Arcoverde: TCE-PE mantém multa à AESA por contratações ilegais

Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses -o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: “O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.”

Havia ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas na noite desta quarta e na tarde desta quinta-feira (7).

As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.

A resistência às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB, para também ameaçar uma rebelião.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, aliados também aproveitaram a votação para exigir do Palácio do Planalto a nomeação de correligionários para cargos federais. O PP, por exemplo, chegou a indicar votação contra o governo durante a sessão, mas depois recuou. Líderes do partido foram recebidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, que prometeu destravar o atendimento dos pleitos.

Elton Máximo de Macedo comandava operação do Batalhão de Choque quando PMs atiraram balas de borracha e feriram, entre outras pessoas, dois homens que sequer participavam do ato contra Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi promovido de capitão para major.

O governo de Pernambuco promoveu um dos policiais militares investigados pela repressão violenta a um protesto pacífico contra Bolsonaro, no Recife, em 29 de maio de 2021. Devido à truculência policial, dois homens que sequer participavam do ato perderam um dos olhos após serem atingidos por balas de borracha atiradas por agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM).

O policial Elton Máximo de Macedo, do Batalhão de Choque, foi promovido de capitão para major. O ato que oficializa a mudança de patente foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicado na edição do sábado (19) do Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.

Conforme explicado no documento, Elton Máximo foi promovido pelo critério de antiguidade. Ele está na PM desde o ano de 2004, pelo menos, e foi um dos oficiais afastados das ruas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), por causa do envolvimento com a repressão truculenta ao protesto. Ao todo, foram afastados 16 policiais, sendo três oficiais e 13 praças.

Neste domingo (20), o g1 entrou em contato com a SDS para saber se o agora major Elton Máximo segue sendo investigado e se algum dos policiais envolvidos na ação truculenta foi responsabilizado ou promovido. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Leia a íntegra da reportagem no g1.

Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa concentraram 46% das críticas. As postagens contrárias foram impulsionadas por parlamentares e influenciadores de esquerda, com uso de hashtags como #CongressoInimigoDoPovo, além de sátiras em vídeos de IA. Também se destacaram as mobilizações contra a PEC marcadas para o dia 21, que responderam por 40% das menções.

Entre as críticas, 15% relacionaram a proposta a outros temas, como a anistia e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do lado favorável, apenas 17% das menções defenderam a PEC, principalmente em publicações de parlamentares e militantes bolsonaristas. O argumento central foi a crítica ao STF, apontado como autor de “excessos” em decisões, como as que beneficiaram o presidente Lula (PT).

Nos grupos de mensagens, a esquerda deu mais destaque ao tema, chegando a 11% das postagens em 18 de setembro. Já nos grupos de direita, a PEC teve baixa repercussão (2%), onde o foco foi a mobilização da militância (27%), o apoio a Bolsonaro (22%) e críticas ao Supremo (12%).

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.

A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).

Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.