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Arcoverde: TCE-PE julga irregulares contas da AESA e multa presidente

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Outras Notícias

Candidatos firmam compromissos com pauta de Sindicom, CDL, SET Sertão e CDI

Os quatro candidatos à Prefeitura de Serra Talhada firmaram compromisso com a pauta da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada. Eles assinaram a carta de propostas produzida por CDL, Sindicom, SET Sertão e CDI com 21 pontos que são tidos como fundamentais para o futuro da Capital do Xaxado. Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas […]

Os quatro candidatos à Prefeitura de Serra Talhada firmaram compromisso com a pauta da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada.

Eles assinaram a carta de propostas produzida por CDL, Sindicom, SET Sertão e CDI com 21 pontos que são tidos como fundamentais para o futuro da Capital do Xaxado.

Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro Brito (AVANTE) e Victor Oliveira (PP) comentaram de acordo com sorteio e regras pré estabelecidas –  não eram permitidas críticas a ex-gestores – o teor das propostas. Todos consideraram o documento válido e se comprometeram em absorver as propostas caso eleitos.

Dentre os pontos, acesso à cidade via BR 232, criando alças em todo o perímetro urbano da rodovia, restauração das vias da área central da cidade, revisão do Plano Diretor de Serra Talhada, Estação de Tratamento para esgotamento sanitário, monitoramento eletrônico da cidade, incentivo à ExpoSerra, Lei Municipal de incentivos a chegada de novas empresas, conclusão do projeto estrutural do Distrito Industrial e intermediar e envidar esforços para a conclusão e funcionamento do Aeroporto Santa Magalhães. A íntegra do documento pode ser vista clicando aqui.

Em nome da entidade, participaram Francisco Mourato (Sindicom), Maurício Melo (CDL), Murilo Godoy (SET Sertão) e João Daniel (CDI). Assessores e candidatos a vice, o prefeito Luciano Duque, ex-presidentes da CDL e representantes de empresas lotaram o auditório, que respeitou o distanciamento social e medidas contra Covid-19.

Zeca Cavalcanti diz que acusação de Procurador não irá prosperar. “Povo conhece nossa trajetória”

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se manifestou em nota acerca de acusação do Procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, noticiado neste blog. De fato, como descreve no teor, o blog não obteve sucesso em contatar a assessoria do parlamentar em virtude da mudança do jornalista anteriormente responsável por sua assessoria. Tão logo […]

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se manifestou em nota acerca de acusação do Procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, noticiado neste blog.

De fato, como descreve no teor, o blog não obteve sucesso em contatar a assessoria do parlamentar em virtude da mudança do jornalista anteriormente responsável por sua assessoria. Tão logo houve o contato, foi colocado o legítimo direito ao contraditório.

Zeca diz que a denúncia usa argumentos tão fortes como descabidos e garantiu estar confiante no sucesso da sua defesa em relação à ação penal. Segue nota:

Prezado Nill Júnior,

Foi noticiado no blog de sua responsabilidade nesta terça-feira 08.03, matéria que traz notícia inverídica de que respondemos processo por “liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar”.

Lamentar, primeiramente, que o seu conceituado blog não nos concedeu o prévio direito de apresentação da nossa versão sobre a matéria para a divulgação verdadeira de fatos, o que contraria os ditames do jornalismo sério e imparcial.

Dito isso, em respeito ao povo pernambucano que conhece a nossa trajetória como homem público, seja como gestor de Gerência Regional de Saúde (Geres), na qualidade de Prefeito de Arcoverde por oito anos, e, por fim, como Deputado Federal, peço licença para trazer a realidade do tema.

Em razão do sucesso das nossas gestões que até hoje é lembrada pelo povo arcoverdense pela realização de obras estruturadores, fomos objeto de várias averiguações pelos órgãos de controle, e algumas delas originaram processos, dos quais tivemos, e até o momento, temos logrado sucessivas absolvições.

No caso retratado na notícia, a Justiça Federal já teve oportunidade de se manifestar, quando fomos vencedores em ação de improbidade, bem como por força de entendimento do Tribunal de Contas, que entendeu pela legalidade dos procedimentos de transporte escolar nos anos de 2006 e 2008.

Quanto ao viés penal, que se encontra em discussão, estamos convictos da nossa absolvição, em primeiro lugar, por confiarmos na Justiça que desde sempre tem reconhecido a absoluta correção dos nossos atos, e ainda pelo fato de que não consta nenhuma prova em nosso desfavor, motivo que nos encoraja a permanecer na vida pública.

Estranhamente, em razão de nos encontrarmos novamente em ano eleitoral, aqueles que não se conformam com a nossa história de sucesso, tornam a nos atacar de forma leviana e irresponsável, principalmente integrantes do primeiro escalão do atual prefeito de Arcoverde, como por exemplo, o seu procurador que se habilita em processos com o intuito negativo de prejudicar a nossa trajetória, como forma se sair do ostracismo pessoal e profissional que se encontra.

Sendo essa a verdade dos fatos, deixo a todos nosso fraterno abraço e a reafirmação de que estamos aptos a continuar em busca de de um Pernambuco Melhor para se viver e de dias melhores para o povo pernambucano que confia na nossa representação e no nosso trabalho.

Zeca Cavalcanti

Márcia Conrado destaca participação em fórum sobre impactos de projetos de infraestrutura

Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou na noite de segunda-feira (6) do Fórum de Debates sobre impactos dos projetos de infraestrutura na região, promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, com apoio do Sebrae/PE, Cartão do Empresário, Sindcom Serra Talhada e Grupo Asa Branca. Em suas redes sociais, a prefeita destacou a […]

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou na noite de segunda-feira (6) do Fórum de Debates sobre impactos dos projetos de infraestrutura na região, promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, com apoio do Sebrae/PE, Cartão do Empresário, Sindcom Serra Talhada e Grupo Asa Branca.

Em suas redes sociais, a prefeita destacou a importância do evento para discutir os impactos positivos que esses projetos estão trazendo para o município.

“À convite da Fecomércio PE, participei do Fórum de Debates sobre impactos dos projetos de infraestrutura na região. Uma noite de muito aprendizado com a palestra do economista Luiz Maia; apresentação do Grupo Asa Branca, feito pelo diretor executivo da TV Asa Branca, Willame Júnior; e também conhecemos um pouco mais sobre o Cartão do Empresário”, escreveu Conrado.

A prefeita também ressaltou o crescimento econômico que Serra Talhada vem experimentando nos últimos anos, graças aos investimentos em infraestrutura.

“Serra Talhada é a cidade que mais cresce no Sertão do Pajeú e se tornou a segunda na geração de emprego e renda em todo o Sertão pernambucano”, afirmou. “Temos exemplos claros desse desenvolvimento, como o próprio CAGED constatou, esse é o oitavo mês consecutivo de alta em geração de empregos, pois foram gerados mais de 600 empregos diretos em nosso município.”

Conrado concluiu sua postagem destacando a importância de garantir infraestrutura de qualidade para o desenvolvimento econômico.

“Como todos podem perceber, os impactos causados a partir da garantia de uma infraestrutura comprometida em dar continuidade e acelerar esse processo de crescimento e consolidação do desenvolvimento, nos faz parecer que estamos trilhando o caminho certo”, disse.

EX-diretor da Camargo Corrêa diz se arrepender de participado de esquema na Petrobras

O executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, começou seu depoimento à CPI da Petrobras falando em “profundo arrependimento” por ter participado do esquema de corrupção na Petrobras. “Realmente lamento não ter tido a coragem e a força para romper o processo que acontecia (na estatal)”, disse o ex-diretor-presidente da construtora, que admitiu “arrependimento tardio”. Avancini […]

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O executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, começou seu depoimento à CPI da Petrobras falando em “profundo arrependimento” por ter participado do esquema de corrupção na Petrobras.

“Realmente lamento não ter tido a coragem e a força para romper o processo que acontecia (na estatal)”, disse o ex-diretor-presidente da construtora, que admitiu “arrependimento tardio”.

Avancini relatou seus 23 anos de trabalho prestados à empreiteira e afirmou que só passou a atuar em projetos com a Petrobras a partir de 2008.

Ao assumir a diretoria de Óleo e Gás, seu antecessor informou que a empreiteira tinha “compromissos” com as diretorias de Abastecimento e Serviços. A primeira, contou, era apoiada pelo PP, e a segunda, pelo PT. (Do Uol)

Blanco discutia venda de vacinas para empresas privadas sem haver autorização por lei

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Em depoimento nesta quarta-feira (4), o coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti, em fevereiro, um mês depois de deixar o Ministério da Saúde, mas afirmou que a venda seria apenas para o setor privado. Senadores apontaram irregularidade […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em depoimento nesta quarta-feira (4), o coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti, em fevereiro, um mês depois de deixar o Ministério da Saúde, mas afirmou que a venda seria apenas para o setor privado. Senadores apontaram irregularidade na negociação, uma vez que não existia lei que autorizasse a compra de imunizantes por empresas. 

— Essa atividade de venda de vacina para o setor privado na oportunidade era uma atividade irregular, absolutamente irregular, porque sequer a lei autorizando tinha sido autorizada no Congresso Nacional – apontou Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Blanco insistiu que não queria negociar sem haver legislação, mas que pretendia ter “algo desenhado”. Senadores mostraram que as datas não batem e que o projeto foi protocolado no dia 23 de fevereiro, depois das conversas entre ele e Dominguetti por meio de mensagens. O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), disse que isso caracterizaria que Blanco teve acesso a “informações privilegiadas”. 

— Isso aí caracteriza, Coronel Blanco, que o senhor tinha informações privilegiadas, sabia que poderia se aprovar essa lei. Porque como é que vai se antecipar, em janeiro, falar sobre um assunto de compra de vacina para o privado — disse Omar. 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou intensas trocas de mensagens de Blanco com o Dominguetti e perguntou quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, Blanco disse que não combinou nenhuma comissão com a Davati.

— Não chegamos nesse ponto — disse o coronel da reserva.

Diante da mesma resposta, Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Blanco explicou que a mensagem foi colocada fora de contexto e disse que, por prospectar em Domenghetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos processuais do Ministério da Saúde.

Vínculo 

Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. 

O coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro Eduardo Pazuello.

— Tinha dias que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo.

Omar Aziz citou uma portaria do Ministério que aponta que Blanco seguiu com vínculo com o até o dia 30 de junho de 2021.

— O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde.

Em resposta, o coronel da reserva disse que “é claramente um erro do Ministério”. As informações são da Agência Senado.