Arcoverde recebe quatro novos ônibus escolares e amplia frota da rede municipal

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Pesquisa realizada pela CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (26) mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro saltou de 19% em fevereiro para 39,5% este mês. Enquanto isso, a avaliação positiva caiu de 38,9% para 29,4% no mesmo período de tempo.

No caso da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro, a aprovação recuou de 57,5% para 41%, enquanto a desaprovação do presidente foi de 28,2% para 53,7% entre fevereiro e agosto.

Enquanto isso, apenas 9,5% dos entrevistados acreditam que o presidente está cumprindo totalmente suas promessas de campanha, enquanto outros 45,4% afirmam que ele está cumprindo em partes. Outros 40% dizem que Bolsonaro não está cumprindo suas promessas. 5,1% não souberam ou não responderam.

No caso da relação com o Congresso, 31,6% das pessoas afirmam que o presidente tem conseguido uma boa articulação para aprovar temas importantes para o País, enquanto 55,6% acham que ele não está conseguindo articular as propostas. 12,8% não souberam ou não responderam.

Sobre um dos principais temas discutidos pelo Congresso e apontado por especialistas como crucial para a recuperação da economia, apenas 40,99% dos entrevistados são a favor da proposta, enquanto 59,01% são contra.

Em questão sobre as melhorias do País desde o início do governo, as pessoas ficaram bastante divididas. 31,7% dos entrevistados já perceberam alguma melhora, enquanto 33,9% afirmam que o atual governo está semelhante aos anteriores. 30,3% dizem que perceberam pioras, ao passo que 4,1% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, entrevistados apontaram Saúde (54,7%), Educação (49,8%) e Emprego (44,2%) como os maiores desafios do atual governo. Dentre as onze opções apresentadas, os entrevistados deixaram Energia (2,0%), Saneamento (3,1%) e Transporte (3,5%) como os menores desafios.

Sobre o desempenho do governo em diferentes setores, a pesquisa coloca o Combate à Corrupção (31,3%), Segurança (20,8%) e Redução de cargos e ministérios (18,5%) como as áreas que o governo melhor atuou nestes oito meses.

Por outro lado, Saúde (30,6%), Meio Ambiente (26,5%) e Educação (24,5%) foram apontados pelos entrevistados como as áreas de pior desempenho de Bolsonaro.

Operação Lava-Jato: a pesquisa CNT/MDA também fez questionamentos envolvendo a Operação Lava-Jato. Sobre a atuação, 51% dos entrevistados acreditam que a operação está beneficiando o Brasil, enquanto 20,3% acham que não está nem ajudando e nem prejudicando. Outros 16,8% afirmam que estas investigações prejudicam o País.

Sobre as conversas vazadas pelo site Intercept Brasil, 47,2% afirmam que as informações deveriam ser usadas para questionar o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol mesmo que elas tenham sido obtidas de forma ilegal. 34,6% acham que as mensagens não podem ser usadas e 18,2% não sabem ou não responderam.

Há uma divisão, porém, sobre a isenção da operação após o vazamento das conversas. 42,2% afirmam que o fato coloca em dúvida a isenção da Lava-Jato, enquanto 41,7% acham que não.

Em meio aos questionamentos, 52% dos entrevistados acham que Moro não deve deixar o cargo por causa das conversas, enquanto outros 35,3% acreditam que sim, ele deveria sair.

Durante ronda na Avenida Coronel Antônio Japiassu, no centro da cidade, agentes da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans se depararam, por volta das 20h15 da última sexta-feira (08/01), com uma motocicleta onde o condutor estava fazendo serviço mototaxista sem autorização do órgão.

“Com o referido condutor, foi recolhido um colete sem numeração. Durante a abordagem o condutor não estava com nenhuma autorização emitida pelo órgão que o autorizasse a prestar o serviço de mototáxi. O colete foi encaminhado à Arcotrans”, informou o diretor de Trânsito e Transporte da autarquia, Gleydson Carlos.

A fiscalização, que foi iniciada na cidade no último dia 06 de janeiro, tem por base identificar justamente condutores clandestinos de transporte remunerado de pessoas. O objetivo da fiscalização é garantir a segurança dos usuários destes serviços oferecido em Arcoverde.

Os condutores que estiverem realizado o serviço de forma clandestina e forem identificados pela fiscalização, serão autuados e sofrerão as medidas legais cabíveis.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Um deles, um feminicídio. Outras mortes foram registradas em Tabira e Carnaíba. Em três a polícia tem autoria conhecida. Dois já estão presos.

Um homem identificado por Gilmar de Lima Silva, 35 anos, acabou sendo preso em flagrante em Flores, no Pajeú, por confessar bêbado que matou sua ex-companheira em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

A vítima foi identificada como Liliane dos Santos, 29 anos, residente no Bairro Padre Pedro Pereira. Tinha um relacionamento de aproximadamente três meses com o acusado.

Gilmar  parou em uma borracharia para consertar o pneu de uma moto, quando confessou o crime conversando naturalmente com populares. Não sabia que havia um PM a paisana que trabalha em Afogados mas reside na cidade. O Cabo PM Lima, que está de licença médica,  acionou os colegas e deu voz de prisão ao acusado.

Uma guarnição da PM está dando apoio para trazê-lo a Afogados. O acusado confessou o crime, alegando que a vítima não queria reatar o relacionamento que terminara há pouco tempo. Ela foi morta provavelmente asfixiada, o que será confirmado após laudo. O criminoso chegou a tirar uma foto e pedir um telefone para avisar ao pai da jovem. O crime provavelmente aconteceu pela manhã.

Gilmar já tem passagem pela polícia por enquadramento na Lei Maria da Penha em virtude de agressões à sua ex esposa, segundo o blog apurou.

Quatro homicídios em 24 horas: Foi o quarto homicídio do dia registrado na região. Mais cedo, um jovem identificado por Cleiton Silva, da Cohab de Tabira, foi morto a facadas após uma discussão com um homem identificado por Totó. O crime aconteceu no centro, esta manhã.

Em Serra Talhada, uma tentativa de homicídio que deixou três homens baleados em uma oficina mecânica na Avenida João Gomes de Lucena, nas proximidades do viaduto de Serra Talhada. Todos foram atingidos e socorridos para o HOSPAM. Um deles, Henrique Silva, não resistiu e veio a óbito. não resistiu e veio a óbito.

Em Carnaíba, PMs foram informados pela Polícia Civil do homicídio nas proximidades do Riacho dos Campos, no Bairro de Carnaíba Velha, na saída para o Distrito de Fátima. A vítima, de iniciais  L.P.M., conhecido como Louro, artista de rua, 52 anos, morador da Vila Riacho dos Campos, morreu após atingido por uma barra de ferro. O acusado, iniciais J.A.S., 48 anos, conhecido popularmente como “Cigano”, foi preso.