Arcoverde: TCE-PE mantém multa à AESA por contratações ilegais

Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (4), o deputado federal e pré-candidato à reeleição Coronel Meira (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso de outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a decisão da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025, contendo mensagens de cunho eleitoral.

De acordo com a decisão, as peças publicitárias apresentavam a imagem do parlamentar acompanhada de frases como “o federal da segurança”, “Complete a frase: bandido bom é bandido _____!”, “Mais de R$ 50 milhões para segurança pública em apenas 2 anos”, entre outras.

Para ela, os outdoors não eram usados como “mera prestação de contas de atos parlamentares”, mas como “promoção pessoal frente ao eleitorado”. “Trata-se de circunstância capaz de influenciar a vontade do eleitor, sobretudo diante da simpatia gerada em muitas pessoas por ações políticas dessa natureza”, afirmou a desembargadora.

A decisão foi proferida na sessão de 15 de abril deste ano, mas foi considerada improcedente pelo desembargador Breno Duarte, que abriu divergência.

O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda com a apresentação do voto-vista do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões. O magistrado havia pedido mais tempo para analisar os autos após a divergência aberta.

Na ação, a defesa sustentou que os outdoors seriam um “indiferente eleitoral” devido ao hiato temporal até as eleições. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, seguindo a jurisprudência do TSE de que não existe um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira, Paulo Cordeiro e Marcelo Labanca. Vencido o desembargador Breno Duarte, que julgava improcedente a representação, que foi acompanhado pelos desembargadores Erik Simões e Washington Amorim.

O Jornal do Commercio em sua edição impressa e online (NE10) deste domingo (21), trás uma matéria especial sobre o Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

Nenhuma outra cidade de Pernambuco vive momentos de felicidade tão intensos quanto Afogados da Ingazeira. Localizada a 371 Km do Recife, a ‘princesa’ do Pajeú encontrou no futebol um atalho para o progresso e fonte de orgulho dos cerca de 37 mil afogadenses, que sonham em ver a “terra de sol e de encantos mil” – como diz o próprio Hino – atrair as atenções também no cenário nacional.

O segundo maior município da microrregião do Sertão do Pajeú, que tem como principal atividade econômica a produção de carnes e agricultura, de fato, não conquistou troféu do Campeão Pernambucano de 2019.

No entanto, o terceiro lugar da competição e o simbólico título de campeão do interior deram ao clube, batizado no final de 2013 com o nome da cidade, as inéditas vagas para o Brasileiro da Série D e da Copa do Brasil da próxima temporada, apenas em seu terceiro ano de disputa na elite estadual.

No fim das contas, não é nenhum exagero dizer que a Coruja se saiu como o time mais vitorioso na competição e agora mira novas conquistas e consolidação, sonhando em representar o estado com o mesmo sucesso, agora no futebol nacional.

Veja a matéria completa neste link.

Pesca ilegal ameaça espécies e prejudica qualidade da água

Com o objetivo de coibir a pesca predatória e a retirada de água de forma abusiva da barragem do Chinelo a Secretaria de Obras da Prefeitura de Carnaíba solicitou o apoio da Polícia Militar para ajudar na fiscalização.

A prática da pesca é permitida apenas através de anzol, uma vez que a barragem está apenas com 12% de sua capacidade e o uso de rede e tarrafas pioram a qualidade da água.

A água do manancial está sendo utilizada para abastecer comunidades rurais de Carnaíba e Quixaba que sofrem com a estiagem.

Evento discute caminhos para o fortalecimento da gestão pública de ensino

A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) realiza entre os dias 27 e 28 de maio o seu Fórum Extraordinário. Nesta edição, que são esperados mais de 500 participantes, sendo 150 secretários municipais de educação, o evento tem como tema ‘Educação municipal pernambucana em tempos de desafios: caminhos para o fortalecimento da Gestão’.

A participação expressiva dos dirigentes municipais é um reflexo do papel de união e aparato técnico que a Undime/PE tem implementado ao longo dos anos. Para a presidente da entidade, a dirigente municipal de Igarassu, Andreika Asseker, o atual momento da educação pública pernambucana é primordial para a realização de um Fórum como a da segunda-feira.

“O Fórum Extraordinário representa uma oportunidade essencial para unirmos forças e buscarmos soluções inovadoras para os desafios que a educação municipal enfrenta hoje. A participação expressiva dos secretários municipais reflete nosso compromisso coletivo com a melhoria contínua da gestão pública de ensino em Pernambuco”, declarou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE.

Com abertura oficial prevista para às 8h, no dia 27, o evento terá também palestra do professor da Universidade Federal da Bahia e referência em avaliação escolar, Professor Cipriano Carlos Luckesi, que vai falar sobre os possíveis caminhos para os municípios percorrerem. 

A programação segue pela tarde com palestras e debates sobre Educação em Tempo Integral, com o presidente da Undime Nacional, Aléssio Costa Lima; e apresentação da nova plataforma de prestação de contas BB Gestão Ágil, com o gerente-geral do Banco do Brasil em Pernambuco, Bruno Vieira da Cunha.

Já no dia 28, a programação conta com 3 mesas de debate: Educação do Campo nos municípios: desafios e perspectivas do Programa Escola da Terra; Concepções de Alfabetização: prática docente e gestão; Orientações para o planejamento das peças orçamentária; As limitações do período eleitoral e as condutas vedadas; e nova lei de licitações. Além do painel ‘Alteração Estatutária para adequação ao Estatuto da Undime Nacional’, com participação da Profª Rosane Costa Secretária de Assuntos Jurídicos da Undime/PE, do Professor Fernando Melo, vice-presidente da Undime/PE e de Marxwell Albuquerque, assessor da Undime/PE.

Nesta sexta-feira (11), o candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), visitou a reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A instituição, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco (CEDES/PE), apresentou sugestões para a construção do programa de governo do socialista.

 “As universidades têm que estar presentes no Estado e nas entidades empresariais e econômicas. Pernambuco não pode ficar atrás desse processo, o Brasil também não. Parcerias com universidades fazem com que as coisas aconteçam”, destacou Paulo Câmara, pontuando que a proposta de interiorização do ensino superior apresentada pelo reitor da Católica, padre Pedro Rubens, constará no programa de governo.

O socialista frisou que as colaborações dadas pela Católica ao CEDES são fundamentais para a observação de perspectivas diferentes, que possam somar no processo de escolha das prioridades do governo. “É a continuidade de um processo iniciado por Eduardo Campos, que criou o CEDES. Nós fizemos com que o conselho se transformasse em um grande polo de discussão com vários segmentos da sociedade. E logo pensamos que a Universidade Católica tinha muito a contribuir, como tem”, reforçou Paulo.

O reitor salientou que a Unicap tem atuado no CEDES como um agente crítico-construtivo nas discussões dos programas e ações do Governo do Estado. “Não somos parte integrante do governo, mas podemos dar um termômetro, digamos assim, das forças que estão atuando no estado. Mesmo não sendo deliberativo, é um conselho crítico-construtivo do próprio governo”, observou.