Arcoverde: TCE-PE julga regulares com ressalvas as contas de 2020 de Madalena Britto

Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.

O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.

O alerta amarelo indica perigo potencial para 653 cidades do Nordeste

JC Online

Depois de um dia de pancadas de chuvas no sertão pernambucano, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou, na manhã desta terça-feira (7), um alerta amarelo (perigo potencial) para chuvas intensas nos municípios da região. O aviso é valido das 10h15 às 9h da quarta-feira (8).

O alerta contempla 653 cidades, incluindo Afrânio, Araripe, Belém Do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira Da Penha, Cedro, Dormentes, Exu , Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreilândia,Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria Da Boa Vista, Serra Talhada, Serrita, São José Do Belmonte, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

O Inmet aconselha evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores nem estacionar veículos próximos a torres de transmissões e placas de propaganda.

Previsão – A previsão para esta terça e quarta no sertão do Estado é de chuva. “A gente continua esperando pancadas de chuva moderada de tarde e noite para todo sertão pernambucano”, afirmou Romilson Ferreira, meteorologista da APAC. Os dias deverão ser nublados a parcialmente nublados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Isso porque os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como já havia feito a respeito dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela PGR a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.Sandrinho Palmeira rebate acusações de lentidão e destaca obras realizadas em Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas do opositor Danilo Simões, que apontou suposta lentidão da gestão municipal e questionou a entrega de obras iniciadas em mandatos anteriores.

Segundo Sandrinho, todas as obras citadas por Simões, como a ponte construída em um ano, a delegacia municipal e a pavimentação de 52 ruas, foram iniciadas durante sua própria gestão. “Obras a gente não faz num passe de mágica. Existe um processo: primeiro o projeto, depois a captação de recurso, licitação e execução. São obras do nosso governo, não da gestão passada”, afirmou o prefeito.

Sandrinho também destacou a entrega da praça do bairro São João, afirmando que o espaço já recebe crianças e que novos equipamentos serão instalados em breve. “Pergunto ao povo do São João: a praça foi ruim? Quem a construiu? Nós fizemos”, disse.

O prefeito ainda comparou resultados eleitorais e atuação administrativa, questionando a crítica de lentidão do adversário. “Em agosto tivemos nossas convenções. Quem chegou primeiro? Quem venceu com mais de 3.500 votos e teve 13.000 votos no município? Quem é mais lento? A população sabe a resposta”, declarou Sandrinho, reforçando que sua gestão tem atuado de forma contínua e com entrega efetiva de obras à comunidade. As informações são do g1.

Por André Luis

O secretário de Esportes e Lazer de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (30), que está de saída da pasta.

Nailson, que ficou um ano e onze meses a frente da pasta, agradeceu a prefeita Márcia Conrado. 

“O sentimento é de dever cumprido e agradecimento a prefeita Márcia Conrado pela confiança de me colocar a frente de uma pasta tão importante para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Ele também agradeceu a equipe da Secretaria. “Transformamos o esporte e o lazer em Serra Talhada. Ficamos como uma das melhores secretarias mais bem avaliadas dentro do governo. Ganhamos o prêmio de Secretário de Esporte mais atuante do Sertão do Pajeú em 2021, entre diversas outras coisas que proporcionamos para o povo serra-talhadense”, destacou Nailson.

Nesta quinta-feira (27), o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Pernambuco, Francisco Papaléo, se reunirá com o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, o secretário de desenvolvimento social e cidadania, Paulo Henrique Torres e comissão, para tratar da ação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município.

A reunião será restrita em uma quadra escolar, respeitando o distanciamento social e seguindo todos os cuidados necessários. 

O PMSB deverá contemplar os quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos manejo e águas pluviais. 

Esse planejamento, com investimento da Funasa no valor de R$355.000,00, vai abranger todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais, incluindo as áreas indígenas, quilombolas e tradicionais, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.

Já na sexta-feira (28), Francisco Papaléo se reunirá com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, para visitar as obras que estão em andamento, com previsão de entrega pra julho deste ano, com investimento de R$472.357,20. E também efetuar a entrega de obras de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), onde 48 famílias serão beneficiadas, somando 142 pessoas, com total de valor do convênio de R$606.000,00.