Arcoverde: TCE aponta falhas no controle de abastecimento da Prefeitura no biênio 2023-2024

Dois meses após Cuba romper o contrato com o Mais Médicos, o Ministério da Saúde ainda não conseguiu recompor o quadro de profissionais do programa. Após duas seleções, 1.462 mil postos de trabalho continuam vagos. As vacâncias representam 17% das 8.517 postos existentes. O cronograma do governo é terminar este processo em 15 dias. Se até o fim do mês houver vagas não preenchidas, serão chamados estrangeiros formados no exterior, sem exigência da execução do Revalida — o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Caberá agora ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, autorizar o início das investigações, que podem incluir quebras de sigilo (bancário, fiscal e telefônico), busca de documentos e interceptações telefônicas, por exemplo.

Na semana passada, a PGR já havia solicitado ao STF investigações contra outros 47 políticos e dois operadores do esquema.

O pedido baseia-se na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimento dado em agosto do ano passado, Costa relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, à reeleição ao governo de Pernambuco.Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento do Estado.

Segundo Paulo Roberto Costa, o pedido foi feito por Bezerra ao doleiro Alberto Youssef, que segundo as investigações, era responsável por lavar dinheiro dos desvios em contratos da Petrobras. Os recursos viriam de consórcio entre empreiteiras chamado Ipojuca Interligações, formado por Iesa e Queiroz Galvão para as obras da Refinaria Abreu e Lima.

Paulo Roberto disse que o próprio Youssef confirmou que o dinheiro foi entregue para a campanha no início daquele ano. Segundo o ex-diretor, o recurso era parte do montante destinado ao PP, equivalente a 1% do valor dos contratos firmados por sua diretoria na estatal. (G1)

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Do Blog do Magno

Presidente estadual do PR, o deputado Inocêncio Oliveira não acredita que a direção nacional do partido venha a intervir no Estado por causa da sua decisão de apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República e não Dilma, como se posiciona a executiva nacional. Inocêncio lembra que a direção nacional do Partido da República sempre se posicionou no respeito à autonomia da sigla em suas seções regionais.

“Conto com a solidariedade do partido em Pernambuco”, disse o parlamentar, que se integrou à campanha de Aécio seguindo a decisão da Frente Popular. “Vou participar de eventos junto com o governador eleito Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e demais lideranças políticas”, afirmou.

Parlamentares e militantes do PR no Estado já se posicionaram em solidariedade ao líder regional Inocêncio Oliveira depois que um jornal de São Paulo noticiou que ele seria expulso do partido e perderia o comando estadual da legenda por causa do seu atrelamento à candidatura de Aécio.

Por André Luis

No último domingo, dia 1º de outubro, ocorreu a eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira, que irão atuar no período de 2024 a 2027. A votação foi realizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros (Colégio Normal), das 8h às 17h. E cada eleitor votou em um candidato. 

Após uma disputa acirrada, cinco candidatos foram eleitos para compor o Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira. Com 439 votos, Hávila Kédima garantiu sua vaga e foi reeleita.

Em segundo lugar, com 419 votos, Patrícia Carvalho também conquistou a sua reeleição. A Professora Maria Alves, com 306 votos, foi eleita pela primeira vez. Outro estreante será Neto Tenório, ele recebeu 280 votos e Renata Torres, com 254 votos foi mais uma reeleita.

Os novos conselheiros tutelares terão a importante missão de fiscalizar, acompanhar e garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de Afogados. Essa função abrange desde ações preventivas até o encaminhamento de casos de violações de direitos para as autoridades competentes.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo responsável por atuar em situações de violência, negligência, exploração e abuso sexual, por exemplo. Além disso, os conselheiros também têm a função de orientar e conscientizar a comunidade sobre a importância de garantir uma infância saudável e livre de violações.

A eleição para o Conselho Tutelar é um momento importante para a sociedade, pois permite que a população escolha os representantes que irão atuar diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O engajamento e participação da comunidade são fundamentais para fortalecer essa importante instituição e garantir um futuro melhor para as crianças e jovens de Afogados.