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Arcoverde tem recursos de combate a dengue bloqueados pelo Ministério da Saúde

Por Nill Júnior

O Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) informando a suspensão de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do município de Arcoverde, administrado pela socialista Madalena Britto, a partir de 1º de setembro.

O bloqueio acontece na pasta que é comanda pela filha da prefeita, Andreia Britto.

Os repasses são destinados a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

A alegação para suspender os recursos foi de que a prefeitura não atualizou os sistemas de informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos (Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria constatado as irregularidades.

De acordo com a Portaria Nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

Os municípios são avaliados mensalmente quanto à alimentação das bases de dados e considera-se situação irregular na alimentação do SINAN, aqueles que não registrarem no período de 8 (oito) semanas epidemiológicas consecutivas dentro do período avaliado e Arcoverde figurou neste caso.

Alem de Arcoverde, outras 11 cidades pernambucanas também ficarão sem os recursos em setembro: Sertânia, Araripina, Belo Jardim, Água Preta, Aliança, Bodocó, Bom Conselho, Cabrobó, Lajedo e Palmares

Essa não é a primeira vez que acontece esse tipo de bloqueio pelo simples fato da falta de informações obrigatórias que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde por parte da Prefeitura de Arcoverde. Em maio aconteceu outro bloqueio no mesmo sentido, demonstrando que a falta de gestão vem prejudicando o recebimento dos repasses federais.

Confira a portaria na íntegra no link abaixo

https://www.orzil.org/noticias/portaria-suspende-transferencia-de-recursos-para-municipios-irregulares

Outras Notícias

Apesar de não eleito, Paulo Jucá celebra votação

O candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá,  do PSB, agradeceu nas redes sociais pela votação que teve em sua terra, São José do Egito. “São José do Egito meu berço, me deu a maior votação de um político em toda sua história. Também me deu, a maior votação proporcional de todo o estado de Pernambuco, […]

O candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá,  do PSB, agradeceu nas redes sociais pela votação que teve em sua terra, São José do Egito.

“São José do Egito meu berço, me deu a maior votação de um político em toda sua história. Também me deu, a maior votação proporcional de todo o estado de Pernambuco, com 59,77% dos votos. Só tenho uma palavra: Obrigado!”

Paulo obteve 9.914 votos. Tem dito não ter motivos para lamentar, já que era desconhecido em outras regiões do Estado e ainda assim obteve 27.214 votos.

Na cidade, Paulo teve o apoio do grupo do prefeito Evandro Valadares.  Na cidade, seus candidatos foram majoritários. Danilo Cabral teve 5.473 votos. Teresa Leitão,  7.549. Tadeu Alencar,  4.570 e Paulo, 9.914.

Como Romério Guimarães apoia Marília Arraes,  é provável que o grupo decida por Raquel Lyra no segundo turno.

SJE: documentos revelam mais de R$ 2 milhões em folhas de pagamento deixadas pela gestão anterior

Exclusivo O Blog teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam a existência de duas folhas de pagamento em aberto deixadas pela gestão anterior de São José do Egito, totalizando mais de R$ 2 milhões em débitos. As informações foram repassadas por uma fonte da gestão Fredson Brito, sob condição de anonimato, que revelou detalhes […]

Exclusivo

O Blog teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam a existência de duas folhas de pagamento em aberto deixadas pela gestão anterior de São José do Egito, totalizando mais de R$ 2 milhões em débitos. As informações foram repassadas por uma fonte da gestão Fredson Brito, sob condição de anonimato, que revelou detalhes sobre a situação financeira herdada pela administração atual.

Segundo os documentos enviados pela fonte, a folha de pagamento da Saúde acumula um montante de R$ 1,2 milhão, enquanto os débitos com aposentados somam mais de R$ 500 mil. “A Secretaria de Saúde da gestão anterior não pagou ninguém, assim como os aposentados também não receberam”, afirmou a fonte.

Débitos com o Fundo Municipal de Saúde

Os documentos obtidos detalham a situação da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de dezembro de 2024. O total bruto registrado foi de R$ 502.929,15, enquanto o valor líquido ficou em R$ 365.689,67, com pagamentos distribuídos entre diversas categorias, como efetivos da Vigilância em Saúde, Atenção Básica, Saúde Bucal, e outros.

Principais valores detalhados:

PACS Efetivos: R$ 209.111,22 (líquido) / R$ 305.424,42 (bruto)

Vigilância Dengue Efetivos: R$ 28.653,96 (líquido) / R$ 40.388,26 (bruto)

Saúde Bucal Efetivos: R$ 40.519,81 (líquido) / R$ 50.032,62 (bruto)

PSF Efetivos Extintos: R$ 12.041,01 (líquido) / R$ 20.184,36 (bruto)

Os dados também apontam a existência de diversos empenhos pendentes, como um no valor de R$ 19.143,80 para pagamento do piso de enfermagem e outro de R$ 7.031,12 para o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Dívidas com o Fundo Previdenciário

Além dos débitos da Saúde, os documentos revelam a existência de empenhos pendentes no Fundo Previdenciário relacionados ao pagamento de aposentadorias e pensões de dezembro de 2024:

Empenho 1: Valor total de R$ 743.493,76 para despesas com aposentadorias.

Empenho 2: Valor total de R$ 121.219,28 para pagamento de pensões.

Ambos os valores foram empenhados, mas não liquidados, deixando a atual gestão com a responsabilidade de resolver o problema. Leia aqui e aqui os documentos na íntegra.

Salgueiro: MPPE dá 10 dias para Prefeitura apresentar plano emergencial de segurança da Barragem do Açude Velho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

Vicentinho cobra Carlos Veras por falta de médico perito em Afogados

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), fez um duro pronunciamento cobrando providências do deputado federal Carlos Veras (PT), natural de Tabira, sobre a ausência de médico perito no município. Segundo Vicentinho, o problema se arrasta há mais de dois anos e […]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), fez um duro pronunciamento cobrando providências do deputado federal Carlos Veras (PT), natural de Tabira, sobre a ausência de médico perito no município. Segundo Vicentinho, o problema se arrasta há mais de dois anos e já foi tratado pessoalmente com o parlamentar — sem resultado.

“Tem quase dois meses que falei pessoalmente com o deputado Carlos Veras. Ele me disse: ‘o caso está resolvido’. E até hoje, nada. A partir de agora, vou cobrar em todas as sessões, aqui nos microfones, para que a população saiba o descaso”, afirmou.

O vereador criticou a falta de sensibilidade do deputado com as dificuldades enfrentadas por moradores da região do Pajeú, que precisam se deslocar centenas de quilômetros para realizar perícias médicas. Vicentinho citou casos de pacientes que tiveram que ir até Souza (PB), Crato (CE), João Pessoa (PB), Garanhuns (PE), entre outras cidades, para conseguir atendimento.

“São pessoas humildes, sem condições, que nos procuram desesperadas. E não dá mais para aceitar isso. O deputado é compadre de Lula. Lula é padrinho dos filhos dele, e mesmo assim não consegue resolver um problema simples como esse? É uma vergonha”, disparou.

Zuza lembrou ainda que Carlos Veras ocupa atualmente o cargo de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, um dos mais importantes da Casa. “É inadmissível que com tanto poder, ele prefira desfilar em escola de samba e ir a estádios de futebol do que cuidar do povo que o elegeu”, criticou.

Em tom de ultimato, Vicentinho avisou que sua cobrança será contínua e pública: “A partir de hoje, em todas as sessões desta Casa, farei questão de lembrar isso. E peço a cada eleitor do Pajeú: não vote em Carlos Veras no ano que vem. Quem abandona o povo não merece representá-lo.” Carlos Veras é aliado do vice-prefeito Daniel Valadares e da vereadora Lucineide do Sindicato.

TCE mantém débito e multa a Sávio Torres 

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0. Segundo o Afogados Online, A decisão […]

Foto: Rayane Brito

A Primeira Câmara do TCE, julgou, no último dia 20, Embargos de Declaração propostos pelo atual prefeito de Tuparetama – Domingos Sávio da Costa Torres – contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

Segundo o Afogados Online, A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama, com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao recorrente débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019.

Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o imputamento do débito e a multa ao atual gestor.