos pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás”, disse a presidente nesta terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial comandada por ela no segundo mandato. Segundo Dilma, as medidas “têm caráter corretivo”.

Entre as medidas adotadas pela equipe econômica, estão mudanças no seguro-desemprego e outras alterações que reduziriam benefícios trabalhistas. Sob críticas de centrais sindicais, o governo já estuda recuar.

Em recado à oposição, que acusa o governo de estar tomando medidas que combatia durante as eleições, Dilma disse que não alterou “um milímetro do nosso projeto de desenvolvimento.”

Todos os 39 ministros participam da reunião, que tem duração prevista de quatro horas e que está sendo realizada na Granja do Torto, casa de campo da Presidência.

Dilma deu um recado ao primeiro escalão, que sofreu com os cortes determinados pela Fazenda: “lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto. Vamos fazer mais gastando menos”, pediu.

Logo no início do discurso que abre a reunião, Dilma disse que enfatizou a necessidade de dar continuidade ao projeto político implantado no Brasil em 2003. “Faremos um governo que ao mesmo tempo é de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de governo iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços”, disse, em referência ao primeiro governo petista, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, que durou cerca de 25 minutos, a presidente voltou a defender a Petrobras, alvo das investigações da operação Lava Jato, que apuram desvios de recursos públicos da estatal. “Temos que saber apurar, temos que saber punir. Isso tudo, sem enfraquecer a Petrobras nem diminuir sua importância para o presente e para o futuro do país. Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras. Aliás, na de todas as empresas privadas, e nas empresas públicas em especial”, disse Dilma.