Arcoverde: Secretário de Educação pede pra sair

O 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz, chamando  atenção para o cenário atual da pandemia do mundo até chegar na região do Pajeú, havendo recorde recente de casos por dia, provocou os prefeitos e secretários de Saúde da 3ª Circunscrição a aprofundar o debate e adotar, em bloco, medidas mais rígidas de prevenção. 

Defende medidas, por Decreto Municipal, especialmente em relação a eventos festivos com shows de bandas, programados para esse mês de Janeiro em toda a região. 

O promotor afirmou que essa discussão já está colocada entre os Promotores do Pajeú porque não tem o mesmo resultado só Afogados baixar essas medidas proibindo esses eventos, ficando liberado nos outros municípios ou sem a fiscalização adequada do Decreto Estadual.

De plano, faz o registro de que a primeira estratégia é ampliar a vacinação (1a, 2a e 3a dose) e a segunda cobrar o comprovante da vacina para acesso a espaços fechados públicos e privados. Mas ainda são importantes medidas para quebrar a cadeia de transmissão como o uso da máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.

Sustenta o representante do MP que os Infectologistas tem colocado o risco de alta contaminação pela variante ômicron, associada com a gripe H3N2 provocar grande impacto no Sistema de Saúde, podendo chegar a situação de colapso pela alta demanda e grande quantidade de profissionais também infectados.

Argumentou que presenciamos, por quatro dias seguidos, mais de 2,5 milhões de casos de Covid-19 por dia, fechando a semana passada com mais de 15 milhões de novos casos, recorde desde o início da pandemia. Nesta semana, já foi batido outro recorde com mais de 3,6 milhões de casos, no mundo, em um dia. E, no Brasil, tivemos só nesta quinta-feira, 13/01, 97,2 mil casos.

Dr. Lúcio Luiz ressaltou a importância dessas medidas serem tomadas agora para não chegar ao ponto de medidas mais duras serem tomadas depois, como o fechamento do comércio, onde ficaria muito difícil para empreendedores e trabalhadores aguentar mais essa pancada.

Por outro lado, chamou atenção para outro tipo de “fechamento” que pode ocorrer com a alta contaminação, não por ordem do Governo, mas pela grande quantidade de pessoas de uma mesma empresa que pode pegar, “vão ter sintomas leves, não vão para UTI, mas vão ter de ficar isolados em quarentena, inviabilizando algumas atividades ou serviços por uns dias”, destacou. 

Por exemplo, no Ceará já tem mais de 30 agências bancárias fechadas com suspeita ou confirmação de COVID, só em Belo Horizonte tem cerca de 50 e, em São Paulo, pelo menos 150 agências fecharam. Em Florianopólis, houve atraso do serviço de coleta de lixo porque muitos  agentes de limpeza pegaram COVID ao mesmo tempo. As companhias aéreas suspenderam milhares de vôos em todo o mundo, porque  integrantes da tripulação pegaram COVID. E, nos EUA e na Europa, já vemos mercados e lojas com prateleiras vazias, gerando desabastecimento, porque em algum momento da cadeia produtiva pessoas pegaram COVID, arrematou o Promotor.

Aqui na região do Pajeú, o Promotor salientou os números de ontem, 13/01, quando foram 208 casos em 24 horas, onde Serra Talhada teve 50 e São José do Egito, 83 novos casos. Ressalta que, apesar desse número, está programada grande festa com “Aldair Playboy e os Vilões”, para esse próximo Sábado, 15/01  em São José do Egito e questiona: como será cumprido o novo protocolo do Estado, que exige comprovante de vacinação e teste negativo com 24 ou 48 horas, se estão faltando testes?

Assim, Dr. Lúcio afirma que veio colocar essas provocações também para a imprensa e para a opinião pública, buscando promover esse debate e adoção pelos Prefeitos de medidas em toda a região, enquanto é tempo, invocando o ditado popular: “grita-se por São Bento, antes da cobra morder”, finalizou.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A oitava edição da feira de empreendedorismo do município de Afogados da Ingazeira, evento que acontece desde 2015, tem suscitado um debate muito importante na cidade no que se refere às consequências econômicas, e sobre a mobilidade devido à localização do evento no centro da cidade, na praça da bela e majestosa Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No entorno da praça existe um comércio variado que se sentiu prejudicado pela interdição das ruas, e pela ocupação dos estandes (estimado em 152) que começaram a ser montados 3 semanas antes do início do evento, que neste ano será nos dias 6,7 e 8 de novembro. É reconhecido que neste período do ano existe um aquecimento das vendas, que segundo os comerciantes do local serão prejudicadas. Além da interdição de circulação de carros neste entorno, provocando um real transtorno para a população de maneira geral.

No debate das 10, na rádio Pajeú (FM 99,3) desta quarta-feira 29/10, estiveram presentes comerciantes e representantes da atual gestão municipal, discutindo e debatendo, em particular a localização do evento que tem nos últimos anos crescido exponencialmente. Não houve questionamentos sobre a própria realização do evento em si.

A gestão defendendo que a escolha do local foi mais por inércia, pois, outras edições já tinham acontecido ali, e enfatizando a importância da feira para o crescimento econômico da cidade, com a geração de renda e emprego, e não se furtando a apontar outros locais para as futuras edições. E os comerciantes presentes defendendo seus interesses legítimos, pois se sentem prejudicados. Mesmo outros locais apontados ao longo do debate foram rechaçados pelo público que participou pelo telefone, e por mensagens, defendendo o evento, mas não o querem em seus “quintais”.

O secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo esteve presente e fez uma defesa enfática da feira, por razões econômicas e de visibilidade regional. Incomodado pelas críticas, em dado momento do debate fez uma indagação que considero fundamental para uma ampla discussão sobre o futuro da cidade, “que desenvolvimento queremos para Afogados da Ingazeira?”.

Creio que para responder a esta questão necessitamos de alguns esclarecimentos nos conceitos que são utilizados de crescimento e desenvolvimento.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento. Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza.

A “teoria do bolo”, popularizada no Brasil durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), dizia que o pais deveria fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Uma metáfora econômica cuja ideia era de que a riqueza deveria primeiro ser concentrada para impulsionar o crescimento econômico, para depois ser distribuída de forma mais equitativa. Pura balela, pois a desigualdade social só aumentou drasticamente.

 Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devemos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardamos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Não se pode aderir ao conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda, de uma vida melhor. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente ao não respeitar o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Consideram-no um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais. Afinal, a quem beneficia esse “desenvolvimento”?

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Um ano após a posse de quase 140 delegados, a Polícia Civil de Pernambuco ainda enfrenta dificuldades para manter todas as delegacias com titulares.

Levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que 29 delegacias não contam com delegados titulares, o que dificulta as investigações e conclusão de inquéritos em andamento.

O maior problema está nos municípios do Interior de Pernambuco. Cidades como Ferreiros, Jaqueira, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa do Ouro, Solidão, Calumbi e Afrânio não têm delegado à frente das investigações. No total, são 17 municípios sem o profissional da segurança.

Cidades como Inajá, Verdejante e Santa Maria da Boa Vista também não contam com delegados titulares. Mas, para diminuir os prejuízos à população, que está refém do medo, a Polícia Civil determinou que delegados de outros municípios acumulem as delegacias. Na prática, há mais de dez profissionais que trabalham em dois municípios, por exemplo.

Os dados da Lei de Acesso à Informação foram atualizados em janeiro deste ano.

Contra ele existem 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça e que ultrapassam 75 anos de prisão

Da Rádio Jornal

A Polícia Federal prendeu na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito da cidade de Sanharó Rannieri Aquino de Freitas, que estava foragido da Justiça. Ao todo, existem contra ele 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça e que ultrapassam 75 anos de prisão. Rannieri é acusado de dezenas de ações penais pelos delitos de falsificação de documento público, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção passiva, fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, corrupção ativa, falsificação de papeis públicos e dispensa irregular de licitação e ainda é suspeito de um homicídio.

Estudante de medicina

De acordo com a investigação, o ex-prefeito cursava medicina na cidade de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia em que residia. Durante abordagem ele apresentou documento falso contendo a própria foto, mas com nome de outra pessoa. Então, recebeu voz de prisão por uso de documento falsificado. Ele foi encaminhado ao caminhado ao Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira. e ficará à disposição da Justiça de Pernambuco.

O TCE também avaliou o índice de Transparência das Câmaras de Vereadores referente ao ano de 2020, último ano do ciclo anterior de gestão das casas legislativas.

A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho de 2018.

Foram definidos os critérios de avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, que se encontram relacionados nos Anexos IV e V da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a transparência pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE.

Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade (dentre os quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais); e Boas Práticas de Transparência. As Tabelas 1 e 2, a seguir, detalham os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios para municípios com mais de 10 mil habitantes e com até 10 mil habitantes, respectivamente.

Foram considerados desejáveis Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Iguaracy e Serra Talhada. Desses, cidades como Afogados da Ingazeira merecem um registro, já que o então Presidente Igor Mariano chegou a ter a avaliação do ranking como crítico quando o assumiu e entregou o bastão a Rubinho com a avaliação “desejável”, com nota 8.1.

Os avaliados como moderados foram Brejinho, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Flores, Calumbi, Quixaba, Ingazeira e Solidão. Foram avaliados como insuficientes Itapetim , Tabira, Triunfo e Tuparetama. Só Santa Terezinha foi avaliada como crítica nos critérios.