Arcoverde: TCE-PE mantém multa à AESA por contratações ilegais

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (19), que ouviu uma ordem do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, para que a inteligência do órgão atuasse para reforçar abordagens de ônibus e vans durante as eleições de 2022.

A orientação da chefia era que a PRF deveria “tomar um lado”, por determinação do diretor-geral.

O depoimento ocorreu durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Adiel falou como testemunha de acusação na ação penal.

O Supremo investiga a existência de uma trama golpista para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. As investigações foram abertas após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 33 alvos, acusados de planejar um golpe de Estado.

Na denúncia, a procuradoria afirma que o grupo usou recursos da PRF e do Ministério da Justiça para tentar barrar o voto de possíveis eleitores de Lula, na data do segundo turno. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é réu no processo.

Questionado na oitiva, Adiel disse que questionou o diretor sobre o porquê de as abordagens mirarem apenas veículos desses estados e com destino ao Nordeste.

E ouviu como justificativa que eram estados com alta incidência de acidentes em períodos de longos fluxos.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: ‘Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral”’.

A testemunha destacou ainda que a ordem foi reiterada no dia seguinte, pelo então diretor de inteligência Reischak, em novo encontro que reuniu diretores de inteligência dos estados. As informações são do g1.

População parece não ter entendido a gravidade da situação. Por outro lado faltam ações mais enérgicas por parte do poder público.

Por André Luis

O Debate das Dez desta quinta-feira (04) na Rádio Pajeú, fez um grande mapeamento junto aos ouvintes da situação no tocante aos casos de dengue, zika virus, chycungunya, bem como do impacto das ações preventivas e de orientação por parte dos órgãos públicos do município de Afogados da Ingazeira. Participaram por telefone e WhatsApp moradores de todos os  bairros de Afogados da Ingazeira.

Nos estúdios, representantes comunitários de três deles: Siqueira Pescador, Gérson Carvalho e Neucimar Souza. Juntos, fizeram um mapeamento da situação dos bairros com relação a prevenção e combate ao Aedes Aegypti. Pelo WhattsApp enviaram fotos de vários bairros.

Em meio a uma crise epidêmica de doenças causadas pelo mosquito que tem assombrado o país e agora o mundo, o que se pôde constatar em Afogados da Ingazeira é muito preocupante. Segundo relatos dos convidados no estúdio e da população em geral, a situação está longe de ser controlada. Falta ações por parte da população e também por parte do poder público.

São várias as situações de risco. Assim como outras cidades da região, Afogados tem várias áreas com risco de proliferação para o Aedes, que segue fazendo suas vítimas e lotando a emergência do Hospital Regional Emília Câmara, como constatou o Secretário do Povo Evandro Lira, in loco, ao vivo.

Os relatos foram muitos. o prédio que abrigaria um presídio  foi apontado por Siqueira como sendo uma das áreas de risco. “Está abandonado e com vários buracos acumulando água, tem também a questão de que estão jogando lixo perto do Curral do Gado”.

O antigo Matadouro do Sobreira foi apontado por Gérson Carvalho e alguns ouvintes, como também uma área de muito risco. Gérson informou ainda que o local está em situação precária e disse também que a comunidade já solicitou da prefeitura providências para o local que serviria para a realização de alguma ação comunitária.

Existem pontos com acumulo de água na Rua da Paz, da Felicidade, perto da igreja de Damasco e do bar de Vanuza, por trás da oficina de Juarez.

Vários bueiros da MAF estão abertos, contribuindo para o acumulo de água e trazendo situação de risco aos moradores. Segundo moradores do Residencial Dom Francisco, nenhuma ação foi feita no bairro por parte da Prefeitura.

A população parece não ter entendido a gravidade da situação e muitos continuam praticando ações que levam risco a todos. Na rua Josué Martins, no bairro São Sebastião, ouvintes denunciaram a existência de um terreno onde as pessoas continuam jogando lixo, além disso tem muito mato no local.

Na Berta Celli foi apontado um terreno baldio que pertence a Prefeitura que está abandonado. Na Rua Renato Graciano, vizinho a escola Infantil Monteiro Lobato, foi relatado que desde janeiro de 2015, estão sem agente de Saúde. Há relatos de que a população continua jogando lixo no corte da linha na Vila Pitombeira, no bairro Costa e na Ponte.

Segundo relato de um ouvinte, na Rua Antônio de Oliveira, 90% dos moradores que estão entre a Josué Martins e a Mestre Quitério, já tiveram e ou estão com a chikungunya. Uma ouvinte da Rua Valdecy Xavier de Menezes disse que já contraiu a chikungunya e que perto de sua casa existem várias pessoas doentes, algumas até internadas.

A população mais conscientizada mostrou estar com medo da situação.  No centro também há problemas. Na Rua 15 de Novembro, em frente ao Cartório Eleitoral, um imóvel com vários entulhos gera riscos. “Quando chove a casa fica inundada de água, além de baratas, escorpiões e ratos”.

Outro internauta que se mostrou bastante preocupado com a falta de ação por parte das autoridades competentes foi Marcos Henrique, morador da Rua Dário Mascena. Ele cobrou mais fiscalização do município e denunciou a falta de visitas de agentes de Endemias e de Saúde.  

“Neste tempo de grandes preocupações com o Aedes Aegypti e suas consequências, em que os governos proclamam aos quatro cantos uma verdadeira ‘guerra’ contra o mosquito, fico me perguntando se existe mesmo um combate rígido e efetivo contra o mosquito ou apenas um grande faz dê conta das autoridades, que continuam sem dar a devida importância ao problema?”

Os relatos indicaram que parte importante da população não acordou para a seriedade do problema, e meio a um período de chuvas onde há o cenário ideal para o aumento da incidência de Aedes. Por outro lado, as ações de  mutirão nos bairros, o anúncio de rigor para quem não faz sua parte e iniciativas como ingresso em imóveis fechados, além da manutenção de áreas de sua responsabilidade não estão tendo eficácia por parte da Prefeitura Municipal.

Outro lado: Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou estar  oficiando os setores envolvidos para imediata adoção de providências onde foi apontado risco de proliferação do Aedes.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou na semana passada durante live que o banco vai abrir 75 novas agências no país, parte dela em municípios do Nordeste. Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, é uma das cidades contempladas.

Em dezembro, representantes do banco visitaram a cidade e se reuniram com o prefeito Luiz Aroldo com objetivo de estreitar a parceria existente entre o município e a instituição. A Caixa tem contribuído de forma significativa com o desenvolvimento do município.

“A instituição tem sido uma grande parceira, contribuindo para a execução de obras importantes, como as 200 casas de Curral Novo. Não tenho dúvidas que essa parceria vai contribuir ainda mais para a chegada de investimentos em nossa cidade”, disse Luiz Aroldo após a reunião em suas redes sociais.

A expectativa é que o banco abra sua agência em Águas Belas ainda neste semestre. De acordo com Guimarães, a Caixa deve iniciar o processo de abertura das novas agências em três meses.

A Caixa Econômica chega poucos depois do Banco do Brasil anunciar o fechamento de sua agência na cidade, deixando apenas o Bradesco operando.

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.