Arcoverde: Zeca e a campanha “quem pariu LW, que balance”

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu neste domingo (29) as prisões do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporárias em preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, os presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, que poderiam sair neste domingo à meia-noite, continuarão encarcerados.

“De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, informou o STF.

PGR cita ‘ofensa gravíssima’: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que solicitou ao STF a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva neste sábado (27). Para ele, há “ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados”.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve cumprindo agenda, no Povoado de São João dos Leites e nos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima.

Na primeira comunidade, o gestor municipal tomou café com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno e em seguida fez a entrega de fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino da Escola José Josino de Góes.

Já no distrito de Fátima, Marconi esteve com a equipe de engenharia e moradores da localidade, realizando os trabalhos de topografia do terreno, que será contemplado com as futuras instalações da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia. A nova unidade escolar será tocada com recursos do Ministério da Educação, dentro do padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Seguindo com a agenda, o prefeito de Flores esteve nesta manhã de sexta-feira (17), no distrito de Sítio dos Nunes onde anunciou a rede de saneamento e construção do calçamento da Vila Maluca e reforma ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS.  Na oportunidade, o prefeito municipal agendou para o dia 06 de setembro, dia do desfile cívico, a ordem de serviço para as intervenções em infraestrutura, no mesmo bairro.

“Esse tem sido o nosso ritmo de trabalho, sempre buscando ouvir as pessoas e de forma coletiva resolvendo suas demandas”, destacou o prefeito durante a caminhada com os moradores de Sítio dos Nunes.

Após dois anos, seis meses e 14 dias da abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados no início da madrugada deste sábado (7). As penas variam entre 23 e 28 anos de prisão.

O caso ganhou repercussão internacional em maio de 2022, quando Genivaldo foi morto asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

As sentenças

William Noia: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele abordou Genivaldo no início da ocorrência e segurou a porta da viatura após o lançamento da bomba de gás lacrimogêneo.

Kleber Freitas: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele utilizou spray de pimenta contra Genivaldo por cinco vezes.

Paulo Rodolpho: condenado a 28 anos. Chegou ao local após o início da abordagem, lançou a bomba de gás e também segurou a porta da viatura.

As defesas dos condenados ainda podem recorrer das decisões.

Desclassificações no julgamento

O trio foi inicialmente acusado por tortura e homicídio triplamente qualificado. Contudo, o Júri Popular desclassificou as acusações de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que foram condenados por tortura seguida de morte e homicídio culposo, crime para o qual a pena foi estipulada diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe.

Já Paulo Rodolpho foi absolvido do crime de tortura, mas condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado.

Repercussão do caso

A morte de Genivaldo Santos chocou o Brasil e gerou intensa comoção internacional, sendo comparada a episódios de violência policial como o caso de George Floyd, nos Estados Unidos. A abordagem violenta foi registrada em vídeo, expondo os atos praticados pelos agentes da PRF, o que impulsionou debates sobre abusos policiais e direitos humanos.

Com as condenações, o caso Genivaldo entra para a história como um marco na busca por justiça em episódios de violência policial no Brasil.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Estadão Conteúdo

Um debate sem discussões de ideias, sem que candidatos apresentem seus programas de governo e deixem claro ao eleitor o que vai acontecer ao longo dos próximos quatro anos. 

Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) protagonizaram ao vivo na Rede Globo um indecoroso fim de segundo turno, com constantes trocas de acusações, informações infundadas e ataques pessoais que em nada agregaram no campo das ideias, nas necessidades do País quanto à pobreza, fome, o desemprego, o equilíbrio fiscal, a educação e a saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram o último debate do segundo turno das eleições, organizado pela TV Globo, com um embate sobre o salário mínimo e outros benefícios trabalhistas. 

O chefe do Executivo acusou a campanha do petista de produzir fake news para dizer que ele acabaria com o 13º salário, as férias e as horas extras dos trabalhadores.

“Nós concedemos reajuste ao salário mínimo no mínimo pela inflação”, afirmou Bolsonaro, sobre um dos principais desgastes de sua campanha na última semana. Após vir à tona um plano do Ministério da Economia para desindexar o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisaram ir a público prometer o aumento real do mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público. 

No debate, Bolsonaro culpou a pandemia e a guerra da Ucrânia pelo fato de não ter concedido mais benesses durante seu mandato.

A campanha de Lula explorou na TV questões econômicas consideradas frágeis do atual governo, especialmente os estudos do Ministério da Economia sobre desindexação do salário mínimo e fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. Nas propagandas eleitorais, as peças também disseram que Bolsonaro, se eleito, iria acabar com 13º, férias e horas extras.

Lula evitou responder pelos materiais divulgados pela sua campanha e se limitou a dizer que Bolsonaro é “mentiroso” e já mentiu mais de 6.000 vezes. 

“Eu não fico dentro do Palácio sem trabalhar vendo televisão, tenho coisa mais importante para fazer”, provocou. “Parece que o meu adversário está descompensado, porque ele é um samba de uma nota só”, afirmou o petista.

Sobre o salário mínimo, o ex-presidente acusou o adversário de não ter reajustado durante os quatro anos de governo o reajuste no salário mínimo. 

“Eu não sei o que nosso adversário está vendo, porque a verdade nua e crua é que o salário mínimo dele hoje é menor do que quando ele entrou”, disse. O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro não reajustou os benefícios da merenda escolar.

Bolsonaro disse que as pesquisas que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida pelo Palácio do Planalto são “fajutas”. Ao associar o petista à corrupção, o chefe do Executivo perguntou a Lula se “o crime compensa”. O candidato à reeleição citou escândalos na Petrobras.

Lula, por sua vez, criticou a política externa do governo Bolsonaro. “O Brasil hoje é mais isolado que Cuba”, declarou o petista. O presidente, por sua vez, disse que o PT apoia Venezuela, Cuba e Argentina.

No primeiro bloco, em que os candidatos tinham 15 minutos livres cada um, para tratar de qualquer assunto, o relógio andava devagar, travado. Bolsonaro e Lula jogavam a bola um para o outro. O ritmo era frenético: Bolsonaro anunciou novo salário mínimo de R$ 1,4 mil, Lula disse que vai isentar do Imposto de Renda vencimentos de até R$ 5 mil.

As acusações sobraram até mesmo para o mediador, William Bonner. 

Bolsonaro chamou Lula de mentiroso e bandido. Perguntou ao ex-presidente onde estava José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Lula devolveu, ligando o presidente a Roberto Jefferson, ex-deputado federal preso no último fim de semana e que resistiu atirando em agentes da Polícia Federal.

A troca de acusações entre Lula e Bolsonaro poderia ter se reduzido no segundo bloco, quando os presidenciáveis tinham que obrigatoriamente escolher um tema. Não foi o que houve. 

Lula escolheu falar sobre combate à pobreza, mas o que houve foi a mesma troca de acusações entre ambos: Bolsonaro chamando Lula de corrupto, agora com um tom de voz acima do normal; e Lula não se esqueceu de mencionar acusações que pesam sobre o presidente e seus familiares sobre a compra de imóveis com dinheiro em espécie.

Na sequência, Bolsonaro escolheu para debater sobre respeito à constituição. Em vez de garantir a aplicação da Constituinte de 1988, Bolsonaro acusou Lula de defender a invasão de terras e propriedades nas cidades, o que não é verdade. 

O que seria uma discussão sobre instituições, se tornou uma troca de acusações sobre aborto: Lula leu um trecho de uma entrevista em que Bolsonaro recomendaria a distribuição de ‘pílula de aborto’. Quase gritando, Bolsonaro chamou o petista de abortista.

Lula prometeu no terceiro bloco tratar sobre propostas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) trocaram farpas sobre a ligação com Roberto Jefferson, ex-deputado que atirou 50 vezes e atirou três granadas contra policiais federais neste domingo, 23. “O seu modelo de cidadão é (Roberto) Jefferson armado até os dentes”, disse o petista.

Bolsonaro tentou se desprender de Jefferson, lembrando da ligação de Lula com o ex-presidente do PTB no escândalo do mensalão e disse que determinou a prisão imediata do ex-parlamentar. A negociação até a entrega do ex-deputado durou mais de 5 horas. Lula triplicou dizendo que o mandatário foi orientado a se fastar de Jefferson, e disse que eles são amigos.

“Alguém te orientou ‘se afasta de Roberto Jefferson’. Você mandou a polícia negociar. Porque se fosse um negro, você iria mandar matar. Mas como foi seu amigo.”

A regra do quarto bloco foi semelhante ao segundo, quando os candidatos precisavam escolher temas para debater. Novamente, ambos não respeitaram a regra do debate. O tema escolhido por Bolsonaro – criação de empregos – não foi amplamente debatido. Em vez disso, Lula e Bolsonaro ficaram debatendo (discutindo?) sobre qual político é capaz de atrair para seu espectro político mais prefeitos durante o segundo turno. O que isso interessa ao País? Difícil saber. O debate (discussão?) terminou de forma constrangedora com Bolsonaro erguendo as duas mãos para o céu e gritando o seu lema de campanha. Lula então escolheu falar sobre emergência climática.

E o que se seguiu foi um embate exaustivo sobre quem desmatou mais e quem desmatou menos a Amazônia. Propostas? De verdade sobre o tema, muito pouco. Talvez se os candidatos tivessem assistido evento realizado pelo Estadão na última semana, que tratou sobre Amazônia, teriam escutado o que disse a líder indígena do povo Witoto, Vanda Witoto, sobre o assunto: “O mundo ainda nos olha por satélites e não consegue enxergar nossas vidas”. Pelo jeito, os presidenciáveis também não enxergam.

Ao fim, os candidatos pediram seus votos, com Lula lamentando como as discussões transcorreram.