Itapetim abre inscrições para seleção e salários chegam a R$ 10 mil

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

Debate realizado em Brasília aborda a inovação e a sustentabilidade como fundamentais para a redução das desigualdades no país

“É preciso fazer avançar, mais uma vez, o desenvolvimento econômico e social que crie cidadania e reduza as desigualdades do Nordeste, como aconteceu lá atrás nos outros governos Lula e tem a chance de acontecer agora novamente”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, no seminário Desenvolvimento Regional no Brasil: Desafios e Possibilidades para uma Agenda de Inovação e Sustentabilidade Ambiental, realizado nesta terça—feira (3).

Promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o evento fez uma reflexão sobre os novos desafios impostos ao país.

Para Danilo Cabral, o novo projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, deve ser baseado na reconstrução de políticas públicas, com a inserção da política de desenvolvimento regional. “O Brasil perdeu, no processo histórico, a capacidade de formulação, de pensar, especialmente nos últimos quatro anos. Agora, temos a oportunidade de juntar esforços e atuar de forma integrada para reduzir desigualdades, respeitando as diferenças regionais”, frisou.

O ministro Waldez Góes, do MIDR, destacou a consolidação da relação entre os atores da agenda de desenvolvimento regional, de forma a atuar de forma sinérgica para reduzir as distorções do país. “Vou reforçar citações do Lula: o compromisso com a democracia, o entendimento das fortes mudanças em relação ao ambiente climático, com impactos sérios no país, e o combate às desigualdades, que é um compromisso que deve ser transversal a todas as políticas públicas”, disse.

A inovação e a sustentabilidade, como destacou o superintendente Danilo Cabral, fazem parte do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) como eixos transversais.  Este é o principal instrumento de planejamento da Sudene para fortalecer o desenvolvimento da área de atuação da autarquia – nove estados do Nordeste e o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Ele reúne estratégias e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas da nossa região, além de superar, de forma inovadora e ambientalmente sustentável, os desafios que ainda persistem neste território.

Do ponto de vista territorial, o PRDNE destaca 52 áreas estratégicas, localizadas no entorno das cidades-polo, consideradas centros de atração de investimentos para a indução do desenvolvimento no interior da Região. “A ideia é descentralizar as políticas públicas, interiorizar o desenvolvimento para reduzirmos as desigualdades”, explica Danilo Cabral. Ele ressalta que as chamadas cidades intermediárias também são contempladas no Plano. “Esse instrumento será encaminhado para análise do Congresso Nacional e será uma oportunidade para ampliarmos as discussões em torno do PRDNE, com maior contribuição da sociedade”, completou.

Durante o seminário, foi lançado o livro Desenvolvimento Regional no Brasil – Políticas, estratégias e perspectivas. Também participaram do evento a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, do MIDR; a presidente do Ipea, Luciana Servo; o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; o gerente de Fomento às Estratégias Ambiental, Social e Governança, Rogério Araújo, da ABDI; além de representantes da Sudam, da Sudeco e do Banco da Amazônia.

Mães solteiras que são responsáveis pelo sustento da família começam a receber o auxílio emergencial a partir desta segunda-feira (13).

Ao invés dos R$ 600, que são pagos a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), a Caixa Econômica Federal pagará a essas pessoas o valor de R$ 1.200, ou seja, uma cota dupla.

Para receber o benefício, basta que a mulher tenha se cadastrado, seja chefe de família e tenha pelo menos um filho menor de 18 anos.

No momento do cadastro, a mulher precisa fornecer o número do CPF dos filhos e dependentes, nos casos das que não são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não recebem Bolsa Família.

O benefício começou a ser pago na última quinta-feira (9), no primeiro momento, para as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuíam conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. A partir desta terça-feira (14), o auxílio começa a ser pago para quem não se encaixa nesse critério.

Não sabe como fazer o cadastrado. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, disponibilizou alguns pontos que podem te ajudar:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325

Telefones: 3838 3837 / 99978 1661

Cadastro Único: 99997 0107 (em frente a FASP)

CRAS: 99997 0124 (ao lado da Igreja Católica – Bairro Padre Pedro Pereira)

Segunda à Sexta, das 7h às 13hs.

Secretaria Municipal de Administração/Sala do Empreendedor

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165

Telefones: 3838 1906 / 99978 1331 / 81-99949 0760

Segunda à Sexta, das 8h às 13hs.

Secretaria Municipal de Educação: 99600 1513

Assessoria Especial da Prefeitura: 99978 1400