Arcoverde: TCE-PE julga regulares com ressalvas as contas de 2020 de Madalena Britto

A gestão das urnas eletrônicas nos 217 municípios do Maranhão ficará a cargo de uma empresa cujo dono tem vínculos com o marido da governadora Roseana Sarney (PMDB), Jorge Murad. E ainda há indícios de ligação com o próprio candidato a governador do grupo político do ex-presidente José Sarney, o senador Lobão Filho (PMDB). A denúncia é da Folha de São Paulo.

Vencedora de uma licitação promovida pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral), a Atlântica Serviços Gerais foi contratada em 28 de agosto por R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas no dia da eleição.

A firma deverá colocar 616 empregados para fazer, entre outras coisas, transporte e armazenamento dos equipamentos, troca de máquinas com defeito, carregamento de softwares e transmissão dos resultados para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até 2010, parte disso era feito por uma única empresa contratada pelo TSE. Neste ano, o leque de atividades terceirizadas aumentou e a contratação foi descentralizada. Cada um dos 27 TREs faz a sua. A Atlântica pertence ao empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, que tem ligações com membros do clã Sarney, que domina a política local há décadas.

Em 2002, quando Roseana era pré-candidata à Presidência pelo PFL (atual DEM), Cantanhede ficou conhecido quando a Polícia Federal, numa apuração sobre caixa dois, apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, de Roseana e Murad.

Ao falar sobre a origem do dinheiro, Murad afirmou que uma parte era de Cantanhede, seu sócio numa pousada. Já a proximidade com Lobão Filho, primogênito do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), tornou-se pública em 2012, quando um iate naufragou na baía de São Marcos, na costa de São Luís.

Cantanhede era um dos tripulantes. Após o susto, ele deu entrevista à imprensa local. Um dos veículos registrou uma fala do próprio empresário explicando que a lancha era dele e de Lobão Filho “em cotas de 50% cada um”.

Durante uma sabatina realizada pela Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (11), no Recife, a candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes apresentou às mulheres pernambucanas algumas de suas propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, que tirou a vida de mais duas mulheres nesta semana.

“No nosso governo, a mulher não vai ficar sozinha! Vamos prevenir essa violência, em primeiro lugar, com educação. Nós vamos implementar a ‘Maria da Penha nas Escolas’, programa que vai desconstruir o machismo desde criança”, cravou Marília.

Entre 2012 e 2021, por exemplo, os casos de violência contra a mulher em Pernambuco saltaram de 28,2 mil casos para 40,9 mil. “É preciso atuar de duas maneiras, com prevenção e repressão. Quando acontece um feminicídio, não significa que a violência só aconteceu neste momento. Antes disso, a mulher já levou grito, já apanhou ou viu a mãe passando por isso”, afirma.

Segundo a assessoria da candidata, o objetivo da proposta apresentada por Marília é ensinar para meninos e meninas que a violência acontece de diversas formas e que essa desconstrução precisa acontecer desde cedo.

“Dessa forma, quando o namorado puxar o braço ou gritar com a adolescente, ela não vai achar que ele é ciumento, já vai identificar que é uma atitude violenta”, destaca Marília.

Marília também falou sobre a importância da construção de Delegacias da Mulher nas cidades com os maiores índices de violência no Estado. Além disso, cada delegacia terá um núcleo de atendimento à mulher.

“Será um espaço, a mulher não vai ser atendida junto com todo mundo. Vai ser atendida por policiais preparados para esse atendimento. Ela já está envergonhada, já foi humilhada, muitas se sentem culpadas. Nesses espaços teremos também assistência psicossocial para as mulheres vítimas de violência.”

Ainda segundo a sua assessoria, a candidata ao Governo de Pernambuco também irá colocar em prática as “Delegacias da Mulher itinerantes” como uma forma de reprimir e combater os casos de violência e feminicídios.

Outra proposta apresentada por Marília é o aumento de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. Em Pernambuco, atualmente, só existem quatro unidades. “A mulher terá uma grande rede de proteção até ficar independente. Enquanto o homem não for preso, a mulher fica no abrigo”, ressalta.

“É importante destacar que existe uma lei federal que aponta que 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser aplicado para ações de combate à violência contra a mulher e nós vamos atrás desses recursos”, destacou Marília Arraes.

A caminhada teve início em frente ao Ginásio Municipal Governador Eduardo Campos e se encerrou com um grande ato no Centro da cidade. No local, Paulo recebeu palavras de apoio da prefeita Renya Karla.

Ela destacou as parcerias feitas em prol da população. Além de citar obras que foram realizadas com recursos do FEM.

“No seu governo, as torneiras voltaram a funcionar. Queríamos agradecer também pela PE-95. A gente passava mais de uma hora de Passira a Limoeiro e hoje está um tapete. O povo de Passira vai retribuir isso nas urnas no dia 7 de outubro. Ainda tem outros recursos para fazer a reforma do mercado público e do açougue, que foi você quem autorizou”, citou a prefeita.

Paulo destacou investimentos em infraestrutura hídrica feitos na sua gestão, que totalizam segundo fala mais de R$ 1 bilhão. Ele reafirmou a promessa de 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

Além da prefeita de Passira, o ato ainda contou com a participação dos prefeitos de Salgadinho, Zé de Veva; de Riacho das Almas, Mário Mota; e de Cumaru, Mariana Medeiros, além da candidata a deputada estadual Maria Oliveira (PSB).

O deputado Federal Gonzaga Patriota entregou, em Itapetim, um trator com implementos agrícolas para a comunidade rural do município.

O equipamento foi adquirido através de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.

Participaram do ato político o prefeito Adelmo Moura, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o vereador Jacinto Lucena, o secretário de transportes, João Wilton, além dos moradores da zona rural.

“Continuo com o trabalho de oferecer ao homem do campo a condição adequada para produzir, gerar renda e crescer no seu empreendimento. Seja por meio de equipamentos, como a entrega de tratores, ou pelo apoio às políticas públicas de incentivo à agricultura familiar”, declarou o deputado.

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA – Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( – R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação. Clique aqui e veja a relação: Lista Municipios Alertados TCE