Arcoverde: Prefeitura defende transparência e invoca aquecimento da economia com São João

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas eleições do próximo ano.

Luciano fez questão de comparar sua gestão com a do seu ‘criador’ (do qual foi vice por 8 anos), destacando que o médico governou num momento de bonança do país. E, na sua visão, gerir um município nestas condições é muito mais fácil. Já trazer obras e recursos para a cidade num período de crise foi o seu grande legado a Capital do Xaxado. Duque chegou a desafiar que fez ‘4 vezes mais’ que Evandro.

“Carlos teve a oportunidade dele e talvez não tenha aproveitado tão bem como eu aproveitei. Porque quando ele foi prefeito durante 8 anos ele pegou a melhor fase de ser prefeito desse país, durante o governo Lula, quando sobrava dinheiro, o país estava crescendo, onde ele tinha a obra da Odebrecht aqui que botava dinheiro dentro da prefeitura sobrando. Então, ele trabalhou no tempo da bonança. Governar na bonança é muito fácil. Agora governar na crise, enfrentando as dificuldades e fazer o tanto que nós fizemos? Eu desafio: nó fizemos, com certeza, quatro vezes mais do que ele fez enquanto governante”, disse Duque, elencando:

“[Fizemos mais] Em unidade de saúde, em escolas, em praças, em estradas rurais… Ou seja, se nós formos discutir o que nós fizemos e o que Carlos Evandro fez a gente tem um governo muito assertivo e muito mais propositivo e um grupo organizado hoje que tem construído essa política pública. Essa construção é a muitas mãos e o resultado é positivo, por isso que o governo tem 87% de aprovação. E bom é a gente disputar contra Carlos Evandro sem receio nenhum. Qual foi o melhor para Serra Talhada? Então, disputar com Carlos Evandro? Ótimo! E aí a gente tem candidato e vamos para as ruas, porque comigo é diferente. Eu vou de porta em porta, não tem preguiça não. O adversário nós já escolhemos [Carlos Evandro]. Depois vamos escolher o nosso candidato.”

Na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma importante agenda para o município. Através de uma postagem no Instagram, Torres revelou detalhes sobre a visita da entidade responsável pela construção de 50 casas populares na região.

Acompanhado pelo secretário de Obras, Luciano Santana, e pelo engenheiro do município, Maurilio Segundo, o prefeito guiou a visita ao terreno designado para receber as futuras residências. Durante a inspeção, discutiram-se os próximos passos do processo, incluindo o agendamento dos serviços de levantamento topográfico, previstos para a próxima semana.

Esse marco representa um avanço significativo para a comunidade de Iguaracy, uma vez que as novas habitações visam atender às demandas por moradia digna na região. 

Com a conclusão do levantamento topográfico, espera-se que as obras tenham início em breve, promovendo não apenas a construção de moradias, mas também a geração de empregos e o aquecimento da economia local.

Evento, de 27 a 29 de novembro, tem o apoio da Amupe e Projeto Gestão Cidadã

De acordo com a lei federal nº 13.460/2017 todos os municípios terão que implantar suas ouvidorias até dezembro próximo, para disseminar o conhecimento e a prática dessa atividade, a Amupe e o Projeto Cidadã apoiam a II Semana de Ouvidoria de Pernambuco que acontece de 27 a 29/11/2018, no Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco- (CEFOSPE). Serão palestrantes Gilberto Weller Junior, Ouvidor-Geral da União e Maria Inês Fornazaro, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores.

O evento tem o propósito de dar continuidade às atribuições da Ouvidoria-Geral do Estado, agora explícita na lei estadual nº 16.420/2018, para apoiar a implantação de ouvidorias municipais, a OGE que se insere na programação desta semana, incluiu entre suas oficinas a de “Implantação de Ouvidorias Municipais”. O Público-alvo, são gestores públicos federais, estaduais, municipais, ouvidores e profissionais ligados à Ouvidoria, servidores, sociedade civil organizada, estudantes e cidadãos em geral.

O objetivo do evento é divulgar e fortalecer a atuação das Ouvidorias de todas as esferas de poderes, especialmente as do poder municipal, bem como trocar experiências com profissionais da área de atuação visando a melhoria da gestão e a eficiência no atendimento ao cidadão, além de fortalecer a Ouvidoria-Geral do Estado.

O encontro conta com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman- seccional PE e Centro de Formação dos Servidores Públicos do estado de Pernambuco (CEFOSPE). Veja a programação.

Segue abaixo o link para fazer as inscrições. Corra que as vagas são limitadas:

https://credencial.imasters.com.br/ii-semana-de-ouvidoria-de-pernambuco