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Arcoverde: TCE aponta falhas no controle de abastecimento da Prefeitura no biênio 2023-2024

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Outras Notícias

Advogado-Geral destaca atuação da AGU no Dia Internacional Contra a Corrupção

José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período […]

José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período de 2020 a 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Advogado-Geral afirmou que a corrupção é um mal que tem que ser prevenido e reprimido. José Levi destacou a importância do evento, principalmente, na data da celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

“A cerimônia é justamente uma belíssima mostra da convergência de esforços, de boas práticas, de políticas consistentes vocacionadas a prevenir e a reprimir as práticas corrompidas. É isso que não pode acontecer: corrupção. Para tanto é necessário prevenir e reprimir. E, para muito além disso, sedimentar uma cultura favorável absolutamente apegada a práticas probras e honestas”, ressaltou.

José Levi Mello do Amaral Júnior assegurou ainda que a sociedade pode esperar uma atuação da Advocacia-Geral sempre comprometida com a prevenção e a repressão da corrupção.

“A AGU tem como finalidade garantir segurança jurídica para as políticas públicas, inclusive, no que se refere à probidade, ou seja, ter clareza que as políticas públicas sejam levadas a efeito sem nenhum tipo de brecha à más práticas, mas sim, políticas públicas que sejam realizadas de boas práticas, de práticas honestas, sem nenhum espaço para práticas corrompidas”, enfatizou.

A Adjunta do Advogado-Geral da União, Vládia Pompeu Silva, destacou, como um dos exemplos de atuações, os acordos de leniência feitos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“O trabalho que a AGU tem feito, especialmente pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, é muito relevante. A efetividade dos acordos de leniência demonstram com números claros o retorno de valores, ao Brasil, que haviam sido desviados indevidamente. Além de toda a nossa atuação judicial, nas ações de improbidade administrativa”, reforça.

Boletins trazem números do coronavirus em Tabira e Afogados

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem. Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído. Já em Afogados da Ingazeira seguindo […]

Foto: Freepik

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem.

Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído.

Já em Afogados da Ingazeira seguindo os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, foram realizados ontem mais três testes rápidos, sendo dois profissionais de segurança e um profissional de saúde. Todos deram negativo para Covid-19. Afogados tem 09 casos descartados e 01 sendo investigado.

Sebastião Dias: equipe médica reduz sedação e quadro mantém estabilidade

A família de Sebastião Dias informou em nota que no boletim desta quinta-feira (30), o poeta Sebastião Dias mantém-se estável na UTI do Hospital do Coração do Cariri. “A equipe médica já iniciou o processo de desmame da sedação, seguindo um protocolo cuidadoso e monitorando de perto sua evolução”, diz  a nota. Após esse processo, […]

A família de Sebastião Dias informou em nota que no boletim desta quinta-feira (30), o poeta Sebastião Dias mantém-se estável na UTI do Hospital do Coração do Cariri.

“A equipe médica já iniciou o processo de desmame da sedação, seguindo um protocolo cuidadoso e monitorando de perto sua evolução”, diz  a nota.

Após esse processo, a equipe deve avaliar a realização de um cateterismo.

O jornalista José Ivan Dias disse que anteontem, durante a visita, sua irmã, Ana Jacy, que está terminando o curso de medicina, conseguiu ter acesso ao prontuário e conversou com o cardiologista que o atendeu.

Petrolina: prefeitura amplia Bodódromo

A obra de requalificação e ampliação do Bodódromo entra em reta final para a entrega de um ambiente mais agradável e aconchegante para os petrolinenses e visitantes. A prefeitura tem investido em equipamentos turísticos que possam fortalecer a economia local. O centro gastronômico é um dos pontos turísticos beneficiados, já que o ambiente é parada […]

A obra de requalificação e ampliação do Bodódromo entra em reta final para a entrega de um ambiente mais agradável e aconchegante para os petrolinenses e visitantes.

A prefeitura tem investido em equipamentos turísticos que possam fortalecer a economia local. O centro gastronômico é um dos pontos turísticos beneficiados, já que o ambiente é parada obrigatória para quem quer saborear o carneiro na brasa, ponto forte da culinária sertaneja.

O importante ponto turístico tem passado, desde o ano passado, por uma transformação e possui, atualmente, cerca de 95% do projeto executado. A obra foi dividida em duas etapas: a primeira readequou e melhorou a acessibilidade das calçadas, como também ampliou o estacionamento.  Já a segunda contempla a implantação do pórtico de entrada, com a instalação de letreiro indicativo e revitalização do canteiro central de acesso, uma nova ‘praça de alimentação’ que conta com novos quiosques e a implantação de um espaço para exposição do artesanato local.

Para o empresário Raphael Coelho, proprietário de um restaurante no centro gastronômico, as reformas já estão sendo importantes para a recuperação dos estabelecimentos que tem sofrido com a pandemia.

“Hoje eu posso falar que nosso movimento, no horário do almoço, melhorou até mesmo com relação ao que era antes da pandemia, quando as obras não tinham sido concluídas. Ainda tem uma margem boa para crescimento, mas mesmo assim, temos notado uma melhora boa e satisfatória. Essa melhora tem vindo mesmo ainda estando numa pandemia e não tendo a vinda dos turistas em massa. Ano que vem, esperamos uma recuperação ainda maior porque além do faturamento do turismo, teremos mais famílias com a apreciação da população pelo novo espaço”, ressalta.

Valdecir Pascoal recebe visita do presidente da Amupe

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, esteve no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE), nesta sexta-feira (22) para entregar ao presidente Valdecir Pascoal uma pauta com as principais reivindicações e desafios dos municípios para 2024. Entre os pontos discutidos estão as questões previdenciárias, a crise fiscal dos municípios, o aumento de […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, esteve no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE), nesta sexta-feira (22) para entregar ao presidente Valdecir Pascoal uma pauta com as principais reivindicações e desafios dos municípios para 2024.

Entre os pontos discutidos estão as questões previdenciárias, a crise fiscal dos municípios, o aumento de despesas decorrentes de políticas públicas federais e os desafios em relação às despesas com pessoal, educação e saúde. 

Pascoal agradeceu a visita da Amupe e destacou a importância do diálogo e da integração entre as instituições para a formação de um Tribunal mais justo e efetivo. “Aproveito o momento para reafirmar o compromisso de parceria do TCE-PE para o aperfeiçoamento da gestão pública, de modo a melhorar a qualidade de vida do cidadão”, concluiu o presidente.

Acompanharam o presidente da Amupe o advogado Tomás Alencar e a secretária executiva Gorete Aquino.