Vitória em processo de duas décadas possibilita economia de R$ 67 milhões ao Estado

O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é superior ao que Estados e municípios gastam no setor durante um ano – R$ 142 bilhões em 2013, por exemplo. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde.

As informações veem na esteira da divulgação de pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha, e que, dentre outros pontos revelou: para 77% da população brasileira, o dinheiro destinado ao SUS não é bem administrado. Mais da metade dos entrevistados também acreditam o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos.

Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “A administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina. A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.

No período apurado, cerca de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 107 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 91% do que havia sido previsto.

Ao que os dados do próprio governo indicam, o Governo também está longe de executar os recursos previstos para este ano – cerca de R$ 121 bilhões. Deste total, até agosto, R$ 69,4 bilhões (57% do valor) haviam sido efetivamente gastos, incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos anteriores transferidos para os exercícios seguintes. Se considerada a projeção média de gastos mensais da pasta, atualmente em R$ 8,7 bilhões, serão desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 104 bilhões, isto é, quase R$ 17 bilhões a menos que o montante previsto.

O presidente da autarquia também lembrou que, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes gargalos é o subfinanciamento. “O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado. Aqui, o gasto público representa 46% do total aplicado em saúde, o que contraria o que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a média de investimento público supera 70%”.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre 2003 e agosto de 2015, mais de R$ 96,4 bilhões deveriam ter sido destinados a melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em saúde. No entanto, apenas R$ 35,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 60,9 bilhões deixaram de ser investidos.

Para este ano, a dotação prevista para o gasto nobre da administração em saúde é de quase R$ 10,4 bilhões. No entanto, até 31 de agosto, R$ 1,9 bilhão (18%) foi efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. Neste ritmo de aproximadamente R$ 234 milhões por mês, a expectativa é de que, ao final do ano, apenas R$ 2,8 bilhões sejam realmente investidos.

Com recursos escassos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população. “Mesmo considerando os contingenciamentos, se não houver um esforço para priorizar a Saúde, a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”, avalia Carlos Vital, presidente do CFM.

O pré-candidato do PSB, o odontólogo George Borja de Freitas, aproveitou o fim de semana junino, para continuar o que já vem fazendo desde que lançou seu nome para disputar a prefeitura de São José do Egito, segundo nota.

Seguiu a escuta popular, para a partir das demandas da população, formular seu plano para um possível governo.

George participou de vários encontros na cidade e zona rural, destaque para a reunião com moradores do Açude da Porta II, onde ouviu as necessidades das pessoas que vivem na localidade.

“Cada ideia, pedido e necessidade tem sido ouvido e anotado para que em breve, possam sair do papel e melhorar a vida das pessoas, em todos os recantos do município”, diz em nota.

A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta terça-feira (22) o processo de impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”. A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Advogados, promotores, magistrados, defensores públicos e professores universitários participaram do evento, que durou cerca de duas horas e meia, batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia.

“Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou Dilma no evento.

“Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país”, complementou a petista.

Além de fazer oposição ao processo de impeachment, o evento no Planalto foi organizado para os juristas demonstrarem contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.

Alceu Valença botou pegado em Arcoverde ontem, no São João da cidade. Ele subiu ao palco por volta de meia noite do feriado de São João.

Forró, muita MPB e por fim uma canja com seus grandes sucessos foram o alvo da sua apresentação que entrou nesta quarta-feira, dia de São João.

Alceu Valença agitou o público que superlotou o principal polo dos festejos da cidade, que fica localizado na Praça da Bandeira.

Atualizado às 16h30

Acaba de falecer o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados. Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. Mas hoje teve um infarto fulminante e não resistiu.

“Seu Luiz”, como também era chamado, integrou a formação da Câmara Constituinte da Lei Orgânica,em 1988, ao lado de José Patriota, Heleno Mariano, Damião Alves dos Santos, Erickson Torres, Zé Nazário, Nivaldo Inácio, Paulão e Reginaldo Lopes. Dos cargos eletivos do município, só não foi eleito prefeito, mas chegou a ocupar a função. Foi vice-prefeito de Silvério Queiroz entre 1973 e 1976. E de lá pra cá acumulou vários mandatos de vereador.

O ciclo foi mantido anos depois. Ainda seria eleito vereador em 1996 e 2000. Seu último mandato teve a participação de colegas como Aline Mariano, Ana Maria, Augusto Martins, Braz Emidio,  Cícero Miguel, Erickson Torres, Hamilton Mariano, Zé Ioni, Luiz Odon, Raul Cajueiro e Renaldo Lima. Em 2004, ficou na suplência, após disputar pelo PTB.

Luiz Alves também foi professor da FASP, antiga FAFOPAI, na cadeira de Latim. No esporte, foi presidente da Liga Desportiva de Afogados da Ingazeira, ajudando a organizar clubes amadores da cidade. Também foi Secretário de Administração em Carnaíba.

Mas ficou notabilizado por ser mentor do Colégio Cenecista Pinto de Campos, que educou milhares de afogadenses por décadas. Muitos são os que lá tiveram ensino fundamental hoje com gratidão ao “Seu Luiz”. A quadra da escola por anos era o único espaço para crianças pobres praticarem esportes como futsal e voley.

Em junho do ano passado, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, em solenidade que reverenciou os ex-presidentes com a Medalha Orisvaldo Inácio.

O Professor Luis Alves destacou na oportunidade: “É sempre importante reconhecer quem fez história, lembro que estudamos cada artigo da nossa lei orgânica, um por um, obrigado ao Presidente pela homenagem”.

Hoje ele completava 57 anos de casamento com Dona Lucinda, que por muitos anos foi dona de uma loja de calçados na cidade, também professora estadual aposentada. O clima entre os filhos e esposa é de comoção.

Luto, velório e sepultamento: O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a partir das 18h30 e sepultado nesta terça-feira. O Prefeito José Patriota decretou luto oficial. A Câmara de Vereadores também externa luto oficial, através de seu Presidente, Igor Mariano.

“Seu Luiz, como carinhosamente era conhecido, foi um homem de vida exemplar em todas as esferas. Foi recentemente homenageado pela Câmara de Vereadores pela grande contribuição que deu ao longo do tempo ao Legislativo municipal, sendo um dos poucos na história a conduzir a casa por duas oportunidades”, diz o Presidente da Câmara.

“Ficará pra sempre o seu legado, eternizado na memória do povo afogadense e de todos que fazem a Câmara de Vereadores. Sua história estará sempre representada na Galeria de Presidentes do Legislativo, a qual teve o prazer de inaugurar em junho de 2017 . Que Deus em sua infinita bondade possa confortar seus familiares e amigos”, acrescenta.

“O Governo municipal lamenta profundamente a morte do Professor e ex Secretário de Administração de Carnaíba, Luís Alves dos Santos. Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade. Deixamos nossas sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda”, diz o prefeito Anchieta Patriota.

“É com uma profunda tristeza no coração que recebi a notícia do falecimento do nosso amigo Luiz Alves, professor, ex-vice prefeito, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e integrante da Câmara Constituinte da Lei Orgânica deste município”, disse José Patriota.

“Tive o prazer de, com ele e demais vereadores, escrever a constituição de Afogados, promulgada em 1990. Com sua Escola Cenecista, Luiz Alves foi o responsável pela formação de gerações e gerações de Afogadenses. Homem correto, íntegro, reserva ética nesses tempos sombrios de homens públicos que mais buscam se servir do que servir ao povo, Seu Luiz nos fará muita falta”, segue.

E conclui: “Aproveito o momento para externar todo o meu pesar à família enlutada, desejando todo o conforto da palavra de Deus nesse momento de irreparável e dolorosa perda. Informo ainda que decretei luto oficial de três dias em Afogados da Ingazeira”.