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Arcoverde: TCE aponta falhas no controle de abastecimento da Prefeitura no biênio 2023-2024

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Outras Notícias

Pré-campanha de Marília Arraes recebe novos apoios

Em Orobó, Marília recebeu apoio de Dui do Bujão e vereadores do município. Já em Bom Jardim, ex-prefeito Miguel Barbosa e a vice-prefeita Vânia de Miguel, também caminham com Marília A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve, na noite da última terça-feira (19), no Agreste do Estado, realizando agendas em Orobó e Bom […]

Em Orobó, Marília recebeu apoio de Dui do Bujão e vereadores do município. Já em Bom Jardim, ex-prefeito Miguel Barbosa e a vice-prefeita Vânia de Miguel, também caminham com Marília

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve, na noite da última terça-feira (19), no Agreste do Estado, realizando agendas em Orobó e Bom Jardim. Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília recebeu vários apoios políticos vindos dos municípios. A pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes, também participou das atividades.

Em Orobó, Marília e André receberam o apoio de Dui do Bujão, ex-prefeito da cidade, dos vereadores Júnior de Ubiraci, Lúcio Donato e Amilton do Sindicato, e dos ex-vereadores Lívio Aguiar, Lúcio Ramos e Gordo de Zé Gue. 

“Vamos trabalhar para que você, Marília, ajude nossos jovens, nossas mães, a construir um futuro melhor. Você é mãe, é mulher, e vai cuidar desse povo”, afirma Dui.

Marília Arraes fez questão de reforçar seu compromisso com os moradores de Orobó e deixou claro que uma das principais metas de seu futuro governo será a recuperação da saúde no estado. 

“O sistema de saúde do estado está sobrecarregado. Seja aqui em Orobó ou qualquer cidade do interior, as pessoas não têm onde se tratar. Precisam ir para o Recife se cuidar. A Restauração, por exemplo, está com teto caindo, água na canela quando chove. É preciso arrumar o que está aí.”

“Precisamos pagar o passivo desse monte de promessas que fizeram ao longo desses anos. Para mudar essa realidade, estamos propondo o Mais Médicos Pernambuco, proposta que está aliada ao compromisso de ampliar o número de leitos no interior do Estado, recuperar os hospitais regionais e ampliar o número de UPA’s e UPAE’s. Para fazer tudo isso, vou precisar de um senador que vai me ajudar e ajudar o presidente Lula. Esse senador será André de Paula”, continua.

Apoio em Bom Jardim

Em Bom Jardim, no dia do aniversário da cidade, Marília Arraes recebeu dois importantes apoios do município: Miguel Barbosa, ex-prefeito de Bom Jardim, e Vânia de Miguel (PP), vice-prefeita da cidade e pré-candidata a deputada federal.

“Marília Arraes é uma mulher de força e que tem total capacidade de mudar os rumos de Pernambuco. Ela será nossa primeira mulher governadora”, afirma Miguel. “Vamos caminhar juntos ao lado de Marília e ajudá-la a reconstruir Pernambuco”, ressalta a vice-prefeita.

Também estiveram nas agendas: Maria (ex-prefeita de João Alfredo); Sebastião Mendes (ex-prefeito de João Alfredo); Juarez da Banana (prefeito de Machados); Silvinho da Banana (vice-prefeito de Machados); Miguel Barbosa (ex-prefeito de Bom Jardim); Marcelo Mota (ex-vice-prefeito de Limoeiro e pré-candidato a deputado federal); Bia Moto (vereador de Bom Jardim); Lenilson do Posto (vereador de Bom Jardim); Ivonete Ivo (ex-vice-prefeita de Bom Jardim); Manoel Custódio (ex-prefeito de Machados).

Deputado Rogério Leão lamenta morte do deputado Manoel Santos

O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) lamenta o falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos (PT), ocorrido na manhã deste domingo, dia 19: “É com imenso pesar que recebo a notícia do falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos, homem de grande caráter e que prestou um relevante serviço para o povo pernambucano, em especial para o […]

Deputado-Manoel-SantosO Deputado Estadual Rogério Leão (PR) lamenta o falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos (PT), ocorrido na manhã deste domingo, dia 19:

“É com imenso pesar que recebo a notícia do falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos, homem de grande caráter e que prestou um relevante serviço para o povo pernambucano, em especial para o povo sertanejo.

O Deputado Manoel era um homem engajado na defesa dos Direitos dos trabalhadores rurais e respeitado no meio político. Deixará saudade e gratidão, principalmente para aqueles que por ele eram representados.

Peço a deus que conforte sua família nesse momento de grande tristeza.”

Confronto entre PM e professores deixa mais de 200 feridos em Curitiba

O projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29), causou tumulto e deixou centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra […]

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O projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29), causou tumulto e deixou centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra o projeto e estão em greve desde sábado (25).

Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de 2 horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto.

Desde o início da sessão no Plenário, que começou por volta das 15h, o clima foi tenso do lado de fora do prédio da Assembleia.

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Às 16h, a polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão.

Votação: Na manhã da terça-feira, os servidores tentaram chegar até a Assembleia para participar da segunda votação do projeto, mas foram barrados por um cordão policial e houve confronto. A sessão acabou sendo adiada para esta quarta, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

Assim, o projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB), autor da proposta. O projeto de lei muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário.

Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo. O governo diz que com a medida faria uma economia de R$ 125 milhões mensais. Os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber. (G1)

Veja imagens: vândalos deixam Tamandaré sem abastecimento

O município de Tamandaré, localizado na Mata Sul, está temporariamente sem abastecimento em virtude de um furto ocorrido na noite de ontem (28), na Estação de Tratamento de Água Amaraji, situada em Rio Formoso, responsável pelo atendimento do balneário. Um grupo de cinco homens invadiu a unidade operacional da Companhia, rendendo os funcionários do local […]

O município de Tamandaré, localizado na Mata Sul, está temporariamente sem abastecimento em virtude de um furto ocorrido na noite de ontem (28), na Estação de Tratamento de Água Amaraji, situada em Rio Formoso, responsável pelo atendimento do balneário.

Um grupo de cinco homens invadiu a unidade operacional da Companhia, rendendo os funcionários do local e furtando cabos elétricos e outros componentes que impossibilitaram o funcionamento do sistema, deixando a população sem água.

A Compesa está providenciando o Boletim de Ocorrência para que o fato seja apurado e, os envolvidos, identificados e punidos.

Equipes já estão em campo fazendo o levantamento dos danos causados aos equipamentos para a sua reposição.

A Compesa está empenhada adotando todas as providências com a máxima agilidade, possibilitando assim, a retomada do fornecimento de água de Tamandaré o mais breve possível.

Lula diz que não vai ‘implorar’ apoio de partidos do Centrão: ‘Quem quiser ir para o outro lado, que vá’

Enquanto enfrenta ameaças do União Brasil e do PP de desembarque do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vai “implorar” apoio de partidos do Centrão. O petista disse que não fica “tentando comprar deputado” e quem quiser ir “para o outro lado, que vá”. A fala de Lula ocorreu no […]

Enquanto enfrenta ameaças do União Brasil e do PP de desembarque do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vai “implorar” apoio de partidos do Centrão. O petista disse que não fica “tentando comprar deputado” e quem quiser ir “para o outro lado, que vá”. A fala de Lula ocorreu no Maranhão, onde ele cumpriu agenda na segunda-feira para entregas de residenciais do Minha Casa, Minha Vida.

‘Eu não vou implorar para nenhum partido estar comigo, vai estar comigo quem quiser estar comigo. Não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado. Vai ficar comigo quem quiser, quem quiser ir para o outro lado que vá, e que tenha sorte porque nós temos certeza de uma coisa: a extrema direita não voltará a governar esse país”, disse a TV Mirante, do Maranhão. 

Recuperando a popularidade após a sequência de crises primeiro semestre de 2025, Lula disse não se pode “brincar em serviço” para não dar chance que o adversário se torne competitivo nas eleições presidenciais do ano que vem e citou que é “muito difícil” ser derrotado na tentativa de reeleição em 2026.

“Se gente brincar em serviço, a gente acaba dando para o adversário a chance de ganhar que ele não tem hoje. É muito difícil alguém ganhar as eleições de nós em 2026, o governo vai terminar muito bem, o Brasil está vivendo um momento excepcional.”

Mesmo com a ameaça de expulsão de suas legendas, os ministros do Esporte, André Fufuca, filiado ao PP, e do Turismo, Celso Sabino, do União Brasil, tem dado indicações de que querem permanecer no governo apesar da pressão das suas siglas para que deixem seus cargos. Durante a entrevista, Lula disse que a decisão cabe a cada um dos ministros, mas disse que deseja que ambos permaneçam e elogiou o trabalho dos auxiliares:

“Se as coisas estão dando certo, por que mexer? Por que essa pequenez de achar que atrapalhar um bom ministro que está fazendo um bom trabalho? Foi raiva? Foi inveja? Quando chegar a época das eleições cada um vai para o canto que quiser.”

Em evento no Maranhão, Fufuca ignorou o ultimato dado pelo seu partido e fez um discurso de apoio à reeleição de Lula. Maranhense, o ministro pleiteia o apoio de Lula ao Senado em seu estado no próximo ano.

“Eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, do Vale Gás, do Pé de Meia, o Lula do Mais Médicos, do Mais Renda, do Fies, do Prouni. O Lula que tirou o filho do pobre da rua e colocou para fazer medicina na faculdade privada. O Lula que falou em alto e bom som para os Estados Unidos: respeite o nosso Brasil. É esse o Lula que estou ao lado dele — afirmou Fufuca.” As informações são do jornal O GLOBO.