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Arcoverde: TCE-PE mantém multa à AESA por contratações ilegais

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.

Outras Notícias

Edson do Cosmético faz denúncia grave contra gestões Patriota, Sandrinho, mais Bruno Pimentel, da empresa Realiza

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético acusou a gestões José Patriota e Sandrinho Palmeira, mais o empresário Bruno Pimentel, da empresa Realiza, de suposta lavagem de dinheiro nas obras do Pátio da Feira e Usina Solar. De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Afogados já […]

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético acusou a gestões José Patriota e Sandrinho Palmeira, mais o empresário Bruno Pimentel, da empresa Realiza, de suposta lavagem de dinheiro nas obras do Pátio da Feira e Usina Solar.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras, que seguem inacabadas.

A maior parte desses valores foi destinada à empresas do Grupo Realiza, conforme uma série de contratos e aditivos encontrados no Portal da Transparência. Registrada em nome de Bruno Pimentel Santos, a mesma empresa está envolvida em diversas obras em Afogados. Os vereadores afirmam que há indícios de que a empresa esteja sendo usada para lavar dinheiro público em Afogados.

Segundo a cronologia apresentada pelo vereador, a obra do Pátio da Feira teve início em 2018, na gestão do ex-prefeito José Patriota. O contrato inicial era de de R$ 1.414.334,22  (um milhão quatrocentos e catorze mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) com a empresa Brito & Melo Incorporações LTDA, conforme o processo licitatório 030/2018 e contrato 032/2018. A obra não foi concluída dentro do prazo estabelecido, sendo realizados diversos aditivos ao contrato, totalizando R$ 2,1 milhões com a Brito & Melo Incorporações LTDA.

Acrescenta ele, em 2020, a prefeitura firmou contrato com outra empresa para executar a obra, a Realiza Serviços de Construções e Reformas LTDA, registrada em nome de Bruno Pimentel Santos. O contrato inicial com a Realiza foi de cerca de R$ 450 mil, subindo para mais de R$ 1,9 milhão com os acréscimos. Até 2023 esse valor já chegava a R$ 6 milhões mediante assinaturas de inúmeros termos aditivos autorizados já pela gestão Sandrinho Palmeira. Somando os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões.

Prefeitura e Polícia Científica discutem implantação de IML em Arcoverde

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos. Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município. Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas […]

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município.

Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas da região, vereadores e representante da Faculdade de Medicina do Sertão.

“Pretendemos tocar o projeto de ampliação do IML de Pernambuco para Arcoverde. Na reunião, foi possível traçarmos estratégias e estabelecermos um prazo para inauguração desta implantação em nossa cidade, que irá possibilitar especialmente em casos de falecimentos por crimes, em Arcoverde ou cidades mais próximas, que os corpos não mais precisem ser deslocados até a unidade do IML de Caruaru ou do Recife, gerando transtornos e mais sofrimentos para as famílias”, afirmou o prefeito.

PCC põe Brasil no centro da estratégia de Trump para as Américas

O governo dos EUA considera a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) como “a maior organização criminosa do Hemisfério Ocidental”, segundo um documento publicado na quarta-feira (1º) pelo Departamento do Tesouro americano. “O PCC é hoje a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental e, nos últimos anos, expandiu suas operações globalmente, com presença significativa […]

O governo dos EUA considera a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) como “a maior organização criminosa do Hemisfério Ocidental”, segundo um documento publicado na quarta-feira (1º) pelo Departamento do Tesouro americano.

“O PCC é hoje a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental e, nos últimos anos, expandiu suas operações globalmente, com presença significativa em países como Reino Unido, Turquia e Japão. Nos EUA, a facção representa uma ameaça criminal real e crescente”, diz o comunicado.

A citação do termo “Hemisfério Ocidental” no comunicado é mais um indicativo de que o governo Trump está focado na sua nova estratégia para a América Latina.

Ainda em janeiro, o Departamento de Guerra dos Estados Unidos publicou a nova “Estratégia Nacional de Defesa dos EUA”, com o objetivo de assegurar plena dominância militar e comercial “do Ártico à América do Sul”.

No documento, os Estados Unidos afirmam que estão dispostos a colaborar com países do continente americano. Por outro lado, alertam que podem optar por ações militares onde e quando julgarem que os interesses norte-americanos não estão sendo atendidos.

Quando a estratégia foi anunciada, o Departamento de Guerra usou como exemplo a operação militar que capturou o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro — acusado de comandar o Cartel de los Soles, considerado terrorista pelos EUA.

Segundo o documento, os Estados Unidos buscarão “paz por meio da força”. O lema vem sendo usado pelo governo Trump desde o início do segundo mandato do republicano. O combate ao chamado “narcoterrorismo” tem papel central nessa estratégia.

Os EUA afirmaram que se reservam o direito de realizar ataques militares diretos contra organizações narcoterroristas em qualquer lugar das Américas. O Departamento de Guerra disse ainda que quer ajudar aliados a desenvolver capacidade para desmantelar cartéis de drogas latino-americanos. Entre outros pontos da estratégia estão o combate à imigração ilegal e a contenção da influência da China na região.

XI Geres recebe primeiro lote com 2.824 doses para crianças

São 1.327  doses para crianças indígenas e 1.450 para não indígenas. Os grupos prioritários são crianças com doenças neurológicas crônicas, Síndrome de Down e autismo. Serra Talhada recebeu 480 doses.  Fotos: Farol de Notícias A  XI Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada recebeu na manhã deste sábado (15) as primeiras doses de vacinas contra a Covid-19 para […]

São 1.327  doses para crianças indígenas e 1.450 para não indígenas. Os grupos prioritários são crianças com doenças neurológicas crônicas, Síndrome de Down e autismo. Serra Talhada recebeu 480 doses. 

Fotos: Farol de Notícias

A  XI Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada recebeu na manhã deste sábado (15) as primeiras doses de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos.

São 2.824 doses que serão aplicadas em crianças dos dez municípios que integram a X Geres: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Triunfo.

São 1.450 doses para crianças não indígenas dos dez municípios e 1.327 doses para crianças indígenas dos municípios de Carnaubeira da Penha, Itacuruba e Floresta, no Sertão de Itaparica. Para Serra Talhada, maior município da regional, são 480 doses.

Seguindo as orientações do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, além das crianças indígenas,  serão vacinadas inicialmente as crianças dessa faixa etária com doença neurológica crônica (paralisia cerebral), Síndrome de Down e autismo.

Vereador invade Unidade Mista de Iguaracy e intimida servidoras: “babonas do prefeito”

O vereador iguaraciense Juciano Gomes (MDB) voltou a ser notícia por sua conduta em Iguaracy. Ele invadiu a Unidade Mista de Saúde conduzindo um paciente. Mesmo após ter passado pela triagem e ser encaminhado para o Hospital Regional, o vereador passou a destratar servidores, inclusive mulheres,  causar transtorno e constrangimento até a pacientes que estavam […]

O vereador iguaraciense Juciano Gomes (MDB) voltou a ser notícia por sua conduta em Iguaracy.

Ele invadiu a Unidade Mista de Saúde conduzindo um paciente. Mesmo após ter passado pela triagem e ser encaminhado para o Hospital Regional, o vereador passou a destratar servidores, inclusive mulheres,  causar transtorno e constrangimento até a pacientes que estavam no local.

Segundo o TW Web Sertão, munido de um aparelho de celular começou a filmar todo o ambiente, os funcionários e inclusive os pacientes que estavam no local, alguns cobrindo o rosto para não sair no vídeo.

Chegou a filmar uma das funcionárias no exercício de sua função, mesmo pedindo para não ser exposta.  Em uma das salas, com um paciente internado, a enfermeira tentou evitar a entrada do vereador.  Juciano a desafiou a chamar a polícia.

Grosseiro com as mulheres, chegou a dizer que elas só estavam ali por “babar o prefeito”. O vereador ainda fez as filmagens com máscara no queixo, afrontando as normas sanitárias.

É o mesmo vereador envolvido em outras polêmicas em Jabitacá, se arvorando ser ligado ao promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, pra quem trabalha.

Recentemente atacou profissionais da imprensa sem nunca ter procurado nenhum para legitimamente se manifestar como legislador. Hoje, teve que ser conduzido à Delegacia.