Arcoverde: prefeitura concede reajuste e paga piso dos professores

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

Por conta do feriado, parte dos municípios não divulgaram boletim epidemiológico.

Por André Luis – Atualizado às 7h38

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (21), a região registrou apenas 28 novos casos positivos, 13 recuperados e nenhum novo óbito por Covid-19. O baixo número, se dá por conta da prática da maioria dos municípios não divulgarem os boletins em feriados e aos finais de semana.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.094 casos confirmados, 22.182 recuperados (96,07%), 432 óbitos e  480 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira não registrou nenhum caso positivo, mas recuperados foram 2. O município conta com 3.736 casos confirmados, 3.556 recuperados, 50 óbitos e 130 casos ativos. 

Brejinho não divulgou boletim. O município permanece com 498 casos confirmados, 485 recuperados, 9 óbitos e 4 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 390 casos confirmados, 382 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 1.203 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 48 casos ativos da doença. 

Flores não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município permanece com 830 casos confirmados, 768 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 579 casos confirmados, 549 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira registrou 8 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 239 casos confirmados, 220 recuperados, 2 óbitos e 17 casos ativos.

Itapetim não divulgou boletim. O município permanece com 874 casos confirmados, 839 recuperados, 18 óbitos e 17 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 326 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 9 casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 413 casos confirmados, 386 recuperados, 9 óbitos e 18 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 742 casos confirmados, 715 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 1.714 casos confirmados, 1.658 recuperados, 30 óbitos e 26 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim. O município permanece com 8.043 casos confirmados, 7.800 recuperados, 131 óbitos e 112 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 8 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 385 casos confirmados, 373 recuperados, 2 óbitos e 10 casos ativos.

Tabira registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperados. O município conta com 2.061 casos confirmados, 2.015 recuperados, 27 óbitos e 19 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e nenhum recuperado. O município conta com 715 casos confirmados, 688 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Uma boa notícia para os moradores de Riacho do Meio foi passada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência com o prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares.

O de que a empresa de abastecimento definiu o cronograma de início das obras para sistema de tratamento d´água da comunidade.

Segundo informou Roberto Tavares ao prefeito Evandro, nos primeiros dias do mês de julho a empresa ganhadora da licitação deve começar os trabalhos de construção da estação de tratamento que vai beneficiar o distrito.

A água será captada da Adutora do Pajeú, por meio da estação elevatória que fica próximo ao distrito. No encontro Valadares também tratou de projetos que trarão investimentos em esgotamento sanitário para São José do Egito.