Arcoverde: Vereadora diz que CGU identifica mais de R$ 340 mil de danos aos cofres públicos na Educação

O deputado estadual Waldemar Borges, apoiado pelo prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, participou, ao lado dos candidatos da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (governador) e Fernando Bezerra Coelho (senador), de um dos maiores atos políticos que a cidade já viu, segundo nota ao blog.

Quem também participou do evento foi Pedro Campos, filho de Eduardo, que fez um discurso emocionado. “O nosso líder se foi, mas deixou um caminho traçado. Eduardo deixou Paulo Câmara para cuidar dos pernambucanos. Meu pai não deixou uma herança, deixou um legado”, disse.

O prefeito de Sairé reforçou que o seu candidato a deputado estadual é Waldemar Borges. “Ele é uma pessoa simples e que vem dando todo apoio ao nosso município”, disse Fernando Pergentino. Paulo Câmara lembrou que conhece Waldemar há muito tempo e solicitou que o candidato o ajudasse no Governo. “Peço que você me ajude a governar Pernambuco, assim como você ajudou Eduardo. Vamos votar em Wal e dar uma bonita vitória a ele”, pediu à população.

A Prefeitura de Brejinho estará realizando nesta semana diversas inaugurações de obras. Confira o cronograma completo com datas e horários.

Nesta quinta-feira (4), às 17h, será inaugurada a pavimentação de seis ruas no Bairro Júlio Vilarim (Alto da Boa Vista) e será assinada a ordem de serviço para a construção do Abatedouro Público Municipal.

Na sexta-feira (5), às 17h, será inaugurada a pavimentação de três ruas no Loteamento Domingo Carreiro. Na mesma data, só que às 19h, será realizada a reinauguração do Centro Esportivo Jacira Marques, onde foi realizada a troca do gramado da Quadra Society mais a construção de vestiários.

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

Da Folha de São Paulo

A administração petista expandiu programas sociais e investimentos no ano eleitoral de 2014, mas, entre as maiores despesas federais, a que mais cresceu foi o pagamento de juros da dívida.

Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30), o governo Dilma Rousseff entregou R$ 251,1 bilhões no ano passado aos credores da União, numa expansão de 35,1% em relação aos R$ 185,8 bilhões do ano anterior.

O montante bastaria para quase uma década de benefícios do Bolsa Família, a principal marca das políticas oficiais de combate à miséria.

Da cifra, só os R$ 17,3 bilhões em despesas financeiras destinadas a conter a alta do dólar são praticamente equivalentes ao total destinado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, outra vitrine do Executivo.

O aumento dos gastos com juros superou os dos investimentos em infraestrutura e dos programas mais tradicionais de transferência de renda, como os de previdência, assistência social e amparo ao trabalhador.

Desonerações

Entre as principais causas da piora das contas do Tesouro Nacional, há apenas um caso de elevação mais aguda, mas de dimensões bem menores: a perda de receita com as desonerações da folha de pagamento, que passou de R$ 12,3 bilhões, em 2013, para R$ 21,6 bilhões no ano passado, alta de 75,6%.

Enquanto a equipe econômica nomeada neste ano corta despesas de custeio e propõe restrições à seguridade social, os encargos da dívida pública tendem a acompanhar a elevação das taxas do Banco Central.

Trata-se de uma reviravolta na política de redução dos juros que chegou a ser adotada como trunfo político de Dilma -que, em 2012, cobrou a queda das taxas bancárias em pronunciamento na TV.

Naquele ano, a taxa Selic, do Banco Central, havia caído a 7,25% ao ano, menor patamar desde sua criação, em 1986. Os gastos do governo federal com sua dívida caíram de R$ 180,6 bilhões para R$ 147,3 bilhões.

Na época, a Fazenda defendia que, com o alívio das despesas financeiras, havia novo espaço no Orçamento para a queda de impostos e a expansão de programas sociais e investimentos, como forma de reduzir a pobreza e estimular a economia.

Efeito colateral

Posta em prática, a estratégia foi eficaz em reduzir o desemprego, mas com o efeito colateral de acelerar a inflação. Com o IPCA ameaçando ultrapassar o teto de 6,5% fixado na legislação, os juros voltaram a subir a partir de 2013 e hoje já estão em 12,25%.

A taxa é uma das mais elevadas do mundo. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, só perde para a da Rússia, que deverá enfrentar recessão aguda neste ano.

Além do impacto da alta dos juros, os encargos da dívida cresceram com a injeção de recursos do Tesouro -obtidos com a venda de títulos públicos- nos bancos oficiais e as intervenções do BC no mercado de câmbio.

Nessas operações, a instituição oferece ao mercado contratos vinculados à variação das cotações do dólar: se elas caem, o BC tem lucro; se elas sobem, como aconteceu em 2014, prejuízo.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.