Arcoverde: Praça da Bandeira será fechada para festejos juninos

Por meio do Decreto n° 245/2020, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, intensificou medidas temporárias no município, que consistem no enfrentamento da emergência de saúde pública em relação à pandemia do Covid-19. As novas iniciativas passam a vigorar a partir desta terça-feira, 12 de maio.

Entre as medidas, somente será permitida a entrada no município, através das barreiras sanitárias, veículos com no máximo a ocupação de 2 (dois) adultos e 1 (uma) criança, devendo os mesmos estarem utilizando máscaras de proteção. E conforme estabelecido no Decreto n°238/2020, de 20 de abril de 2020, também deverão informar para onde se dará o deslocamento e demais informações solicitadas nas referidas barreiras sanitárias.

Caso o número de ocupantes ultrapasse o limite em vigor, se o condutor do veículo comprovar que todos sejam da mesma família, poderão passar nas barreiras, somente mediante comprovação documental. De acordo com o Decreto n° 245/2020, fica proibido a partir de agora o acesso de vans ou similares no município, com intuito de transporte (lotação) de passageiros.

Já em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, conforme consta no Decreto Estadual n° 48.809, de 14/03/2020, o horário de funcionamento passa a ser das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A exceção é para supermercados, farmácias e postos de combustíveis, os quais somente estão autorizados a permitir a entrada de até 4 pessoas a cada 100 metros quadrados da área que compreende o estabelecimento comercial, devendo o controle ser feito pelo estabelecimento.

“É muito importante que a nossa população obedeça ao isolamento social, colaborando desta forma para que tenhamos um melhor controle da Covid-19 no município. O isolamento social é a forma mais correta que existe para evitarmos que os números subam dia-a-dia”, ressalta a Prefeita Madalena.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.

Uol

A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na noite de segunda-feira (18). As operadoras teriam sido avisadas nesta terça para iniciar o bloqueio. Essa seria a terceira suspensão do aplicativo no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio duraria até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.

O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de 50 mil por dia.

“O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”.

A juíza diz que o serviço demonstra “total desprezo pelas leis brasileiras”. Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a criptografia de “ponta a ponta”, e diz que não tem acesso às mensagens antes da criptografia.

Foto: Farol de Notícias

Um acidente grave envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio deixou o saldo de duas pessoas mortas na noite deste domingo (02), na BR-232, em Serra Talhada.

A colisão aconteceu por volta das 23h40, na avenida Vicente Inácio de Oliveira, em frente ao 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

As vítimas fatais são uma mulher de 35 anos e um homem de 34, que não tiveram os nomes e endereços revelados. Eles seguiam na motocicleta e não resistiram ao impacto da colisão, morrendo na hora. A motocicleta chegou a explodir e o fogo foi contido pelos bombeiros.

Além das duas vítimas fatais, foi registrada uma terceira vítima com vida dentro do veículo. A idade, identidade e estado de saúde da mesma não foram divulgados. Ela foi atendida pelo SAMU e encaminhada ao Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

O Governo Municipal de Sertânia está lançando a campanha deste ano para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte tem duas opções: cota única, recebendo um desconto de 20% com pagamento até 30 de junho, ou parcelado em até 4x, a depender do valor da taxa, sendo a parcela mínima de R$ 40, com início também no dia 30/06.

Esse ano, após a realização de uma parceria com os Correios, a gestão municipal vai enviar o carnê para o endereço do contribuinte. Quem optar por pegar o documento no prédio da Prefeitura pode comparecer entre as 8h e 13h30, horário de funcionamento. 

Há ainda um Plano de Parcelamento Incentivado para quem tem dívidas em atraso para o pagamento do IPTU ou de alvarás. O cidadão deve se dirigir, exclusivamente, ao setor de tributos para negociação da dívida com desconto, que pode chegar até 90% nos juros e multas, e quitar as pendências.

O sertaniense pode optar por gerar o boleto online por meio do Portal do Contribuinte, na aba IPTU. Lá, o cidadão pode emitir a guia e efetuar o pagamento através dos bancos credenciados ou por meio do Pix.

Os aposentados e pensionistas também podem receber desconto, que chega a 50%, se possuírem um único imóvel que lhe serve de moradia ou domicílio. Para garantir esse abatimento, é preciso comparecer presencialmente com a documentação completa e comprovação.

Taxa de licença e funcionamento – A campanha dos alvarás também está sendo lançada. O fiscal do setor está realizando a entrega por ruas. Mas o comerciante, que optar por buscar seu documento, pode comparecer na Prefeitura. 

O primeiro vencimento é já para o dia 30 deste mês de abril. Caso receba após essa data, pode gerar um novo boleto atualizado no setor de tributos e pagar parcelado em até duas prestações.