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Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

O trabalho de erradicação dos lixões em Pernambuco desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco vai servir de base para as ações de fiscalização a serem implantadas pelo TCE do Maranhão, voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No último dia seis de novembro, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, recebeu uma delegação do Tribunal maranhense que veio conhecer as boas práticas que resultaram na eliminação dos lixões em Pernambuco.

Participaram da comitiva o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, o conselheiro Washington Luiz de Oliveira e assessores.

O grupo se reuniu com os auditores Alfredo Montezuma (gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE) e Pedro Teixeira, responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos lixões em Pernambuco, que fizeram uma apresentação sobre a atuação da fiscalização.

“O compartilhamento de boas práticas é um hábito saudável mantido entre as cortes de contas do país, que permite aprender com a experiência do outro, considerando os aspectos da realidade específica de cada estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

O conselheiro Washington de Oliveira também destacou a relevância do intercâmbio direto entre os Tribunais de Contas. “Por meio desse e outros contatos futuros, o TCE maranhense pretende se apropriar dessas boas práticas para implantar sua estratégia de acompanhamento, adequando seus termos à realidade ambiental e socioeconômica de nosso estado”, disse ele.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco foi um grande passo do TCE-PE com foco na política pública ambiental”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “E partilhar essa boa prática com outras instituições como o TCE do Maranhão, é uma enorme satisfação para nós”, disse ele.

Com 184 municípios, Pernambuco conseguiu substituir os lixões a céu aberto por 23 aterros sanitários que recebem e processam os resíduos sólidos produzidos por municípios de todas as regiões do estado.

Por meio de suas oito inspetorias, o TCE-PE, além de ter acompanhado todas as etapas de implantação dos aterros, também fiscaliza o cumprimento das metas mensais de cada cidade no que diz respeito à quantidade de resíduos descartados. Quando os números ficam abaixo ou acima do estabelecido, o Tribunal entra em ação para detectar a causa e solucionar o problema. Essas ações se encontram articuladas em um Plano Integrado de Resíduos Sólidos em vigor em Pernambuco.

O setor de mais destaque foi da Indústria, especialmente nos estados de Alagoas e Pernambuco

Em setembro, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 72.347 novos postos de trabalho, o que representa 34% do saldo de 213.002 novos empregos no País. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 334.930 empregos gerados, o que equivale a 19,5% do acumulado no País.

Esse número representa uma média de aproximadamente 37,2 mil empregos líquidos por mês, segundo a Sudene, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o economista Miguel Vieira, da coordenação-geral de Estudos e Pesquisas da Sudene, chama a atenção o desempenho do setor industrial em Alagoas e em Pernambuco, com saldos de 9.107 e 8.367 novos postos de trabalho, respectivamente.

“O setor foi responsável por quase dois terços do saldo de Alagoas e por mais da metade do saldo de Pernambuco. Ademais, os dois estados juntos responderam por 71,5% do saldo do setor na Região. O resultado consolida o crescimento dos saldos da Indústria no Nordeste, passando de um saldo de 12.430, no mês passado, para 24.436”, destacou.

Além desses dois estados, Ceará (2.060), Sergipe (1.585), Bahia (1.113), Paraíba (1.103), Rio Grande do Norte (412), Piauí (372) e Maranhão (317) também apresentaram saldos positivos no setor industrial. Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram quase dois terços do saldo total de Alagoas e mais da metade do saldo de Pernambuco, sendo o setor com a maior participação nesses dois estados.

Em Sergipe, a Indústria também foi o setor com maior participação (26,6%), embora Agropecuária (24,6%) e Serviços (24,0%) tenham apresentado valores próximos. Desagregando-se um pouco mais o setor industrial, é possível observar que a Indústria de Transformação, com saldo de 23.360 novos postos, foi responsável pela quase totalidade dos 24.436 novos postos do setor como um todo.

No setor de Serviços, destacaram-se, em valores absolutos, Bahia, com saldo de 5.235, Ceará, com 3.727, e Paraíba, com 3.366 novos empregos. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, o setor de Serviços foi destaque na maior parte dos estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em cinco estados, exceções feitas a Pernambuco, Alagoas e Sergipe, nos quais o setor responsável pelos maiores saldos foi a Indústria, e o Maranhão, no qual o setor de Comércio apresentou a maior proporção, seguido pela Construção.

 Desagregando-se um pouco mais o setor de Serviços, é possível observar que o segmento chamado “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” apresentou o maior saldo, com 5.475 novos postos de trabalho, o que corresponde a 28% do saldo do setor de Serviços na região. A Paraíba sozinha, com 2.360, respondeu por 43,1% do saldo do segmento na Região.

 No setor da Construção, destacaram-se Bahia, Pernambuco e Ceará, com 2.540, 2.354 e 2.334 novos postos de trabalho, respectivamente. Em termos proporcionais, o setor representou 27,3% do saldo total do Maranhão, 22,4% do saldo da Bahia e 22,1% do saldo do Ceará, sendo o segundo maior setor nesses três estados.

 No setor de Comércio, destacaram-se Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco, com saldos de 2.519, 1.458, 1.238 e 1.217 novos postos de trabalho, respectivamente, representando 65,7% do saldo do setor na região. Em termos proporcionais, o setor de Comércio foi responsável por 37,9% do saldo do Maranhão, sendo responsável pelo maior saldo nesse estado.

 Por fim, o setor agropecuário apresentou um saldo de 7.604 novos postos de trabalho, sendo impulsionado pelos 2.814, 1.464 e 1.417 novos postos de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, respectivamente, o que representa 74,9% do saldo da Região no setor. Apenas Piauí (-150) e Bahia (-57) apresentaram saldo negativo nesse setor.

 No que se refere aos estados nordestinos, todos obtiveram um saldo positivo. Os destaques foram Pernambuco, Alagoas, Bahia e Ceará, com 15.602, 13.883, 11.350 e 10.561 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 21,6%, 19,2%, 15,7% e 14,6% dos novos postos da região. Na sequência, aparecem Paraíba (6.084), Sergipe (5.962), Maranhão (3.270), Rio Grande do Norte (3.231) e Piauí (2.404).

O candidato derrotado à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves (PSDB), afirmou neste domingo (26) após o resultado final da eleição ser anunciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cumpriu sua missão nesta eleição e que a prioridade do novo governo é “unir o Brasil”.

“Combati o bom combate, cumpri minha missão e guardei a fé”, afirmou o tucano ao citar o apóstolo São Paulo em seu discurso.

Ele também disse que ligou para a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) para cumprimentá-la.

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.