Arcoverde: vereador que trocou Madalena por Zeca se defende

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.

A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), uma audiência pública para discutir projetos de lei que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. 

Motoristas de aplicativo defenderam a isenção como um alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já representantes do Governo do Estado e das prefeituras alertaram para o impacto fiscal das propostas e a necessidade de prever compensações para evitar perdas na arrecadação.

Diminuição do imposto

Pernambuco arrecadou R$ 1,7 bilhão de IPVA no ano passado, um valor 17% menor do que no ano anterior, após a diminuição da alíquota do imposto aprovada em 2023. A projeção de arrecadação até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.

Existem 11 propostas em tramitação na Alepe para que alguns segmentos deixem de pagar esse imposto (ver quadro). Quatro desses projetos já foram aprovados pelo colegiado de Finanças – e, portanto, têm estimativa de impacto fiscal.

A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA calculados pelo Estado para 2026.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo Governo do Estado. “O orçamento do próximo ano deve girar em torno de R$ 62 bilhões. As propostas em debate representariam cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a apenas 0,8% desse total. Chegou o momento de valorizarmos, de forma mais justa, o esforço do trabalhador pernambucano”, observou.

Trabalhadores

O alívio para motoristas de motos e carros usados em aplicativos de transporte e entregas foi destacado por representantes da categoria presentes na audiência. O valor ajudaria os trabalhadores a pagar contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar restaurantes, lanchonetes e oficinas que são frequentadas pelo segmento. 

O presidente do Sindicato dos Entregadores Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, defendeu a proposta como uma forma de reconhecimento à categoria.

“Muitos de nós precisam escolher entre pagar o IPVA ou colocar comida na mesa”, afirmou. Durante a pandemia, enquanto a maioria das pessoas estava em casa, os entregadores continuaram nas ruas alimentando a sociedade. A isenção é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis”, agregou.

Impactos

A secretária executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cindy Barbosa, destacou que o Estado já reduziu a alíquota do imposto e que o planejamento orçamentário de 2026 foi elaborado considerando a arrecadação atual do IPVA.

“O compromisso do Governo é garantir uma boa gestão dos recursos públicos para manter as políticas essenciais. Reconhecemos a relevância dos projetos, mas as isenções teriam impactos diretos e poderiam comprometer a execução das ações em 2026 e nos anos seguintes”, explicou.

Prefeituras

Por outro lado, as isenções previstas representam R$ 100 milhões a menos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E, como 50% do valor do IPVA, é destinado aos municípios, as prefeituras deixariam de receber menos R$ 200 milhões em repasses.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Paudalho (Mata Norte), Marcelo Gouveia chamou atenção para o impacto das medidas nas receitas das prefeituras e a necessidade de prever compensações. Ele lembrou ainda que a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios funções como educação básica, saúde pública e serviços sociais.

“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores”, alertou. “Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, emendou.

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, lançou nesta segunda-feira (21) o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor. O lançamento aconteceu através de live na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR.

O PAST tem como objetivo oferecer assistência técnica especializada aos agricultores e agricultoras rurais, potencializando a produção e melhorando a situação econômica das famílias. 

“Cuidar do homem e da mulher do campo é uma prioridade da nossa gestão. E é nesse sentido que estamos lançando esse programa, que vem para fortalecer os arranjos produtivos dos trabalhadores rurais. Estamos disponibilizando dois carros e formamos duas equipes de profissionais capacitados, que percorrerão as comunidades de segunda a sexta, levando orientação, inovação e tecnologia para ajudar a desenvolver a produção rural e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Assim como estamos fortalecendo a produção de algodão, a produção de camarão, o mel, vamos fortalecer outras produções na nossa zona rural”, disse a prefeita Márcia Conrado.

O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, explicou o funcionamento do programa. 

“Nós formamos duas equipes, com técnicos agrícolas e técnicos em zootecnia, além do suporte de engenheiros agrônomos, engenheiros de pesca, médicos veterinários e geólogos. Dividimos o município em oito partes distintas e todos os dias as equipes passarão pelas comunidades rurais, visitando as propriedades e produções dos agricultores, identificando as potencialidades e os arranjos produtivos de cada região”, disse.  

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho do Sindicato, parabenizou o município pela iniciativa. 

“Em nome de todos do sindicato gostaria de parabenizar o município pela iniciativa, e dizer que o sindicato está à disposição nessa parceria, para acompanhar junto às comunidades rurais, os assentamentos, porque a agricultura familiar ainda garante mais de 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros”, afirmou.

Estiveram na solenidade a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo de Dja; o presidente do STR, Fabinho do Sindicato; a representante do MST, Lia Cramer; o representante do Conselho de Desenvolvimento Rural de Serra Talhada, Zé Paulo; e a representante do SEBRAE, Raquel Silva.

Os agricultores rurais interessados em participar do programa podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos através do celular/WhatsApp: (87) 9.8103-7388. 

O Distrito de Sítio dos Nunes, na cidade de Flores, teve noite de festejos juninos nesta sexta, 22 de junho.  Um  grande público se fez presente na Avenida do Forró, animados por Assisão e a Banda Cavalo de Pau.

Na sede, a prefeitura de Flores se prepara para a 10 ª edição do “Festival do Carro de Boi”, dia 24.

Segundo nota, é um dos eventos mais esperados pela população, já que o desfile do carro secular com rodas de ferro, usado na tarefa diária do homem do campo atrai milhares de visitantes, que vem de várias regiões do Brasil.

Antes tem muito forró. Hoje, a Avenida do Forró recebe os shows de Fábio Diniz  e Ramon Schnayder. Na sede, tem forró no Pólo Junino.

O deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB) visitou, nesta terça-feira (25), as obras de construção do Hospital Dom Tomás, no bairro do Gercino Coelho, em Petrolina. Segundo o ex-prefeito da cidade e atual presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), Augusto Coelho, o hospital deve ampliar a assistência aos pacientes com câncer na Região do Vale do São Francisco. A unidade irá disponibilizar desde o trabalho preventivo, até a realização de exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia.

Hoje, a Apami oferece mensalmente atendimento a mais de 1.300 pessoas com câncer, através do Centro de Oncologia Dr. Muccini. “O impacto social e a importância dos serviços prestados pela Apami são enormes para a região. Vir aqui e conhecer a história de algumas crianças, por exemplo, nos faz ter ainda mais esperança na vida e nas pessoas”, comentou Lucas Ramos.

A previsão é de que a primeira etapa do Hospital Dom Tomás, uma área de 6 mil metros quadrados, seja entregue à população no mês de julho do ano que vem. A intenção de Lucas Ramos é buscar parcerias para que o número de atendimentos possa ser ampliado. “Queremos que ainda mais pessoas sejam beneficiadas e que o hospital seja entregue à população no menor espaço de tempo possível”, concluiu Lucas Ramos.