Arcoverde registra mais dois novos casos suspeitos do Covid-19

A Secretaria de Saúde de Itapetim começa a vacinar neste sábado (10), idosos de 65, 66 e 67 anos contra a Covid-19, referente à 1ª dose do imunizante nessa faixa etária.

A vacinação será em forma de drive-thru para os idosos das Unidades Básicas de Saúde Alzira Alves, Amelânia Rocha e Maria Limeira, localizadas na sede.

O drive acontece das 08h às 11h da manhã em frente à Escola Teresa Torres.

Já os idosos das UBS de São Vicente, Piedade, Mocambo e Ambó devem procurar as referidas unidades, também a partir das 08h deste sábado. Para receber a vacina é preciso ter em mãos o cartão do SUS e o CPF.

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Nesta quinta-feira (18), o empresário e radialista Marcos Oliveira, tomou posse como presidente do diretório local do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Ele assume a liderança da legenda com a missão de consolidar e fortalecer o partido, tornando-se uma figura essencial na articulação política da região.

O ato de posse ocorreu na sede do partido em Recife, contando com a presença de Fred Loyo, presidente estadual do PSDB, e Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. A solenidade reuniu importantes figuras políticas, consolidando o apoio e respaldo do partido às novas diretrizes sob a liderança de Marcos Oliveira.

Com os olhos voltados para as eleições municipais de 2024, Marcos Oliveira encara o desafio de conduzir o PSDB local a uma posição estratégica na cena política. Sua missão é clara: consolidar o partido, fortalecendo sua presença e influência na política regional. O novo presidente é reconhecido como um aliado de longa data da governadora Raquel Lyra, o que adiciona uma dimensão estratégica à sua liderança.

A trajetória profissional de Marcos Oliveira como empresário e radialista traz consigo uma bagagem que promete contribuir para a construção de uma base sólida para o PSDB em Serra Talhada. Sua experiência e rede de contatos são ativos valiosos para a articulação política, aspecto fundamental no cenário eleitoral que se aproxima.

Sete pessoas prestaram depoimento durante a 24ª fase da Lava Jato na manhã desta sexta-feira (4) em São Paulo. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais seis pessoas cumpriram mandado de condução coercitiva na capital paulista.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Filippi Júnior também é ex-prefeito de Diadema, na Grande São Paulo, e secretário da Saúde de São Paulo na gestão Fernando Haddad.

Fillipi Júnior prestou depoimento durante cerca de 4 horas. Ele deixou a sede da Polícia Federal sem conversar com a imprensa.

João Henrique Worn, taxista que teria levado dinheiro da UTC para Filippi Júnior em 2010. Rogério Aurélio Pimentel, que seria assessor da família de Lula, e teria recebido a mudança do ex-presidente Lula para o sítio de Atibaia em 2010, também prestaram depoimento na sede da PF.  Paulo Marcelino Coelho também depôs de manhã.

No total, foram dez os mandados de condução coercitiva, mas só sete foram cumpridos. As outras três pessoas, cujos nomes não foram divulgados pela PF, não foram encontradas em suas casas.

Por André Luis

O PSB de Pernambuco, partido que governou o Estado nos últimos dezesseis anos, divulgou uma nota em suas redes sociais, criticando o decreto assinado pela governadora Raquel Lyura e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3), que exonera comissionados e suspende cessões de servidores. 

A nota inicia destacando que a governadora começou a rever, nesta quarta-feira (4), o decreto, que segundo o partido demonstra “desconhecimento do funcionamento da máquina pública” e chamou a atitude de “intempestiva”. 

O partido criticou ainda a falta de profissionalismo da transição e também a demora em anunciar a equipe. “A governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão”.

A nota ainda apontou falta de diálogo e humildade por parte da nova gestora. “A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão”.

Por fim, o partido se solidariza com os servidores atingidos e “sobretudo, com a população”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A governadora Raquel Lyra começou a rever nesta quarta-feira (04/01) o decreto que exonerou, sem qualquer critério, servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e que determinou a convocação para que servidores cedidos retornem aos seus cargos de origem.

Não poderia ser diferente e acreditamos ser apenas o começo, tendo em vista que somente o desconhecimento do funcionamento da máquina pública justifica atitude tão intempestiva.

Negando a necessidade de uma transição profissional, só anunciando sua equipe no penúltimo dia do ano, a governadora queimou uma etapa fundamental de troca de informações entre antecessores e sucessores que poderia ter evitado erros graves, como o do decreto em revisão.

Faltou diálogo e humildade para lidar com um tema tão relevante. A continuidade administrativa do Estado não pode estar condicionada a rompantes dos gestores de plantão.

Setores inteiros da administração pública são tocados por servidores cedidos e/ou comissionados, estando agora paralisados por causa do ato governamental. No final, o prejuízo recai sobre a população, e a justificativa de eficiência deixa transparecer que, na verdade, tratou-se apenas de autoritarismo.

Se a tão propalada “mudança” será demonstrada através de atos dessa natureza, Pernambuco corre o risco de retroceder ao invés de avançar, como todos nós desejamos. O PSB se solidariza com os servidores atingidos e, sobretudo, com a população, razão da existência do serviço público.

PSB de Pernambuco

Recife, 4 de janeiro de 2023