Arcoverde: Secretaria de Cultura abre Edital de Auxílio Emergencial

Univasf estima suspender aulas em setembro. Na UFPE isso deve ocorrer em outubro. UFRPE acredita que até no máximo em novembro ainda pode funcionar

Margarida Azevedo/JC Online

As atividades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deverão parar a partir de outubro, caso permaneça o corte de 30% do seu orçamento, bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC). Na Federal Rural (UFRPE), a previsão é interromper as aulas também em outubro ou novembro. Na Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a suspensão será ainda mais cedo, provavelmente em setembro. Além de atingir um universo de cerca de 80 mil pessoas entre alunos, professores e técnicos das três instituições, o contingenciamento do governo federal, realizado semana passada, põe em risco o emprego de 2.400 brasileiros que prestam serviços terceirizados. Sem dinheiro, as universidades terão que encerrar contratos de limpeza, segurança e manutenção, entre outros, provocando a demissão desse pessoal.

Reitores das três instituições – Anísio Brasileiro (UFPE), Maria José de Sena (UFRPE) e Julianeli Tolentino (Univasf) – se reuniram ontem de manhã no câmpus da Rural do Recife, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte, para definir estratégias para pressionar a União a reverter os cortes. Uma das ações será uma grande mobilização no próximo dia 21 de maio. Sinais de trânsito, mercados públicos, shoppings e outros espaços serão tomados pela comunidade universitária, que vai explicar para a sociedade o prejuízo, para o País, da medida tomada pelo MEC. Juntas, as três universidades tiveram cerca de R$ 99,8 milhões bloqueados (R$ 55,8 milhões da UFPE, R$ 27 milhões da UFRPE e R$ 17 milhões da Univasf).

“Não interessa se o nome é contingenciamento, bloqueio ou reserva técnica. As universidades e institutos federais fizeram um planejamento orçamentário para 12 meses. No final de abril fomos surpreendidos com menos 30% das verbas aprovadas. Infelizmente teremos que cortar contratos. Isso vai impactar no funcionamento das instituições”, ressaltou Maria José de Sena. Na Rural, segundo ela, a previsão era receber R$ 90 milhões. São 700 terceirizados atuando na universidade. Pelas projeções da reitora, o dinheiro só dará para pagar contas até no máximo o mês de outubro.

“A situação é dramática. Todas as nossas atividades acadêmicas ficarão comprometidas. Esse corte inviabiliza a UFPE já em setembro”, disse Anísio Brasileiro. O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan), Thiago Galvão, estima que terá como arcar com 70% das despesas do mês citado pelo reitor. A universidade tem aproximadamente 1.500 prestadores de serviço.

“Teremos que fazer ajustes. É muito preocupante. Haverá demissões de servidores terceirizados. São 200 na Univasf. Além da redução de bolsas para os estudantes e diminuição de refeições nos restaurantes universitários, entre outras ações. Graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão serão afetadas. A previsão é de descontinuidade, possivelmente a partir de setembro”, informou Julianeli Tolentino.

Mobilização

Participaram da reunião também, na Rural, os reitores da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, e da Católica de Pernambuco (Unicap), padre Pedro Rubens; e o secretário estadual de Educação, Frederico Amancio. “A defesa é pelas políticas públicas em educação. Aderimos ao Prouni, ao Fies, temos projetos de pesquisas financiados pelo governo federal”, observou padre Pedro Rubens. “Tem que fortalecer a educação pública, do ensino básico ao superior”, enfatizou Frederico.

Na próxima segunda-feira (13) está programada, no Recife, uma reunião com deputados e senadores da bancada pernambucana no Congresso Nacional. Encontro semelhante deve ocorrer em Salvador (a Univasf tem câmpus em Pernambuco, Bahia e Piauí). O objetivo é o mesmo: como os parlamentares poderão ajudar a reverter os cortes de recursos federais para as universidades.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Eriberto Medeiros, estará nesta quarta-feira (14), prestando homenagens aos ex-deputados Sebastião Andrada Oliveira (Tião Oliveira), Antônio Mariano de Brito e Sebastião Inácio de Oliveira Neto.

Projeto de sua autoria denomina de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, em Triunfo, até a entrada da PE-337. Tião Oliveira foi prefeito de Serra Talhada por três mandatos (1973-1977; 1983-1988 e 1996-2000).

O afogadense ex-deputado Antônio Mariano de Brito, será honemageado com o trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329 que vai para cidade de Quixaba.

Já a PE-365, denominada, Sebastião Inácio de Oliveira Neto, ex-deputado e ex-conselheiro do TCE-PE e pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do deputado federal eleito Waldemar Oliveira.

Em Caraíbas, município Arcoverde, acontece esta tarde a assinatura da ordem de serviço da construção de uma Escola com seis salas. O estabelecimento será um extensão da Escola Severina Bradley num investimento de, aproximadamente, R$ 1 milhão. A empresa responsável será a Nunes & Cavalcanti Construções LTDA-EPP e a previsão de conclusão é 210 dias corridos.

A escola também está com uma quadra poliesportiva em construção e em fase final de conclusão. Esse tipo de equipamento beneficia não só estudantes, mas toda comunidade que também pode usufruir através de práticas esportivas e tirar jovens da ociosidade.

Ainda na comunidade, o Padre Adilson cedeu o prédio do clube através de convênio com a secretaria de Educação. Nele funcionará o “Programa Mais Educação” com aulas de dança, música e reforço das matérias de português e matemática.